André Fernandes

Candidatura a deputado federal em Ceará nas eleições de 2026, pelo PL.

Número
2222
Nome no registro
Andre Fernandes de Moura
Coligação ou federação
PL
Ocupação declarada
Deputado
Instrução
Superior completo

Em números

Patrimônio declarado de R$ 1.203.754,67, +218,7% desde 2024 (real: +190%, descontado o IPCA); R$ 39.000,00 em doações de 2 doadores; 82 processos eleitorais (fora registro, contas e filiação).

Como contamos
Universo
Registro da candidatura no TSE (bens declarados, prestação de contas e processos eleitorais públicos) e as decisões do índice do Precedentes.
Período
Bens declarados no registro de agosto de 2026 e de agosto de 2024; IPCA de agosto de 2024 a julho de 2026. Base atualizada em 05/10/2026.
Critério
A mesma pessoa pelo mesmo CPF (em 2024, que o TSE publica sem CPF, nome e data de nascimento iguais). Valores como o candidato declarou, sem avaliação. Processos eleitorais: os públicos em que a pessoa é parte, sem contar registro de candidatura, prestação de contas e filiação partidária, ligados pela candidatura com o mesmo CPF; ser parte não é ser condenado. Decisões ligadas só quando o nome civil completo pertence a uma só pessoa nas bases públicas reunidas pelo Precedentes e a UF bate.

Decisões no STF, no STJ e no TJDFT

Nenhuma decisão do STF, do STJ ou do TJDFT ligada a esta candidatura. Só ligamos decisões quando o nome civil completo pertence comprovadamente a uma só pessoa nas bases públicas reunidas pelo Precedentes e a UF bate; decisões só com o mesmo nome não entram, para não misturar homônimos.

Valor declarado pelo candidato na data da candidatura. O arquivo do TSE de 2024 vem sem CPF: aí o casamento é pelo nome, confira nascimento e UF. A ficha traz as candidaturas anteriores e os motivos de cassação ou de indeferimento do registro; com duas eleições ou mais, a evolução do patrimônio declarado vem primeiro.

  1. Evolução do patrimônio declarado: R$ 32.000,00 em 2018 e R$ 1.203.754,67 em 2026 (+3.662%)

    ANDRE FERNANDES DE MOURA, nascimento 10/12/1997

    2018: R$ 32.000,00, DEPUTADO ESTADUAL em CEARÁ/CE

    2022: R$ 353.596,37 (+1.005%), DEPUTADO FEDERAL em CEARÁ/CE

    2024: R$ 377.705,00 (+7%), PREFEITO em FORTALEZA/CE

    2026: R$ 1.203.754,67 (+219%), DEPUTADO FEDERAL em CEARÁ/CE

    Mesma pessoa por: mesmo CPF e, onde o TSE não publica o CPF (2024), nome e data de nascimento iguais. Valores nominais, como declarados ao TSE, sem correção monetária.

  2. Eleições Gerais Estaduais 2026: DEPUTADO FEDERAL em CEARÁ/CE, 7 bens, R$ 1.203.754,67

    ANDRE FERNANDES DE MOURA, nascimento 10/12/1997, PL

    Candidaturas anteriores: 2024, Prefeito em FORTALEZA/CE (PL), Não eleito; 2022, Deputado Federal em CEARÁ/CE (PL), Eleito por QP; 2018, Deputado Estadual em CEARÁ/CE (PSL), Eleito por QP

    Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.: UM AUTOMOVEL UTILITÁRIO LEVE (R$ 70.000,00)

    Terreno: MEAÇÃO DE UM TERRENO (R$ 22.500,00)

    Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.: UM VEICULO PICK UP (R$ 120.000,00)

    Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.: UM VEICULO SUV (R$ 140.000,00)

    Depósito bancário em conta corrente no País: SALDO EM CONTA CORRENTE (R$ 11.254,67)

    Quotas ou quinhões de capital: QUOTAS DE CAPITAL SOCIAL EMPRESARIAL (R$ 520.000,00)

    Quotas ou quinhões de capital: QUOTAS DE CAPITAL SOCIAL EMPRESARIAL (R$ 320.000,00)

  3. Eleições Gerais Estaduais 2022: DEPUTADO FEDERAL em CEARÁ/CE, 4 bens, R$ 353.596,37

    ANDRÉ FERNANDES DE MOURA, nascimento 10/12/1997, PL

    Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.: UM CARRO (R$ 160.466,06)

    Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.: UM CARRO (R$ 21.630,31)

    Terreno: UM TERRENO (R$ 126.500,00)

    Terreno: UM TERRENO (R$ 45.000,00)

  4. Eleições Gerais Estaduais 2018: DEPUTADO ESTADUAL em CEARÁ/CE, 1 bens, R$ 32.000,00

    ANDRÉ FERNANDES DE MOURA, nascimento 10/12/1997, PSL

    Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.: (R$ 32.000,00)

Doações recebidas como candidato

TSE, prestação de contas de candidatos (eleições de 2026, 2024, 2022), base de 04/10/2026

Doações de pessoas físicas e jurídicas e recursos próprios declarados na prestação de contas; repasses de partido e de outros candidatos ficam de fora.

