Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
LESÃO CORPORAL DOLOSA e VIAS DE FATO – a prova dos autos é segura no sentido de que o réu empurrou a primeira vítima e agrediu a segunda com socos e com um golpe de martelo, causando-lhe lesão corporal de natureza leve – inexistência de legítima defesa – pena e regime prisional inicial bem aplicados – réu reincidente em crime doloso – impossibilidade de substituição da pena detentiva por uma pena restritiva de direitos, por não se tratar de medida socialmente recomendável – indenização fixada em favor das vítimas que deve ser mantida – recurso improvido.
por não se tratar de medida socialmente recomendável – indenização fixada em favor das vítimas que deve ser mantida – recurso improvido
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