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Eduardo Paes

Candidatura a governador em Rio de Janeiro nas eleições de 2026, pelo PSD.

Número
55
Nome no registro
Eduardo da Costa Paes
Coligação ou federação
PDT / MDB / DC / PSB / PSD / FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA (45-PSDB / 23-CIDADANIA) / FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL (13-PT / 65-PC do B / 43-PV) / FEDERAÇÃO RENOVAÇÃO SOLIDÁRIA (25-PRD / 77-SOLIDARIEDADE)
Ocupação declarada
Outros
Instrução
Superior completo

Apuração do TSE

42,76% dos votos válidos (3.706.984 votos), 2º de 9, eleito.

Arquivo do TSE de 04/10/2026 22:23:10, com 100,00% das seções totalizadas (totalização final). Resultados oficiais.

Em números

Patrimônio declarado de R$ 189.210,63, +1,9% desde 2024 (real: -7,3%, descontado o IPCA); R$ 670.000,00 em doações de 9 doadores; 144 processos eleitorais (fora registro, contas e filiação).

Como contamos
Universo
Registro da candidatura no TSE (bens declarados, prestação de contas e processos eleitorais públicos) e as decisões do índice do Precedentes.
Período
Bens declarados no registro de agosto de 2026 e de agosto de 2024; IPCA de agosto de 2024 a julho de 2026. Base atualizada em 05/10/2026.
Critério
A mesma pessoa pelo mesmo CPF (em 2024, que o TSE publica sem CPF, nome e data de nascimento iguais). Valores como o candidato declarou, sem avaliação. Processos eleitorais: os públicos em que a pessoa é parte, sem contar registro de candidatura, prestação de contas e filiação partidária, ligados pela candidatura com o mesmo CPF; ser parte não é ser condenado. Decisões ligadas só quando o nome civil completo pertence a uma só pessoa nas bases públicas reunidas pelo Precedentes e a UF bate.

Decisões no STF, no STJ e no TJDFT

Nenhuma decisão do STF, do STJ ou do TJDFT ligada a esta candidatura. Só ligamos decisões quando o nome civil completo pertence comprovadamente a uma só pessoa nas bases públicas reunidas pelo Precedentes e a UF bate; decisões só com o mesmo nome não entram, para não misturar homônimos.

Bens declarados à Justiça Eleitoral

TSE, dados abertos de candidatos (eleições de 2026, 2024, 2022, 2020, 2018, 2016, 2014, 2012, 2010, 2008, 2006), base de 04/10/2026

Valor declarado pelo candidato na data da candidatura. O arquivo do TSE de 2024 vem sem CPF: aí o casamento é pelo nome, confira nascimento e UF. A ficha traz as candidaturas anteriores e os motivos de cassação ou de indeferimento do registro; com duas eleições ou mais, a evolução do patrimônio declarado vem primeiro.

  1. Evolução do patrimônio declarado: R$ 341.800,02 em 2006 e R$ 189.210,63 em 2026 (-45%)

    EDUARDO DA COSTA PAES, nascimento 14/11/1969

    2006: R$ 341.800,02, GOVERNADOR em RIO DE JANEIRO/RJ

    2008: R$ 390.372,87 (+14%), PREFEITO em RIO DE JANEIRO/RJ

    2012: R$ 330.112,69 (-15%), PREFEITO em RIO DE JANEIRO/RJ

    2018: R$ 325.678,17 (-1%), GOVERNADOR em RIO DE JANEIRO/RJ

    2020: R$ 478.358,42 (+47%), PREFEITO em RIO DE JANEIRO/RJ

    2024: R$ 185.668,74 (-61%), PREFEITO em RIO DE JANEIRO/RJ

    2026: R$ 189.210,63 (+2%), GOVERNADOR em RIO DE JANEIRO/RJ

    Mesma pessoa por: mesmo CPF e, onde o TSE não publica o CPF (2024), nome e data de nascimento iguais. Valores nominais, como declarados ao TSE, sem correção monetária.

