Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Processo citado no Informativo nº 308 do STJ (julgamento de 13/12/2006)
([V1]) EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 254.246 - SP (2002/0127541-5) DECISÃO Trata-se de embargos de divergência em torno do direito à indenização por desapropriação de terras situadas no Parque da Serra do Mar. Nos termos do art. 267 do RISTJ, ADMITO OS EMBARGOS. Vista à parte contrária e ao MPF. A seguir, voltem-me conclusos. Brasília-DF, 28 de fevereiro de 2003. MINISTRA ELIANA CALMON Relatora
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O STJ EREsp 254.246 é citado por 142 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
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