  1. R$ 39.000,00 recebidos na campanha de Eleições Gerais Estaduais 2026: DEPUTADO FEDERAL em CEARÁ/CE (PL)

    Candidato: ANDRE FERNANDES DE MOURA, nascimento 10/12/1997

    2 doadores; R$ 32.000,00 de recursos próprios; R$ 7.000,00 em bens ou serviços estimados

    Doadores: ANDRE FERNANDES DE MOURA (recursos próprios): R$ 32.000,00; JOSE ALBERTO BASTOS VIEIRA JUNIOR, ***.461.203-**: R$ 7.000,00

  2. R$ 175.300,00 recebidos na campanha de Eleições Gerais Estaduais 2022: DEPUTADO FEDERAL em CEARÁ/CE (PL)

    Candidato: ANDRÉ FERNANDES DE MOURA, nascimento 10/12/1997

    12 doadores; R$ 10.000,00 de recursos próprios; R$ 10.000,00 em bens ou serviços estimados

    Maiores doadores (10 de 12): JORGE ALBERTO VIEIRA STUDART GOMES, ***.995.903-**: R$ 60.000,00; JOSE ALBERTO BASTOS VIEIRA JUNIOR, ***.461.203-**: R$ 27.000,00; PAULO SERGIO BARBOSA DA CUNHA, ***.705.373-**: R$ 17.500,00; CLAUDIO SIDRIM TARGINO, ***.889.753-**: R$ 10.500,00; ANDRE FERNANDES DE MOURA (recursos próprios): R$ 10.000,00; INACIO WILSON PEREIRA MAGALHAES FILHO, ***.726.693-**: R$ 10.000,00; EDUARDO PEIXOTO ROLA FERREIRA, ***.387.563-**: R$ 8.000,00; GILBERTO ROLA FERREIRA FILHO, ***.157.493-**: R$ 8.000,00; MARIA DO SOCORRO LIMA MOREIRA, ***.460.693-**: R$ 7.000,00; TANCREDO DOS SANTOS MOREIRA, ***.360.293-**: R$ 6.800,00

Só o processo: o TSE não publica o texto das decisões nos dados abertos; andamento e decisões estão na consulta pública. Ficam fora os processos em sigilo (inquéritos, quebras de sigilo, prisões e outras medidas penais) e os advogados. Com o CPF, casa pela candidatura com esse CPF; sem ele, pelo nome.

  1. Agravo em recurso especial eleitoral 0601362-06.2026.6.06.0000

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet

    TSE: autuado em 02/10/2026, relator SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

    TRE-CE: autuado em 24/08/2026, baixado em 02/10/2026, relator FLAVIO VINICIUS BASTOS SOUSA

    Parte: ANDRE FERNANDES DE MOURA, agravante (polo ativo)

  2. Agravo em recurso especial eleitoral 0601339-60.2026.6.06.0000

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet

    TSE: autuado em 01/10/2026, relator ESTELA ARANHA

    TRE-CE: autuado em 22/08/2026, baixado em 01/10/2026, relator FLAVIO VINICIUS BASTOS SOUSA

    Parte: ANDRE FERNANDES DE MOURA, recorrente (polo ativo)

    Parte: ANDRE FERNANDES DE MOURA, agravante (polo ativo)

  3. Representação 0602589-31.2026.6.06.0000

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Impulsionamento

    TRE-CE: autuado em 01/10/2026, relator MAGNO GOMES DE OLIVEIRA

    Parte: ANDRE FERNANDES DE MOURA, representado (polo passivo)

  4. Representação 0602591-98.2026.6.06.0000

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Impulsionamento

    TRE-CE: autuado em 01/10/2026, relator MAGNO GOMES DE OLIVEIRA

    Parte: ANDRE FERNANDES DE MOURA, representado (polo passivo)

