Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, com amparo no -X do RISTJ, art. 216 determino a devolução por intermédio da autoridade central dos autos à Justiça rogante . Publique-se. Brasília, . 02 de março de 2026 Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico VDA54616762 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTÔNIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN Assinado em: 02/03/2026 22:04:24 Publicação no DJEN/CNJ de 05/03/2026. Código de Controle do Documento: 6ad9dc9d-3df0-45ad-8c47-b7a675087f8f
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Gabinete do Ministro Herman Benjamin · Ministério Público (terço OAB/MP): Procurador de Justiça – MP/SP; vaga do Min. Edson Vidigal
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.