Abrindo a decisão
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TJSP · Acórdão
APELAÇÃO CÍVEL - Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais e materiais - serviços bancários e de pagamento - Cartão de crédito - Fraude - Encerramento de conta e supressão de serviços sem comunicação prévia - Preliminar - Legitimidade passiva da bandeira do cartão - Acolhimento - Integração à cadeia de fornecimento - Atividade de risco - Responsabilidade objetiva e solidária - Falha na prestação do serviço configurada - Encerramento unilateral da conta sem prova de notificação válida - Violação ao dever de informação e à boa-fé objetiva - Dano moral in re ipsa - Valor fixado que se mostra proporcional e razoável - Danos materiais - Inocorrência - Utilização de valores de aplicação financeira para quitação de fatura - Ausência de prejuízo patrimonial efetivo - Restabelecimento dos serviços bancários - Multa cominatória adequada - Sucumbência por parte das rés - Honorários fixados no patamar máximo - Majoração recursal inaplicável - Recurso da autora parcialmente provido e desprovido o da instituição financeira
ória adequada - Sucumbência por parte das rés - Honorários fixados no patamar máximo - Majoração recursal inaplicável - Recurso da autora parcialmente provido e desprovido o da instituição financeira
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