  5. Direito de resposta 0602593-68.2026.6.06.0000

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa

    TRE-CE: autuado em 01/10/2026, relator FLAVIO VINICIUS BASTOS SOUSA

    Parte: ANDRE FERNANDES DE MOURA, requerido (polo passivo)

  6. Representação 0602595-38.2026.6.06.0000

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Impulsionamento

    TRE-CE: autuado em 01/10/2026, relator MAGNO GOMES DE OLIVEIRA

    Parte: ANDRE FERNANDES DE MOURA, representado (polo passivo)

  7. Representação 0602560-78.2026.6.06.0000

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet

    TRE-CE: autuado em 29/09/2026, relator MAGNO GOMES DE OLIVEIRA

    Parte: ANDRE FERNANDES DE MOURA, representado (polo passivo)

  8. Direito de resposta 0602563-33.2026.6.06.0000

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet

    TRE-CE: autuado em 29/09/2026, relator MAGNO GOMES DE OLIVEIRA

    Parte: ANDRE FERNANDES DE MOURA, requerido (polo passivo)

  9. Representação 0602542-57.2026.6.06.0000

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet

    TRE-CE: autuado em 28/09/2026, relator MAGNO GOMES DE OLIVEIRA

    Parte: ANDRE FERNANDES DE MOURA, representante (polo ativo)

  10. Representação 0602533-95.2026.6.06.0000

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

    TRE-CE: autuado em 27/09/2026, relator FRANCISCO LUIS RIOS ALVES

    Parte: ANDRE FERNANDES DE MOURA, representado (polo passivo)

  11. Notícia de irregularidade em propaganda eleitoral 0600062-58.2026.6.06.0113

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet

    113ª zona eleitoral/CE: autuado em 26/09/2026, baixado em 28/09/2026, relator SUYANE MACEDO DE LUCENA BASTOS

    Parte: ANDRE FERNANDES DE MOURA, noticiada (polo passivo)

  12. Notícia de irregularidade em propaganda eleitoral 0600052-12.2026.6.06.0049

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício

    49ª zona eleitoral/CE: autuado em 25/09/2026, relator DANUBIA LOSS NICOLAO

    Parte: ANDRE FERNANDES DE MOURA, noticiada (polo passivo)

  13. Notícia de irregularidade em propaganda eleitoral 0600053-94.2026.6.06.0049

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício

    49ª zona eleitoral/CE: autuado em 25/09/2026, baixado em 01/10/2026, relator DANUBIA LOSS NICOLAO

    Parte: ANDRE FERNANDES DE MOURA, noticiada (polo passivo)

  14. Notícia de irregularidade em propaganda eleitoral 0600231-48.2026.6.06.0112

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet

    112ª zona eleitoral/CE: autuado em 24/09/2026, baixado em 28/09/2026, relator ROBERTO NOGUEIRA FEIJO

    Parte: ANDRE FERNANDES DE MOURA, noticiada (polo passivo)

  15. Mandado de segurança cível 0602479-32.2026.6.06.0000

    Assunto: Direito Líquido e Certo

    TRE-CE: autuado em 23/09/2026, relator LUCIANA MELO MADRUGA FERNANDES ARRUDA

    Parte: ANDRE FERNANDES DE MOURA, impetrante (polo ativo)

  16. Notícia de irregularidade em propaganda eleitoral 0600213-27.2026.6.06.0112

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet

    112ª zona eleitoral/CE: autuado em 22/09/2026, baixado em 28/09/2026, relator ROBERTO NOGUEIRA FEIJO

    Parte: ANDRE FERNANDES DE MOURA, noticiada (polo passivo)

  17. Representação 0602466-33.2026.6.06.0000

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet

    TRE-CE: autuado em 22/09/2026, relator FRANCISCO LUIS RIOS ALVES

    Parte: ANDRE FERNANDES DE MOURA, representante (polo ativo)

  18. Representação 0602468-03.2026.6.06.0000

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet

    TRE-CE: autuado em 22/09/2026, relator FRANCISCO LUIS RIOS ALVES

    Parte: ANDRE FERNANDES DE MOURA, representante (polo ativo)

  19. Representação 0602435-13.2026.6.06.0000

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet

    TRE-CE: autuado em 21/09/2026, relator MAGNO GOMES DE OLIVEIRA

    Parte: ANDRE FERNANDES DE MOURA, representante (polo ativo)

  20. Representação 0602409-15.2026.6.06.0000

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Impulsionamento

    TRE-CE: autuado em 20/09/2026, relator FRANCISCO LUIS RIOS ALVES

    Parte: ANDRE FERNANDES DE MOURA, representante (polo ativo)

