Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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TJSP · Acórdão
APELAÇÃO DO AUTOR – PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO POR DESATENDIMENTO À ORDEM JUDICIAL – Provimento que não pode subsistir – Autor apresentou instrumento de procuração com certificado de autenticidade emitido pela AASP - Atendimento ao Enunciado nº 5, do Comunicado CG nº 424/24 – Entidade que consta na árvore do ICP – Brasil como Autoridade de Registro – Instrumento que, ademais, é contemporâneo ao ajuizamento da ação – Ausente, ademais, outros elementos concretos a indicar litigância predatória, eis que há comprovação de cobrança de dívida por parte do réu – Extinção afastada - Decisum anulado - RECURSO PROVIDO, anulando-se a sentença e determinando o prosseguimento da demanda.
ância predatória, eis que há comprovação de cobrança de dívida por parte do réu – Extinção afastada - Decisum anulado - RECURSO PROVIDO, anulando-se a sentença e determinando o prosseguimento da demanda
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