Abrindo a decisão
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TJSP · Acórdão
APELAÇÃO DO RÉU – GOLPE DO FALSO LEILÃO – Autor acreditou ter arrematado veículo em leilão virtual, efetuando o pagamento do preço através de transferência bancária (TED) – Quantia direcionada à conta de terceiro, mantida junto ao réu – Instituição financeira não comprova a regularidade na abertura da conta titularizada pelo terceiro beneficiário – Resolução nº 4.753/19, do BACEN – Desídia do réu que importa reconhecer a falha na prestação dos serviços bancários – Responsabilidade objetiva da instituição financeira - Súmula nº 479, do E. STJ - Não obstante, falta de cautela mínima do autor ao realizar o pagamento sem maiores verificações acerca da idoneidade do certame – Culpa concorrente – Prejuízo material que deve ser partilhado entre o autor e o réu – RECURSO PROVIDO EM PARTE, a fim de que o dano material experimentado pelo autor fique limitado à metade da quantia destinada ao terceiro.
acerca da idoneidade do certame – Culpa concorrente – Prejuízo material que deve ser partilhado entre o autor e o réu – RECURSO PROVIDO EM PARTE, a fim de que o dano material experimentado pelo autor fique limitado à metade da quantia destinada ao tercei
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