    Ver na fonte oficial
  2. Eleições Gerais Estaduais 2026: GOVERNADOR em RIO DE JANEIRO/RJ, 7 bens, R$ 189.210,63

    EDUARDO DA COSTA PAES, nascimento 14/11/1969, PSD

    Candidaturas anteriores: 2024, Prefeito em RIO DE JANEIRO/RJ (PSD), Eleito; 2020, Prefeito em RIO DE JANEIRO/RJ (DEM), Eleito; 2018, Governador em RIO DE JANEIRO/RJ (DEM), Não eleito; 2012, Prefeito em RIO DE JANEIRO/RJ (PMDB), Eleito; 2008, Prefeito em RIO DE JANEIRO/RJ (PMDB), Eleito; 2006, Governador em RIO DE JANEIRO/RJ (PSDB), Não eleito

    VGBL - Vida Gerador de Benefício Livre: VGBL BRASIL PREV (R$ 32.811,38)

    Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.: VEÍCULO (R$ 150.000,00)

    Depósito bancário em conta corrente no País: CONTA CORRENTE (R$ 2.397,49)

    Depósito bancário em conta corrente no País: CONTA CORRENTE (R$ 1.085,74)

    Depósito bancário em conta corrente no País: CONTA CORRENTE (R$ 115,54)

    Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros): RENDA FIXA (R$ 49,58)

    Depósito bancário em conta corrente no País: CONTA CORRENTE (R$ 2.750,90)

    Ver na fonte oficial
  3. Eleições Municipais 2024: PREFEITO em RIO DE JANEIRO/RJ, 6 bens, R$ 185.668,74

    EDUARDO DA COSTA PAES, nascimento 14/11/1969, PSD

    Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.: Veículo Tiguan 2020 (R$ 150.000,00)

    Depósito bancário em conta corrente no País: Conta Corrente (R$ 182,18)

    Depósito bancário em conta corrente no exterior: Saldo (R$ 101,65)

    Depósito bancário em conta corrente no exterior: Saldo (R$ 2.211,91)

    Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros): Renda Fixa (R$ 361,62)

    VGBL - Vida Gerador de Benefício Livre: VGBL (R$ 32.811,38)

    Ver na fonte oficial
  4. Eleições Municipais 2020: PREFEITO em RIO DE JANEIRO/RJ, 4 bens, R$ 478.358,42

    EDUARDO DA COSTA PAES, nascimento 14/11/1969, DEM

    Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros): APLICAÇÃO EM CDB (R$ 210.124,25)

    Outras aplicações e Investimentos: BRASIL PREVI (R$ 176.543,20)

    Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.: Veículo Volkswagen Tiguan Ano 2019 - OBS.: Valor Financiado (R$ 59.363,79) (R$ 76.571,00)

    Depósito bancário em conta corrente no País: SALDO BANCÁRIO (R$ 15.119,97)

    Ver na fonte oficial
  5. Eleições Gerais Estaduais 2018: GOVERNADOR em RIO DE JANEIRO/RJ, 6 bens, R$ 325.678,17

    EDUARDO DA COSTA PAES, nascimento 14/11/1969, DEM

    VGBL - Vida Gerador de Benefício Livre: SALDO DE PRÊMIO DE PLANOS VBGL BRASIL PREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A (R$ 28.503,87)

    VGBL - Vida Gerador de Benefício Livre: SALDO DE PRÊMIO DE PLANOS VBGL BRASIL PREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A (R$ 29.829,06)

    VGBL - Vida Gerador de Benefício Livre: SALDO DE PRÊMIO DE PLANOS VBGL BRASIL PREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A (R$ 32.811,38)

    Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros): APLICAÇÃO CDB SANTANDER (R$ 8.764,22)

    Depósito bancário em conta corrente no País: CONTA CORRENTE SANTANDER (R$ 208.805,91)

    Depósito bancário em conta corrente no exterior: CONTA CORRENTE BANCO CREDIT UNION (R$ 16.963,73)

