Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
Agravo em Execução Penal – Falta disciplinar de natureza grave – Alegação de ausência de fundamentação idônea. Descabimento. Suporte probatório suficiente para o reconhecimento da má conduta do sentenciado, uma vez que foram encontrados acessórios de telefonia (carregador e cabo USB) na cela do agravante, tendo este assumido ser proprietário apenas de um dos carregadores, oportunidade em que confessou que utilizava referido objeto com fins lucrativos, "alugando-o" para outros detentos. Declaração de perda do tempo remido adequada e motivadamente dosada. Afastamento ou redução. Impossibilidade. Precedentes. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO.
RECURSO DESPROVIDO
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.