Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Assim, configurado o desrespeito ao conteúdo decisório emanado desta Corte, julgo procedente a reclamação, confirmando a medida liminar anteriormente deferida, para determinar que seja cumprida a decisão proferida no HC n. 657.749/GO.
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