  21. Representação 0602410-97.2026.6.06.0000

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais

    TRE-CE: autuado em 20/09/2026, relator FLAVIO VINICIUS BASTOS SOUSA

    Parte: ANDRE FERNANDES DE MOURA, representante (polo ativo)

  22. Representação 0602411-82.2026.6.06.0000

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Impulsionamento

    TRE-CE: autuado em 20/09/2026, relator FRANCISCO LUIS RIOS ALVES

    Parte: ANDRE FERNANDES DE MOURA, representante (polo ativo)

  23. Representação 0602395-31.2026.6.06.0000

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

    TRE-CE: autuado em 19/09/2026, relator FRANCISCO LUIS RIOS ALVES

    Parte: ANDRE FERNANDES DE MOURA, representado (polo passivo)

  24. Representação 0602397-98.2026.6.06.0000

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

    TRE-CE: autuado em 19/09/2026, relator FRANCISCO LUIS RIOS ALVES

    Parte: ANDRE FERNANDES DE MOURA, representado (polo passivo)

  25. Recurso especial eleitoral 0601338-75.2026.6.06.0000

    Assunto: Direito de Resposta

    TSE: autuado em 17/09/2026, relator RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

    TRE-CE: autuado em 22/08/2026, baixado em 17/09/2026, relator FLAVIO VINICIUS BASTOS SOUSA

    Parte: ANDRE FERNANDES DE MOURA, representado (polo passivo)

    Parte: ANDRE FERNANDES DE MOURA, recorrente (polo ativo)

  26. Representação 0602364-11.2026.6.06.0000

    Assunto: Cargo - Deputado Federal

    TRE-CE: autuado em 17/09/2026, relator FRANCISCO LUIS RIOS ALVES

    Parte: ANDRE FERNANDES DE MOURA, representado (polo passivo)

  27. Representação 0602366-78.2026.6.06.0000

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet

    TRE-CE: autuado em 17/09/2026, relator FRANCISCO LUIS RIOS ALVES

    Parte: ANDRE FERNANDES DE MOURA, representante (polo ativo)

  28. Notícia de irregularidade em propaganda eleitoral 0600106-65.2026.6.06.0117

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Confecção, Utilização ou Distribuição de Brinde

    117ª zona eleitoral/CE: autuado em 16/09/2026, baixado em 21/09/2026, relator ROBERTO NOGUEIRA FEIJO

    Parte: ANDRE FERNANDES DE MOURA, noticiado (polo passivo)

  29. Representação 0602351-12.2026.6.06.0000

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet

    TRE-CE: autuado em 16/09/2026, relator MAGNO GOMES DE OLIVEIRA

    Parte: ANDRE FERNANDES DE MOURA, representante (polo ativo)

  30. Representação 0602358-04.2026.6.06.0000

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Impulsionamento

    TRE-CE: autuado em 16/09/2026, relator FRANCISCO LUIS RIOS ALVES

    Parte: ANDRE FERNANDES DE MOURA, representante (polo ativo)

  31. Notícia de irregularidade em propaganda eleitoral 0600029-46.2026.6.06.0088

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som

    88ª zona eleitoral/CE: autuado em 14/09/2026, baixado em 18/09/2026, relator ERICK OMAR SOARES ARAUJO

    Parte: ANDRE FERNANDES DE MOURA, noticiada (polo passivo)

  32. Notícia de irregularidade em propaganda eleitoral 0600048-11.2026.6.06.0037

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som

    37ª zona eleitoral/CE: autuado em 14/09/2026, relator ELIZABETE SILVA PINHEIRO

    Parte: ANDRE FERNANDES DE MOURA, noticiada (polo passivo)

  33. Representação 0602324-29.2026.6.06.0000

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet

    TRE-CE: autuado em 14/09/2026, relator MAGNO GOMES DE OLIVEIRA

    Parte: ANDRE FERNANDES DE MOURA, representante (polo ativo)

  34. Notícia de irregularidade em propaganda eleitoral 0600164-83.2026.6.06.0112

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet

    112ª zona eleitoral/CE: autuado em 13/09/2026, baixado em 14/09/2026, relator ROBERTO NOGUEIRA FEIJO

    Parte: ANDRE FERNANDES DE MOURA, noticiada (polo passivo)

  35. Prestação de contas eleitorais 0602107-83.2026.6.06.0000

    Assunto: Cargo - Deputado Federal

    TRE-CE: autuado em 13/09/2026, baixado em 16/09/2026, relator ANTONIO EDILBERTO OLIVEIRA LIMA

