Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
APELAÇÃO DO CORRÉU BANCO DO BRASIL – BANCÁRIO – GOLPE DA FALSA CENTRAL – Preliminar de ilegitimidade passiva revivida pelo corréu apelante afastada – Extinção do feito, sem resolução do mérito, em relação ao corréu Banco Santander, instituição que administra a conta bancária que recebeu a quantia subtraída do autor, resta sedimentada – MÉRITO – Autor recebeu mensagem via Whatsapp, supostamente enviada pelo corréu Banco do Brasil, noticiando a necessidade de atualização do aplicativo bancário – Ausência de prova de que referido contato partiu de número oficial do aludido banco – Sítio eletrônico da casa bancária indica números diversos, inclusive para contatos através do aplicativo Whatsapp – Autor confessadamente acessou link disponibilizado por terceiro, culminando na transferência na modalidade PIX em proveito de terceiro desconhecido – Inverossimilhança da narrativa que ludibriou o autor – Operação somente se concretizou em razão de conduta acintosamente imprevidente do autor – Tese de inobservância do perfil de consumo não prospera – Bloqueio cautelar, conforme "Regulamento PIX", somente seria possível na hipótese de fundada suspeita de fraude, o que não se verificou – Falha nos serviços da instituição financeira com a qual o autor mantém relação jurídica-contratual não verificada – Fortuito externo , nos termos do art. 14, § 3.º, inciso II, do CDC (culpa exclusiva da vítima) – Inaplicabilidade da Súmula nº 479, E. STJ – RECURSO PROVIDO, a fim de julgar improcedentes os pedidos em relação ao corréu Banco do Brasil.
STJ – RECURSO PROVIDO, a fim de julgar improcedentes os pedidos em relação ao corréu Banco do Brasil
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