Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Diante do exposto, dou provimento aos embargos de divergência, nos termos da fundamentação. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 05 de outubro de 2022. Documento eletrônico VDA34110112 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MAURO CAMPBELL MARQUES Assinado em: 06/10/2022 17:14:48 Código de Controle do Documento: 56c74cc9-8880-45e8-ac6b-16e2ad4600e1 MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES Relator Documento eletrônico VDA34110112 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MAURO CAMPBELL MARQUES Assinado em: 06/10/2022 17:14:48 Código de Controle do Documento: 56c74cc9-8880-45e8-ac6b-16e2ad4600e1
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Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques · Ministério Público (terço OAB/MP): Procurador Geral de Justiça – MPAM; vaga do Min. Peçanha Martins
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.