    Parte: ANDRE FERNANDES DE MOURA, requerente (polo ativo)

  36. Representação 0601952-80.2026.6.06.0000

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa

    TRE-CE: autuado em 12/09/2026, relator MAGNO GOMES DE OLIVEIRA

    Parte: ANDRE FERNANDES DE MOURA, representante (polo ativo)

  37. Notícia de irregularidade em propaganda eleitoral 0600075-66.2026.6.06.0013

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors

    13ª zona eleitoral/CE: autuado em 11/09/2026, baixado em 21/09/2026, relator CARLOS EDUARDO CARVALHO ARRAIS

    Parte: ANDRE FERNANDES DE MOURA, noticiada (polo passivo)

  38. Representação 0601657-43.2026.6.06.0000

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet

    TRE-CE: autuado em 10/09/2026, relator MAGNO GOMES DE OLIVEIRA

    Parte: ANDRE FERNANDES DE MOURA, representante (polo ativo)

  39. Representação 0601682-56.2026.6.06.0000

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais

    TRE-CE: autuado em 10/09/2026, relator FLAVIO VINICIUS BASTOS SOUSA

    Parte: ANDRE FERNANDES DE MOURA, representado (polo passivo)

  40. Representação 0601690-33.2026.6.06.0000

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa

    TRE-CE: autuado em 10/09/2026, relator FLAVIO VINICIUS BASTOS SOUSA

    Parte: ANDRE FERNANDES DE MOURA, representante (polo ativo)

  41. Notícia de irregularidade em propaganda eleitoral 0600066-83.2026.6.06.0117

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet

    117ª zona eleitoral/CE: autuado em 09/09/2026, baixado em 21/09/2026, relator ROBERTO NOGUEIRA FEIJO

    Parte: ANDRE FERNANDES DE MOURA, noticiada (polo passivo)

  42. Representação 0601617-61.2026.6.06.0000

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

    TRE-CE: autuado em 09/09/2026, relator FRANCISCO LUIS RIOS ALVES

    Parte: ANDRE FERNANDES DE MOURA, representado (polo passivo)

  43. Notícia de irregularidade em propaganda eleitoral 0600138-85.2026.6.06.0112

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão

    112ª zona eleitoral/CE: autuado em 08/09/2026, baixado em 09/09/2026, relator ROBERTO NOGUEIRA FEIJO

    Parte: ANDRE FERNANDES DE MOURA, noticiada (polo passivo)

  44. Representação 0601549-14.2026.6.06.0000

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais

    TRE-CE: autuado em 07/09/2026, relator FLAVIO VINICIUS BASTOS SOUSA

    Parte: ANDRE FERNANDES DE MOURA, representante (polo ativo)

  45. Notícia de irregularidade em propaganda eleitoral 0600135-33.2026.6.06.0112

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa

    112ª zona eleitoral/CE: autuado em 06/09/2026, baixado em 09/09/2026, relator ROBERTO NOGUEIRA FEIJO

    Parte: ANDRE FERNANDES DE MOURA, noticiada (polo passivo)

  46. Representação 0601499-85.2026.6.06.0000

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão

    TRE-CE: autuado em 05/09/2026, relator FRANCISCO LUIS RIOS ALVES

    Parte: ANDRE FERNANDES DE MOURA, representado (polo passivo)

  47. Representação 0601511-02.2026.6.06.0000

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa

    TRE-CE: autuado em 05/09/2026, relator FLAVIO VINICIUS BASTOS SOUSA

    Parte: ANDRE FERNANDES DE MOURA, representante (polo ativo)

  48. Representação 0601498-03.2026.6.06.0000

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão

    TRE-CE: autuado em 04/09/2026, relator FRANCISCO LUIS RIOS ALVES

    Parte: ANDRE FERNANDES DE MOURA, representado (polo passivo)

  49. Direito de resposta 0601477-27.2026.6.06.0000

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais

    TRE-CE: autuado em 03/09/2026, relator FRANCISCO LUIS RIOS ALVES

    Parte: ANDRE FERNANDES DE MOURA, requerente (polo ativo)

  50. Representação 0601478-12.2026.6.06.0000

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais

    TRE-CE: autuado em 03/09/2026, relator FRANCISCO LUIS RIOS ALVES

    Parte: ANDRE FERNANDES DE MOURA, representante (polo ativo)

