Abrindo a decisão
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TJBA · Acórdão
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8007550-23.2022.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Banco Do Brasil Sa Advogado: Jarvis Clay Costa Rodrigues (OAB:BA20451-A) Advogado: Antonio Carlos Souza Castro (OAB:BA34322-A) Apelado: Brasilseg Companhia De Seguros Advogado: Antonio Eduardo Gonçalves Rueda (OAB:PE16983-A) Apelante: Marivalda Carvalho Couto Advogado: Olivaldo Batista De Goes Junior (OAB:BA44041-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8007550-23.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: MARIVALDA CARVALHO COUTO Advogado(s): OLIVALDO BATISTA DE GOES JUNIOR APELADO: BANCO DO BRASIL SA e outros Advogado(s):JARVIS CLAY COSTA RODRIGUES, ANTONIO CARLOS SOUZA CASTRO registrado(a) civilmente como ANTONIO CARLOS SOUZA CASTRO, ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. SEGURO DE VIDA DOS SÓCIOS. CLÁUSULA LIMITATIVA QUANTO À IDADE. EXPRESSA PREVISÃO CONTRATUAL. SÓCIO FALECIDO EXCLUÍDO DA COBERTURA SECURITÁRIA.
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso
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