Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. BANCÁRIO. OMISSÃO. OBSCURIDADE. Alegação de omissões e obscuridades quanto à distribuição do ônus da prova e à inexistência de comprovação da efetiva disponibilização e utilização de crédito. Inocorrência. Julgado que enfrentou de forma suficiente todas as questões relevantes, reconhecendo a validade da contratação eletrônica de crédito destinado ao pagamento de compras ou contas, com base nos documentos constantes dos autos. Erro material anteriormente apontado já sanado, sem repercussão no resultado do julgamento. Pretensão de rediscussão do mérito e nova valoração da prova, incompatível com a finalidade dos embargos declaratórios. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos rejeitados.
Embargos rejeitados
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.