Abrindo a decisão
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TJSP · Acórdão
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA INÚTIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos contra acórdão que afastou alegação de cerceamento de defesa decorrente do indeferimento de expedição de ofício ao Banco Itaú para comprovação de titularidade de conta e suposto crédito em favor do autor. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em saber se o acórdão incorreu em omissão ao não apreciar adequadamente a alegação de cerceamento de defesa.III. RAZÕES DE DECIDIR O acórdão enfrenta expressamente a questão, ao concluir que a prova pretendida é incapaz de alterar o cenário da lide, pois foi reconhecido que os contratos são fraudulentos e a mera ciência de que os valores foram depositados em tal conta do Itaú, é elemento que não permite a conclusão de que a transferência beneficiou o autor. Ainda que o ofício demonstre o regular depósito, ainda assim faltará a comprovação de que a conta foi legitimamente aberta em nome do requerente. Veja-se que o autor de forma expressa impugnou a conta beneficiária das transações (fls. 301).Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito, ausentes omissão, contradição ou obscuridade. IV. DISPOSITIVO Recurso desprovido.
Recurso desprovido.
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.