Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – FALTA GRAVE – DESOBEDIÊNCIA – ABSOLVIÇÃO. I. Caso em Exame. Recurso de agravo em execução penal interposto pelo sentenciado contra decisão que reconheceu a prática de falta grave, determinando a perda de 1/3 dos dias remidos e o reinício do prazo de cumprimento da pena para progressão de regime. - II. Questão em Discussão. Consiste em verificar a suficiência de provas para a condenação por falta grave. - III. Razões de Decidir. Ausência de provas de autoria. Agentes penitenciários que não presenciaram as supostas ofensas. Negativa do sentenciado. Não há provas suficientes para individualizar a conduta do agravante, impossibilitando a responsabilização por falta grave. – Decisão reformada – DERAM PROVIMENTO AO RECURSO.
– Decisão reformada – DERAM PROVIMENTO AO RECURSO
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Gabinete do Desembargador Alexandre Coelho · carreira
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.