Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
Agravo em execução penal. Progressão ao regime aberto. Indeferimento por ausência de requisito subjetivo. Insurgência da Defesa. Admissibilidade. Lapso temporal cumprido. Primário. Atestado de bom comportamento carcerário. Falta grave antiga. Relatório social favorável. Relatório psicológico sem conclusão expressamente desfavorável. Inexistência de elementos concretos e atuais a demonstrar ausência de mérito. Recurso provido.
Recurso provido
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.