  51. Notícia de irregularidade em propaganda eleitoral 0600111-05.2026.6.06.0112

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa

    112ª zona eleitoral/CE: autuado em 02/09/2026, baixado em 04/09/2026, relator ROBERTO NOGUEIRA FEIJO

    Parte: ANDRE FERNANDES DE MOURA, noticiada (polo passivo)

  52. Notícia de irregularidade em propaganda eleitoral 0600036-20.2026.6.06.0094

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum

    94ª zona eleitoral/CE: autuado em 01/09/2026, baixado em 10/09/2026, relator JOSE HERCY PONTE DE ALENCAR

    Parte: ANDRE FERNANDES DE MOURA, noticiada (polo passivo)

  53. Representação 0601456-51.2026.6.06.0000

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão

    TRE-CE: autuado em 01/09/2026, baixado em 27/09/2026, relator MAGNO GOMES DE OLIVEIRA

    Parte: ANDRE FERNANDES DE MOURA, representado (polo passivo)

  54. Representação 0601424-46.2026.6.06.0000

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Invasão de Horário Destinado a Outro Cargo/Partido/Coligação

    TRE-CE: autuado em 31/08/2026, relator MAGNO GOMES DE OLIVEIRA

    Parte: ANDRE FERNANDES DE MOURA, representado (polo passivo)

  55. Direito de resposta 0601426-16.2026.6.06.0000

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa

    TRE-CE: autuado em 31/08/2026, relator FLAVIO VINICIUS BASTOS SOUSA

    Parte: ANDRE FERNANDES DE MOURA, requerente (polo ativo)

  56. Representação 0601414-02.2026.6.06.0000

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

    TRE-CE: autuado em 30/08/2026, relator FLAVIO VINICIUS BASTOS SOUSA

    Parte: ANDRE FERNANDES DE MOURA, representado (polo passivo)

  57. Representação 0601415-84.2026.6.06.0000

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Invasão de Horário Destinado a Outro Cargo/Partido/Coligação

    TRE-CE: autuado em 30/08/2026, relator MAGNO GOMES DE OLIVEIRA

    Parte: ANDRE FERNANDES DE MOURA, representado (polo passivo)

  58. Mandado de segurança cível 0601422-76.2026.6.06.0000

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors

    TRE-CE: autuado em 30/08/2026, baixado em 29/09/2026, relator JOSE CAVALCANTE JUNIOR

    Parte: ANDRE FERNANDES DE MOURA, impetrante (polo ativo)

  59. Representação 0601423-61.2026.6.06.0000

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet

    TRE-CE: autuado em 30/08/2026, relator FRANCISCO LUIS RIOS ALVES

    Parte: ANDRE FERNANDES DE MOURA, representante (polo ativo)

  60. Representação 0601410-62.2026.6.06.0000

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Programa em Bloco

    TRE-CE: autuado em 29/08/2026, baixado em 27/09/2026, relator FLAVIO VINICIUS BASTOS SOUSA

    Parte: ANDRE FERNANDES DE MOURA, representado (polo passivo)

  61. Direito de resposta 0601398-48.2026.6.06.0000

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais

    TRE-CE: autuado em 28/08/2026, relator FLAVIO VINICIUS BASTOS SOUSA

    Parte: ANDRE FERNANDES DE MOURA, representado (polo passivo)

  62. Representação 0601399-33.2026.6.06.0000

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais

    TRE-CE: autuado em 28/08/2026, relator FLAVIO VINICIUS BASTOS SOUSA

    Parte: ANDRE FERNANDES DE MOURA, representado (polo passivo)

  63. Representação 0601403-70.2026.6.06.0000

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet

    TRE-CE: autuado em 28/08/2026, relator FLAVIO VINICIUS BASTOS SOUSA

    Parte: ANDRE FERNANDES DE MOURA, representante (polo ativo)

  64. Notícia de irregularidade em propaganda eleitoral 0600088-59.2026.6.06.0112

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Confecção, Utilização ou Distribuição de Brinde

    112ª zona eleitoral/CE: autuado em 26/08/2026, baixado em 21/09/2026, relator ROBERTO NOGUEIRA FEIJO

    Parte: ANDRE FERNANDES DE MOURA, noticiada (polo passivo)

  65. Notícia de irregularidade em propaganda eleitoral 0600022-54.2026.6.06.0088

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som

    88ª zona eleitoral/CE: autuado em 24/08/2026, baixado em 11/09/2026, relator ERICK OMAR SOARES ARAUJO

    Parte: ANDRE FERNANDES DE MOURA, noticiada (polo passivo)

