Abrindo a decisão
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TJSP · Acórdão
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS CÁLCULOS HOMOLOGADOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de Instrumento interposto contra decisão que rejeitou impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela executada e homologou novos cálculos elaborados pelo exequente. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em definir se a decisão que homologou os cálculos apresentados pelo exequente deve ser reformada. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O juízo de origem, ao apreciar a impugnação ao cumprimento de sentença, conclui que os demonstrativos apresentados por ambas as partes aplicam incorretamente os consectários legais, razão pela qual rejeita ambos os cálculos, determinando a apresentação de novos demonstrativos pelo exequente. 4. O exequente apresenta novos cálculos em conformidade com as determinações judiciais, os quais são posteriormente homologados pelo juízo de origem. 5. A agravante dirige sua insurgência aos cálculos anteriormente apresentados pelo exequente, já rejeitados pelo próprio juízo, sem formular impugnação específica aos demonstrativos efetivamente homologados. 6. A ausência de impugnação específica aos cálculos acolhidos impede o reconhecimento do alegado excesso de execução ou de erro na apuração do débito. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Recurso desprovido.
Recurso desprovido.
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.