Apelação Cível 0040508-15.2012.8.10.0001

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACORDÃO. NÃO OCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DOS FUNDAMENTOS DO DECISUM. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Restando comprovado que o acórdão embargado que julgou a apelação não incidiu em qualquer dos vícios tipificados no art. 1.022, I, II e III, do CPC e que a embargante, apesar de alegar suposta omissão, busca, discordando dos fundamentos do decisum questionado, com vistas a obter um novo pronunciamento judicial que agasalhe a sua tese já rechaçada, a solução que se impõe é o não acolhimento dos declaratórios. 2. Embargos de declaração rejeitados.

Dispositivo

Embargos de declaração rejeitados

Citações

• art. 1.022 do CPC

Inteiro teor

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