  66. Notícia de irregularidade em propaganda eleitoral 0600028-77.2026.6.06.0115

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som

    115ª zona eleitoral/CE: autuado em 24/08/2026, baixado em 25/08/2026, relator HORTENSIO AUGUSTO PIRES NOGUEIRA

    Parte: ANDRE FERNANDES DE MOURA, noticiada (polo passivo)

  67. Notícia de irregularidade em propaganda eleitoral 0600029-68.2026.6.06.0113

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som

    113ª zona eleitoral/CE: autuado em 24/08/2026, baixado em 26/08/2026, relator YURI CAVALCANTE MAGALHAES

    Parte: ANDRE FERNANDES DE MOURA, noticiada (polo passivo)

  68. Direito de resposta 0601365-58.2026.6.06.0000

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais

    TRE-CE: autuado em 24/08/2026, relator FLAVIO VINICIUS BASTOS SOUSA

    Parte: ANDRE FERNANDES DE MOURA, representado (polo passivo)

  69. Representação 0601366-43.2026.6.06.0000

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Omissão de Informações Obrigatórias

    TRE-CE: autuado em 24/08/2026, relator FRANCISCO LUIS RIOS ALVES

    Parte: ANDRE FERNANDES DE MOURA, representado (polo passivo)

  70. Representação 0601350-89.2026.6.06.0000

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet

    TRE-CE: autuado em 23/08/2026, relator FLAVIO VINICIUS BASTOS SOUSA

    Parte: ANDRE FERNANDES DE MOURA, representante (polo ativo)

  71. Representação 0601340-45.2026.6.06.0000

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Omissão de Informações Obrigatórias

    TRE-CE: autuado em 22/08/2026, relator FRANCISCO LUIS RIOS ALVES

    Parte: ANDRE FERNANDES DE MOURA, representante (polo ativo)

  72. Representação 0601345-67.2026.6.06.0000

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet

    TRE-CE: autuado em 22/08/2026, relator FLAVIO VINICIUS BASTOS SOUSA

    Parte: ANDRE FERNANDES DE MOURA, representante (polo ativo)

  73. Notícia de irregularidade em propaganda eleitoral 0600048-77.2026.6.06.0112

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors

    112ª zona eleitoral/CE: autuado em 21/08/2026, baixado em 26/08/2026, relator ROBERTO NOGUEIRA FEIJO

    Parte: ANDRE FERNANDES DE MOURA, noticiada (polo passivo)

  74. Representação 0601328-31.2026.6.06.0000

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais

    TRE-CE: autuado em 21/08/2026, relator MAGNO GOMES DE OLIVEIRA

    Parte: ANDRE FERNANDES DE MOURA, representante (polo ativo)

  75. Representação 0601330-98.2026.6.06.0000

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais

    TRE-CE: autuado em 21/08/2026, baixado em 28/09/2026, relator FRANCISCO LUIS RIOS ALVES

    Parte: ANDRE FERNANDES DE MOURA, representante (polo ativo)

  76. Representação 0601332-68.2026.6.06.0000

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais

    TRE-CE: autuado em 21/08/2026, relator FLAVIO VINICIUS BASTOS SOUSA

    Parte: ANDRE FERNANDES DE MOURA, representante (polo ativo)

  77. Notícia de irregularidade em propaganda eleitoral 0600056-60.2026.6.06.0013

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors

    13ª zona eleitoral/CE: autuado em 20/08/2026, baixado em 31/08/2026, relator CARLOS EDUARDO CARVALHO ARRAIS

    Parte: ANDRE FERNANDES DE MOURA, noticiado (polo passivo)

  78. Notícia de irregularidade em propaganda eleitoral 0600041-70.2026.6.06.0117

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet

    117ª zona eleitoral/CE: autuado em 19/08/2026, baixado em 24/08/2026, relator CARLA SUSIANY ALVES DE MOURA

    Parte: ANDRE FERNANDES DE MOURA, noticiada (polo passivo)

  79. Representação 0601133-46.2026.6.06.0000

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

    TRE-CE: autuado em 10/08/2026, relator MAGNO GOMES DE OLIVEIRA

    Parte: ANDRE FERNANDES DE MOURA, representado (polo passivo)

  80. Registro de candidatura 0600623-33.2026.6.06.0000

    Assunto: Registro de Candidatura - RRC - Candidato

    TRE-CE: autuado em 05/08/2026, relator LUCIANA MELO MADRUGA FERNANDES ARRUDA

    Parte: ANDRE FERNANDES DE MOURA, requerente (polo ativo)

