Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
TJMA · Acórdão
Link do tribunal: abre a consulta pública do processo (PJe/Projudi): o acórdão está na lista de documentos.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMPRÉSTIMO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DE DESCONTOS EM CONTRACHEQUE. CONTRATO E TED JUNTADO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. COGNIÇÃO SUMÁRIA SEM PROBABILIDADE DO DIREITO AUTORAL. AGRAVO PROVIDO. 1. Ausente o requisito da probabilidade do direito autoral, não cabe a concessão da tutela de urgência, devendo-se aguardar a instrução processual. 2. Recurso conhecido e provido.
Recurso conhecido e provido
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.