Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Assim sendo, intime-se a requerente, na pessoa de seu representante legal, com aviso de recebimento, para providenciar a chancela do consulado brasileiro no país de origem dos documentos de fls. 178/181, sob pena de extinção (art. 219, parágrafo único, RISTF). P.I. Brasília, 07 de março de 2005. MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA Vice-Presidente
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
Os mais citados pelas decisões de SE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa