Abrindo a decisão
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TJSP · Acórdão
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. NÃO AUTORIZAÇÃO E DEMORA NA AUTORIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR FIXADO PROPORCIONAL ENTRE A GRAVIDADE DA CULPA E O DANO. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO CÍVEL NÃO PROVIDA. I. Caso em Exame Apelação cível em face de sentença que condenou a ré ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 à autora, a título de danos morais. II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em determinar se configurado dano moral pela não autorização do procedimento e da demora na autorização. III. Razões de Decidir A urgência do procedimento foi comprovada, e a ré não tomou as providências necessárias para garantir a realização imediata da cirurgia, configurando dano moral indenizável. O valor da indenização é proporcional entre a gravidade da culpa e o dano. IV. Dispositivo e Tese Apelação cível não provida. Tese de julgamento: 1. A negativa e demora na autorização do procedimento configuram dano moral a ser indenizado. 2. O valor da indenização é proporcional entre a gravidade da culpa e o dano, Legislação Citada: CPC, art. 487, I; art. 85, § 11. Resolução Normativa ANS nº 566/2022, art. 3º, XVII. Jurisprudência Citada: TJ-SP, Apelação Cível: 1009339-59.2023.8.26.0066, Rel. João Pazine Neto, j. 12/03/2024.
Apelação cível não provida.
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.