TP 1.541/SP

Dispositivo

Ante o exposto, indefere-se o pedido de tutela liminar cautelar, mas sem qualquer antecipação quanto ao juízo de mérito do pedido. 10. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília (DF), 18 de junho de 2018. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO RELATOR

Citações

• art. 300 do CPC

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STJ REsp 1705455 · 19/12/2017
• STJ RMS 53857 · 15/09/2017
• STJ EAREsp 236066 · 18/05/2016
• STJ RMS 37636 · 26/08/2015
• STJ REsp 1404261 · 16/10/2013
• STJ Ag 1193784 · 07/04/2010

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de TP em matéria administrativa, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 632853 · citado 10 vezes nesse tema
• STJ REsp 1623337 · citado 5 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1069185 · citado 3 vezes nesse tema
• STJ REsp 1342640 · citado 3 vezes nesse tema
• STJ AREsp 433496 · citado 4 vezes nesse tema