Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, com fundamento no VIII, do Código de Processo Civil e no art. 932, indefiro XVIII, do RISTJ, art. 34, liminarmente a Reclamação. Publique-se. Brasília, . 27 de fevereiro de 2026 Documento eletrônico VDA54464158 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 27/02/2026 02:00:45 Publicação no DJEN/CNJ de 03/03/2026. Código de Controle do Documento: ad77fbf3-c73a-406e-b20d-6a860de67dff Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA54464158 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 27/02/2026 02:00:45 Publicação no DJEN/CNJ de 03/03/2026. Código de Controle do Documento: ad77fbf3-c73a-406e-b20d-6a860de67dff
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