Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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STJ · Monocrática
Diante do exposto, CONHEÇO do presente conflito negativo de competência para DECLARAR COMPETENTE o JUÍZO DE DIREITO DE 14 VARA CÍVEL DE SÃO LUÍS - MA. Publique-se e intimem-se. Documento eletrônico VDA45626457 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO CARLOS FERREIRA Assinado em: 17/02/2025 19:54:13 Publicação no DJEN/CNJ de 19/02/2025. Código de Controle do Documento: 8eeab0ce-55db-47dd-b6ea-c6f0e19f07c0 Brasília, 17 de fevereiro de 2025. Ministro Antonio Carlos Ferreira Relator Documento eletrônico VDA45626457 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO CARLOS FERREIRA Assinado em: 17/02/2025 19:54:13 Publicação no DJEN/CNJ de 19/02/2025. Código de Controle do Documento: 8eeab0ce-55db-47dd-b6ea-c6f0e19f07c0
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O STJ CC 210.819 é citado por 10 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de CC em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira · Advocacia (terço OAB/MP): Advogado (SP); vaga do Min. Antônio de Pádua Ribeiro
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.