EREsp 664.139/RS

Dispositivo

Pelo exposto, com fundamento no artigo 266, parágrafo 3º, do Regimento Interno deste Superior Tribunal de Justiça, indefiro os embargos em relação ao aresto da Quarta Turma, determinando o encaminhamento dos autos à Egrégia Primeira Seção, em face do paradigma remanescente. À SACDF, para redistribuição do feito. Publique-se. Intime-se. Brasília (DF), 30 de agosto de 2005 MINISTRO HAMILTON CARVALHIDO RELATOR

Citações

• art. 5º da CF
• art. 6º da CF
• art. 129 da CF
• art. 196 da CF
• art. 227 da CF
• art. 543 do CPC/1973
• art. 7º do ECA
• art. 98 do ECA
• art. 101 do ECA
• art. 201 do ECA
• art. 25 da Lei 8.625/1993

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ EREsp 664.139 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

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• STJ REsp 466861 · 29/11/2004
• STJ REsp 662033 · 08/11/2004
• STJ REsp 120118 · 01/03/1999
• STJ REsp 102039 · 30/03/1998
• STJ REsp 3166 · 01/06/1992
• STJ REsp 5100 · 25/05/1992

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