Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TRT9 · Acórdão
Link do tribunal: abre a consulta pública do processo (PJe/Projudi): o acórdão está na lista de documentos.
VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CASEIRO. AUSÊNCIA DE REQUISITOS DA RELAÇÃO DE TRABALHO. O reconhecimento do vínculo de emprego demanda a comprovação concomitante de todos os requisitos previstos na legislação específica. No caso dos autos, os autores não obtiveram êxito em comprovar a tese de que o trabalhador falecido prestava serviços como caseiro em prol do réu, pois os elementos dos autos demonstraram inexistir subordinação jurídica (elemento que traduz-se na dependência do empregado em relação ao empregador, fiscalização do trabalho, orientações e ordens a serem seguidas) e onerosidade, requisitos indispensáveis ao reconhecimento de vínculo de emprego. Logo, devida é a manutenção da r. sentença de improcedência. CURITIBA/PR, 18 de novembro de 2024. INES RAMOS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MARCIRIO PEIROT
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
4ª Turma · TRT9
Composição: Marlene Teresinha Fuverki Suguimatsu (presidente); Ricardo Bruel da Silveira; Ricardo Tadeu Marques da Fonseca; Valdecir Edson Fossatti.
Secretaria: Secretaria da 4ª Turma
Gabinete do Desembargador Valdecir Edson Fossatti · carreira
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.