Abrindo a decisão
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TJSP · Acórdão
DIREITO PENAL E EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA DISCIPLINAR GRAVE. DESCUMPRIMENTO DE ORDEM PARA COMPARECIMENTO A ATIVIDADE ESCOLAR. PROVA SUFICIENTE. REDIMENSIONAMENTO DA PERDA DE DIAS REMIDOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em execução interposto contra decisão que homologou a prática de falta disciplinar de natureza grave, consistente no descumprimento de ordem para comparecimento a atividade escolar, com perda de 1/3 dos dias remidos e reinício da contagem do prazo para progressão de regime. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se há prova da falta disciplinar e se a fração de perda dos dias remidos foi fixada de forma proporcional. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Os depoimentos dos agentes penitenciários são coerentes e suficientes para demonstrar o descumprimento de ordem legítima. 4. A justificativa de problema de saúde não foi comprovada por elemento idôneo. 5. A fração máxima de perda dos dias remidos mostra-se desproporcional à gravidade concreta da conduta. IV. DISPOSITIVO 6. Recurso parcialmente provido para reduzir a perda dos dias remidos para 1/6, mantidos os demais termos da decisão.
Recurso parcialmente provido para reduzir a perda dos dias remidos para 1/6, mantidos os demais termos da decisão.
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