Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
DESACATO - RECURSO DA DEFESA – Pleito absolutório por atipicidade da conduta e insuficiência probatória – Não acolhimento – Réu que profere expressão ofensiva a policiais militares no exercício da função – Tipicidade configurada – Prova suficiente – Depoimentos policiais válidos e coerentes – Princípio da insignificância inaplicável – Pena-base fixada acima do mínimo legal em razão de maus antecedentes – Adequação – Regime inicial aberto – Substituição por prestação pecuniária mantida - Condenação mantida. – Recurso não provido.
– Recurso não provido
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
Gabinete - Juiz(a) Ilona Marcia Bittencourt Cruz
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.