Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
TJMA · Acórdão
Link do tribunal: abre a consulta pública do processo (PJe/Projudi): o acórdão está na lista de documentos.
APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. COMPROVAÇÃO DE EFETIVA CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO IMPUGNADO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. EXCLUÍDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I – A condenação por litigância de má-fé exige a demonstração de que a parte agiu dolosamente para procrastinar o feito ou adulterar a verdade dos fatos com o fito de obter vantagem indevida, deixando de proceder com lealdade e boa-fé. II – Apelação conhecida e provida.
ACORDAM os Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, em dar provimento ao recurso
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.