Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, acolho os Embargos de Declaração, conferindo-lhes efeitos infringentes, para tornar sem efeito a decisão de fls. 89/90, bem como a certidão para saneamento de óbices de fl. 82. No mais, determino a retificação da autuação e, após, o retorno dos autos para apreciação do agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 22 de julho de 2025 Documento eletrônico VDA48848845 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTÔNIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN Assinado em: 22/07/2025 22:12:45 Publicação no DJEN/CNJ de 25/07/2025. Código de Controle do Documento: e77fcbe4-3af3-4bf4-bb84-5b848e647d06 Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico VDA48848845 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTÔNIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN Assinado em: 22/07/2025 22:12:45 Publicação no DJEN/CNJ de 25/07/2025. Código de Controle do Documento: e77fcbe4-3af3-4bf4-bb84-5b848e647d06
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Gabinete do Ministro Herman Benjamin · Ministério Público (terço OAB/MP): Procurador de Justiça – MP/SP; vaga do Min. Edson Vidigal
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.