Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. Falta disciplinar de natureza grave, com regressão de regime. Descumprimento de condições de saída temporária. Não observância plena do dever de recolhimento noturno. Suporte probatório suficiente para o reconhecimento da má conduta. Reconhecimento. Absolvição ou desclassificação. Descabimento. Revogação do tempo remido adequada e motivadamente dosada. Afastamento. Impossibilidade. Precedentes. Decisão mantida. Recurso desprovido.
Recurso desprovido
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.