Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do conflito (art. 34, XVIII, "a", do RISTJ). Comunique-se, com urgência, a decisão ao Juízo suscitante e ao Juízo suscitado. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 03 de outubro de 2023. Ministro GURGEL DE FARIA Relator Documento eletrônico VDA38654553 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): LUIZ ALBERTO GURGEL DE FARIA Assinado em: 08/10/2023 18:49:06 Código de Controle do Documento: 82e6745c-1a5a-4c13-8bb1-f8499970de7d
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