    Ver na fonte oficial
  6. Eleição Municipal 2012: PREFEITO em RIO DE JANEIRO/RJ, 4 bens, R$ 330.112,69

    EDUARDO DA COSTA PAES, nascimento 14/11/1969, PMDB

    Depósito bancário em conta corrente no País: POUPANÇA BANCO ITAU (R$ 981,28)

    Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros): APLICAÇÃO FUNDO YIELD PREMIUM BANCO SANTANDER (R$ 328.474,24)

    Depósito bancário em conta corrente no País: CONTA CORRENTE BANCO SANTANDER (R$ 32,73)

    Depósito bancário em conta corrente no País: CONTA CORRENTE BANCO DO BRASIL (R$ 624,44)

    Ver na fonte oficial
  7. Eleições 2008: PREFEITO em RIO DE JANEIRO/RJ, 8 bens, R$ 390.372,87

    EDUARDO DA COSTA PAES, nascimento 14/11/1969, PMDB

    Outros bens e direitos: 50% DA SALA 3414 RUA DA ASSEMBLEIA 10 RECEBIDA EM DOAÇÃO DO PAI EM 30.11.1987 (R$ 32.626,36)

    Outros bens e direitos: 50% DA SALA 3415 RUA DA ASSEMBLEIA 10 RECEBIDA EM DOAÇÃO EM 30.11.1987 (R$ 32.626,36)

    Outros bens e direitos: SALA 206 BLOCO 4 AVENIDA DAS AMERICAS 1650 (R$ 149.880,37)

    Outros bens e direitos: CARRO TOYOTA COROLLA FIELDER ANO 2005 (R$ 64.360,00)

    Outros bens e direitos: SALA 211 BLOCO 02 EM CONSTRUÇÃO NA ESTRADA DE JACAREPAGUÁ 7221 (R$ 61.210,61)

    Outros bens e direitos: SALA 212 BLOCO 02 EM CONSTRUÇÃO NA ESTRADA DE JACAREPAGUÁ 7221 (R$ 45.877,30)

    Outros bens e direitos: CONTA CORRENTE 20204-3 AGÊNCIA 3831 BANCO ITAÚ (R$ 3.488,31)

    Outros bens e direitos: CONTA CORRENTE NO BANCO DO BRASIL N. 269068-3 AGÊNCIA 3596-3 (R$ 303,56)

    Ver na fonte oficial
  8. ELEIÇÕES GERAIS 2006 PRIMEIRO TURNO: GOVERNADOR em RIO DE JANEIRO/RJ, 12 bens, R$ 341.800,02

    EDUARDO DA COSTA PAES, nascimento 14/11/1969, PSDB

    Outros bens e direitos: 50% DA SALA-3414- RUA DA ASSEMBLEIA, 10 RIO DE JANEIRO-RJ (R$ 32.626,36)

    Outros bens e direitos: 50% da Sala - 3415 da RUA DA ASSEMBLEIA, 10 - RIO DE JANEIRO -RJ (R$ 32.626,36)

    Outros bens e direitos: AUTO RENAULT SCENIC- ANO 2003 (R$ 38.000,00)

    Outros bens e direitos: AUTO TOYOTA COROLLA FIELDER FABRICAÇÃO- 2005 (R$ 64.360,00)

    Outros bens e direitos: C/C -269068-3 - BCO. DO BRASIL- AG. 3596-3 (R$ 6.459,74)

    Outros bens e direitos: C/C -3186-6- BCO. BRADESCO AG. 2580-1 (R$ 2.469,11)

    Outros bens e direitos: CARRO FORD ECOSPORT XLS - ANO - 2004 (R$ 44.000,00)

    Outros bens e direitos: CONTA DE APOSENDORIA BRASIL PREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/A - PGBL (R$ 7.521,14)

    Outros bens e direitos: POUPANÇA BRADESCO EM NOME DE DEPENDENTE (R$ 534,85)

    Outros bens e direitos: SALA 211- BL.02 EM CONSTRUÇÃO SITO NA ESTRADA DE JACAREAPGUA, 7221 - RIO DE JANEIRO (R$ 29.362,62)

