Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, à míngua de elementos suficientes no atual estágio das investigações, aptos a demonstrarem existência de esquema delituoso no Estado do Rio de Janeiro e considerando também o local do saque dos valores, onde se concretizou o furto mediante fraude, a análise do feito compete ao Juízo Federal da 1ª Vara de São Vicente - SJ/SP, o suscitado" (CC n. 168.878/RJ, relator Ministro Joel Ilan Paciornik, Terceira Seção, julgado em 27/11/2019, DJe de 6/12/2019.) Documento eletrônico VDA44539485 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MESSOD AZULAY NETO Assinado em: 19/11/2024 18:56:45 Código de Controle do Documento: 4c03a6db-dd49-4d5b-b62d-72657cfb0c8e Ante o exposto, conheço do conflito para declarar competente o Juízo de Direito de São José do Mipibu - RN, ora suscitado. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 19 de novembro de 2024. Ministro Messod Azulay Neto Relator Documento eletrônico VDA44539485 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MESSOD AZULAY NETO Assinado em: 19/11/2024 18:56:45 Código de Controle do Documento: 4c03a6db-dd49-4d5b-b62d-72657cfb0c8e
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
Os mais citados pelas decisões de CC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto · TRF (terço de desembargadores federais): Des. Federal – TRF 2ª Região (RJ); vaga do Min. Napoleão Nunes Maia Filho
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.