Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
PLANO DE SAÚDE. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com inexigibilidade de débito. Sentença de procedência. Perícia grafotécnica que concluiu pela falsidade das assinaturas apostas nos documentos contratuais. Ausência de manifestação válida de vontade da autora para contratação do seguro saúde. Inexistência de elementos probatórios aptos a demonstrar a efetiva utilização do plano de saúde pela autora ou por seus supostos dependentes. Simples fornecimento de dados cadastrais que não supre a irregularidade originária da contratação. Inexistência de prova apta a infirmar a conclusão pericial. Inexigibilidade do débito corretamente reconhecida. Sentença mantida. Recurso desprovido.
Recurso desprovido
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.