    Outros bens e direitos: SALA-206 - BL.4- SITO NA AV. DAS AMERICAS, 1650 (R$ 61.091,75)

    Outros bens e direitos: SALA-212 -BL.2- EM CONSTRUÇÃO SITO NA ESTRADA DE JACAREPAGUA, 7221 - RIO DE JANEIRO (R$ 22.748,09)

    Ver na fonte oficial

Doações recebidas como candidato

TSE, prestação de contas de candidatos (eleições de 2099, 2026, 2024, 2022), base de 01/01/2099

Doações de pessoas físicas e jurídicas e recursos próprios declarados na prestação de contas; repasses de partido e de outros candidatos ficam de fora.

  1. R$ 670.000,00 recebidos na campanha de Eleições Gerais Estaduais 2026: GOVERNADOR em RIO DE JANEIRO/RJ (PSD)

    Candidato: EDUARDO DA COSTA PAES, nascimento 14/11/1969

    9 doadores

    Doadores: ARMINIO FRAGA NETO, ***.065.257-**: R$ 300.000,00; TANIT MARIA REY SANCHES GALDEANO, ***.712.997-**: R$ 100.000,00; GABRIELLE MAGALHAES SILVA ZITELMANN VIEIRA, ***.481.227-**: R$ 50.000,00; BRUNO DE GODOY GARCIA, ***.638.147-**: R$ 50.000,00; PAULO ALBERT WEYLAND VIEIRA, ***.412.827-**: R$ 50.000,00; MARIO ANTONIO FIDALGO CHADY, ***.754.487-**: R$ 40.000,00; EDUARDO PIZARRO MELLO OURIVIO, ***.357.177-**: R$ 40.000,00; ANTONIO BENTO MOREIRA LEITE, ***.219.807-**: R$ 20.000,00; FERNANDO BARROZO DO AMARAL, ***.313.047-**: R$ 20.000,00

    Ver na fonte oficial

Processos eleitorais

TSE, dados abertos de processos eleitorais (eleições de 2026, com as suplementares), base de 04/10/2026

Só o processo: o TSE não publica o texto das decisões nos dados abertos; andamento e decisões estão na consulta pública. Ficam fora os processos em sigilo (inquéritos, quebras de sigilo, prisões e outras medidas penais) e os advogados. Com o CPF, casa pela candidatura com esse CPF; sem ele, pelo nome. Mostrando os 100 mais recentes.

  1. Representação 0604894-25.2026.6.19.0000

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

    TRE-RJ: autuado em 03/10/2026, relator ALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES

    Parte: EDUARDO DA COSTA PAES, representado (polo passivo)

    Ver na consulta pública do TSE
  2. Notícia de irregularidade em propaganda eleitoral 0600360-56.2026.6.19.0188

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum

    188ª zona eleitoral/RJ: autuado em 02/10/2026, relator MARCELLO RUBIOLI

    Parte: EDUARDO DA COSTA PAES, noticiada (polo passivo)

    Ver na consulta pública do TSE
  3. Notícia de irregularidade em propaganda eleitoral 0600456-71.2026.6.19.0188

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo

    188ª zona eleitoral/RJ: autuado em 02/10/2026, relator MARCELLO RUBIOLI

    Parte: EDUARDO DA COSTA PAES, noticiada (polo passivo)

    Ver na consulta pública do TSE
  4. Notícia de irregularidade em propaganda eleitoral 0600458-41.2026.6.19.0188

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo

    188ª zona eleitoral/RJ: autuado em 02/10/2026, relator MARCELLO RUBIOLI

    Parte: EDUARDO DA COSTA PAES, noticiada (polo passivo)

    Ver na consulta pública do TSE
  5. Representação 0604888-18.2026.6.19.0000

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais

    TRE-RJ: autuado em 02/10/2026, relator ALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES

    Parte: EDUARDO DA COSTA PAES, representante (polo ativo)

    Ver na consulta pública do TSE
  6. Mandado de segurança cível 0604849-21.2026.6.19.0000

