Abrindo a decisão
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TJSP · Acórdão
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO PESSOAL. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame. Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente ação revisional de contrato bancário. II. Questão em Discussão. 2. A questão em discussão consiste em verificar a abusividade da taxa de juros prevista no contrato e a possibilidade condenação da parte ré ao pagamento do valor relativo à repetição de indébito. III. Razões de Decidir. 3. Taxa de juros média de mercado que não vincula os contratos aos índices divulgados nas respectivas datas de celebração. Referencial que, no caso concreto, não se desborda exageradamente dos índices efetivamente pactuados. IV. Dispositivo. 4. Recurso desprovido. Sentença mantida.
Recurso desprovido. Sentença mantida.
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.