Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
Apelação cível. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. Negativa de cobertura de procedimentos cirúrgicos indicados pelo médico assistente. Sentença de improcedência. Insurgência da autora. Não acolhimento. Perícia médica judicial que concluiu pela inadequação dos procedimentos postulados ao quadro clínico apresentado, ante a ausência de compressão nervosa e a incerteza quanto à origem das dores relatadas pela paciente. Indicação de necessidade de esgotamento de tratamento conservador e eventual realização de exames complementares antes de cogitar a intervenção cirúrgica. Resoluções da ANS que autorizam a negativa de cobertura quando embasada em critérios técnico-científicos, inclusive mediante junta médica (Resoluções n° 424/2017 e 566/2022). Autonomia do médico assistente que não é absoluta e não vincula o julgador, sobretudo quando confrontada por prova pericial idônea. Ausência de elementos capazes de infirmar o laudo pericial. Improcedência mantida. Recurso não provido.
Recurso não provido
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.