Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
CONTRATO BANCÁRIO. DESCONTOS EFETUADOS EM CONTA SOB RUBRICA 'EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO'. Exame da prova dos autos. Instituições rés que não comprovaram a adesão ao serviço, nem autorização para débito automático, por meio de contrato ou transação eletrônica idônea. Telas sistêmicas que, no caso concreto, não suprem a prova da manifestação de vontade. Valores mensais de R$ 59,90 descontados em quatro oportunidades. Repetição do indébito em dobro, ante a ausência de engano justificável e conduta contrária à boa-fé objetiva (EAREsp 676.608/RS). Juros de mora e correção monetária sobre os danos materiais que devem incidir a partir de cada desembolso (Súmulas 43 e 54 do STJ). Dano moral não configurado, uma vez que não restou comprovado dano aos direitos de personalidade da autora. Recurso da autora desprovido. Recurso do corréu parcialmente provido para julgar improcedente o pedido de indenização por danos morais.
Recurso do corréu parcialmente provido para julgar improcedente o pedido de indenização por danos morais
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.