Embargos de Declaração Cível 1015003-54.2023.8.26.0007

Ementa

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra Acórdão que negou provimento ao recurso da autora. Alegação de omissão e de contradição. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se há vício no Acórdão. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Os embargos de declaração são rejeitados por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão. IV. DISPOSITIVO 4. Embargos de declaração rejeitados. Legislação relevante citada: Código de Processo Civil, artigo 1.022.

Dispositivo

Embargos de declaração rejeitados.

Citações

• art. 1.022 do CPC

Inteiro teor

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