Agravo de Execução Penal 0002034-59.2026.8.26.0026

Ementa

Agravo em execução penal – Desobediência – Falta disciplinar de natureza grave – Sentenciado que, durante procedimento de tranca do pavilhão, recusou-se a cumprir ordem legítima de retorno à cela e rejeitou alternativas de alocação oferecidas pelos servidores – Prova firme e convergente, consubstanciada nos relatos dos policiais penais, harmônicos e coerentes – Alegação defensiva de temor subjetivo não comprovado – Inviabilidade de absolvição ou de desclassificação para falta média ou leve – Perda de 1/6 dos dias remidos – Manutenção – Conduta que se amolda ao art. 50, inc. VI, c.c. art. 39, incs. II e V, da LEP – Decisão mantida – Agravo não provido.

Dispositivo

II e V, da LEP – Decisão mantida – Agravo não provido

Citações

• art. 39 da LEP

Inteiro teor

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