Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
Agravo em execução penal – Progressão ao regime semiaberto – Recurso da Defesa – Alegação de preenchimento dos requisitos legais – Não acolhimento – Requisito subjetivo não preenchido – Laudo pericial desfavorável – Ausência de arrependimento e necessidade de maior reflexão – Circunstâncias que, aliadas à gravidade concreta dos delitos e ao histórico prisional conturbado, evidenciam que a progressão almejada mostra-se prematura e temerária neste momento – Princípio do "in dubio pro societate" – Recurso não provido.
nciam que a progressão almejada mostra-se prematura e temerária neste momento – Princípio do "in dubio pro societate" – Recurso não provido
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