EDcl na Rcl 44.128

Dispositivo

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 09 de dezembro de 2022. Ministro FRANCISCO FALCÃO Relator Documento eletrônico VDA34842041 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Francisco Falcão Assinado em: 12/12/2022 15:22:38 Código de Controle do Documento: c7349188-3940-4ec7-a6ee-c7144c7db6c6

Citações

• art. 489 do CPC
• art. 988 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 538 do CPC/1973
• art. 14 da Lei 10.259/2001
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de Rcl em matéria previdenciária, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 1276977 · citado 24 vezes nesse tema
• STF ADI 2111 · citado 23 vezes nesse tema
• STF ADI 2110 · citado 22 vezes nesse tema
• STJ REsp 1301989 · citado 61 vezes nesse tema
• STF ADI 1946 · citado 17 vezes nesse tema