Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. Progressão ao regime semiaberto. Insurgência contra r. decisão que indeferiu o benefício. Alegação de preenchimento dos requisitos objetivo e subjetivo. Inadmissibilidade. Possibilidade de o Magistrado valorar outros elementos para aferição do requisito subjetivo. Consideração do histórico prisional global. Faltas disciplinares graves, ainda que formalmente reabilitadas, que constituem indicativo idôneo da ausência de mérito para a concessão da benesse. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO.
RECURSO DESPROVIDO
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.