Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
APELAÇÃO – PLANO DE SAÚDE – OBRIGAÇÃO DE FAZER – COBERTURA DE MEDICAMENTO ONCOLÓGICO – NEGATIVA DE COBERTURA – ABUSIVIDADE RECONHECIDA – DANOS MORAIS AFASTADOS – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Negativa de cobertura de medicamento quimioterápico prescrito por médico assistente para tratamento de adenocarcinoma de pâncreas. Abusividade reconhecida, à luz do art. 12, inciso II, alínea "g", da Lei nº 9.656/98 e da Súmula nº 95 deste Tribunal. Danos morais afastados, por ausência de elementos excepcionais aptos a configurar abalo excepcional, nos termos do Tema nº 1.365 do STJ. Falecimento da parte autora noticiado no curso do processo. Recomendação de suspensão e regularização do polo ativo ao retorno dos autos à origem. Recurso parcialmente provido.
Recurso parcialmente provido
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.