Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
APELAÇÃO DO RÉU – CONTRATO BANCÁRIO – GOLPE DA FALSA CENTRAL – Autora recebeu ligação via aplicativo Whatsapp de suposto preposto do banco réu, para contratação de empréstimo consignado, e manteve contato, pelo aplicativo, com o golpista – Confessa ter seguido orientações do golpista, inclusive acessando link por ele disponibilizado – Contato que partiu de número privado e não oficial do banco – Situação que culminou na contratação de dois empréstimos, além de transferências para terceiros – Inverossimilhança da narrativa que a ludibriou – Negócios jurídicos somente se aperfeiçoaram em razão de conduta acintosamente imprevidente da autora – Falha nos serviços da instituição financeira não verificada – Fortuito externo sobre o qual a casa bancária não possui qualquer ingerência e, por isso, não pode ser responsabilizada (art. 14, § 3.º, inciso II, CDC) – Inaplicabilidade do que preceitua a súmula nº 479, do C. STJ – Sentença reformada – RECURSO PROVIDO, para julgar improcedentes os pedidos iniciais.
STJ – Sentença reformada – RECURSO PROVIDO, para julgar improcedentes os pedidos iniciais
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