  81. Representação 0600616-41.2026.6.06.0000

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

    TRE-CE: autuado em 04/08/2026, baixado em 16/09/2026, relator FLAVIO VINICIUS BASTOS SOUSA

    Parte: ANDRE FERNANDES DE MOURA, representado (polo passivo)

  82. Representação 0600345-32.2026.6.06.0000

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

    TRE-CE: autuado em 31/07/2026, relator FLAVIO VINICIUS BASTOS SOUSA

    Parte: ANDRE FERNANDES DE MOURA, representado (polo passivo)

  83. Mandado de segurança cível 0600063-06.2026.6.06.0093

    Assunto: Direito Líquido e Certo

    93ª zona eleitoral/CE: autuado em 24/07/2026, baixado em 06/09/2026, relator ADRIANO RIBEIRO FURTADO BARBOSA

    Parte: ANDRE FERNANDES DE MOURA, impetrado (polo passivo)

  84. Representação 0600099-36.2026.6.06.0000

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

    TRE-CE: autuado em 18/05/2026, baixado em 04/09/2026, relator ARSENIA PARENTE BRECKENFELD

    Parte: ANDRE FERNANDES DE MOURA, representante (polo ativo)

Empresas e participações societárias

Receita Federal, dados abertos do CNPJ (mensal), base de 14/09/2026

A quota é penhorável (CPC, art. 861). Siga o CNPJ da empresa nas outras bases desta página.

  1. FERNANDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA, CNPJ 44391631000154, ativa

    Sócio: ANDRE FERNANDES DE MOURA, Administrador desde 26/11/2021

    Capital social: R$ 300.000,00

  2. L & A ADM DE BENS IMOVEIS E ATIVOS FINANCEIROS S.A, CNPJ 58194719000190, ativa

    Sócio: ANDRE FERNANDES DE MOURA, Diretor desde 22/11/2024

    Capital social: R$ 240.000,00

  3. FERNANDES E CARVALHO PARTICIPACOES LTDA, CNPJ 60869180000174, ativa

    Sócio: ANDRE FERNANDES DE MOURA, Sócio-Administrador desde 16/05/2025

    Capital social: R$ 1.040.000,00

Pessoa exposta politicamente (PEP)

CGU, Portal da Transparência: pessoas expostas politicamente, base de 01/08/2026

Lista mensal da CGU de pessoas expostas politicamente (mandatos eletivos, cargos de direção e assessoramento superior, dirigentes de estatais e autarquias), com o início e o fim do exercício e a carência publicada.

  1. Deputado Federal, Câmara dos Deputados

    ANDRÉ FERNANDES DE MOURA, CPF ***.346.453-**

    Exercício desde 10/01/2025: em exercício

  2. Deputado Federal, Câmara dos Deputados

    ANDRÉ FERNANDES DE MOURA, CPF ***.346.453-**

    Exercício desde 01/02/2023 até 11/09/2024: fora do cargo desde 11/09/2024, ainda na carência (até 11/09/2029)

Doações a campanhas eleitorais

TSE, prestação de contas de candidatos (eleições de 2026, 2024, 2022), base de 04/10/2026

Doação não é bem: mostra dinheiro disponível na data. Doação estimável (cessão de carro, de imóvel) às vezes descreve o bem.

  1. R$ 32.000,00 de recursos próprios na campanha de ANDRE FERNANDES DE MOURA (deputado federal, PL), Eleições Gerais Estaduais 2026

    Doador: ANDRE FERNANDES DE MOURA, 06634645361

    1 receita em 24/08/2026; CEARÁ/CE

  2. R$ 10.000,00 de recursos próprios na campanha de ANDRÉ FERNANDES DE MOURA (deputado federal, PL), Eleições Gerais Estaduais 2022

    Doador: ANDRE FERNANDES DE MOURA, 06634645361

    1 receita em 16/08/2022; R$ 10.000,00 em bens ou serviços estimados; CEARÁ/CE

    Descrição: VEÍCULO TOYOTA HILUX SWSRXA4FD

Bases consultadas sem nada encontrado

Dívida ativa da União; Servidor público federal; Aeronaves

Fora do ar agora: Cota parlamentar (Câmara e Senado).

Cada item vem da base oficial indicada no cabeçalho de cada bloco, com a data da base. Para a pesquisa completa (com as publicações do DJEN e o cadastro de condenações do CNJ), use a pesquisa por pessoa. Erro ou pedido de remoção: suporte.