    Assunto: Direito de Resposta

    TRE-RJ: autuado em 01/10/2026, relator PAULO CESAR SALOMAO FILHO

    Parte: EDUARDO DA COSTA PAES, impetrante (polo ativo)

    Ver na consulta pública do TSE
  7. Representação 0604856-13.2026.6.19.0000

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Impulsionamento

    TRE-RJ: autuado em 01/10/2026, relator MARIA PAULA GOUVÊA GALHARDO

    Parte: EDUARDO DA COSTA PAES, representado (polo passivo)

    Ver na consulta pública do TSE
  8. Representação 0604857-95.2026.6.19.0000

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Impulsionamento

    TRE-RJ: autuado em 01/10/2026, relator MARIA PAULA GOUVÊA GALHARDO

    Parte: EDUARDO DA COSTA PAES, representado (polo passivo)

    Ver na consulta pública do TSE
  9. Representação 0604858-80.2026.6.19.0000

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo

    TRE-RJ: autuado em 01/10/2026, relator ALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES

    Parte: EDUARDO DA COSTA PAES, representado (polo passivo)

    Ver na consulta pública do TSE
  10. Representação 0604859-65.2026.6.19.0000

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Impulsionamento

    TRE-RJ: autuado em 01/10/2026, relator MARIA PAULA GOUVÊA GALHARDO

    Parte: EDUARDO DA COSTA PAES, representado (polo passivo)

    Ver na consulta pública do TSE
  11. Representação 0604860-50.2026.6.19.0000

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Impulsionamento

    TRE-RJ: autuado em 01/10/2026, relator MARIA PAULA GOUVÊA GALHARDO

    Parte: EDUARDO DA COSTA PAES, representado (polo passivo)

    Ver na consulta pública do TSE
  12. Representação 0604862-20.2026.6.19.0000

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Impulsionamento

    TRE-RJ: autuado em 01/10/2026, relator ALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES

    Parte: EDUARDO DA COSTA PAES, representado (polo passivo)

    Ver na consulta pública do TSE
  13. Ação de investigação judicial eleitoral 0604864-87.2026.6.19.0000

    Assunto: Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social

    TRE-RJ: autuado em 01/10/2026, relator FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS

    Parte: EDUARDO DA COSTA PAES, investigado (polo passivo)

    Ver na consulta pública do TSE
  14. Representação 0604865-72.2026.6.19.0000

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Impulsionamento

    TRE-RJ: autuado em 01/10/2026, relator ALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES

    Parte: EDUARDO DA COSTA PAES, representado (polo passivo)

    Ver na consulta pública do TSE
  15. Representação 0604866-57.2026.6.19.0000

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais

    TRE-RJ: autuado em 01/10/2026, relator ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS

    Parte: EDUARDO DA COSTA PAES, representado (polo passivo)

    Ver na consulta pública do TSE
  16. Representação 0604868-27.2026.6.19.0000

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais

    TRE-RJ: autuado em 01/10/2026, relator ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS

    Parte: EDUARDO DA COSTA PAES, representado (polo passivo)

    Ver na consulta pública do TSE
  17. Notícia de irregularidade em propaganda eleitoral 0600024-96.2026.6.19.0238

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa

    238ª zona eleitoral/RJ: autuado em 30/09/2026, relator MARCELLO RUBIOLI

    Parte: EDUARDO DA COSTA PAES, autor (polo ativo)

    Ver na consulta pública do TSE
  18. Direito de resposta 0604829-30.2026.6.19.0000

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão

    TRE-RJ: autuado em 30/09/2026, relator ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS

    Parte: EDUARDO DA COSTA PAES, requerido (polo passivo)

    Ver na consulta pública do TSE
  19. Representação 0604831-97.2026.6.19.0000

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet

    TRE-RJ: autuado em 30/09/2026, relator MARIA PAULA GOUVÊA GALHARDO

    Parte: EDUARDO DA COSTA PAES, representado (polo passivo)

    Ver na consulta pública do TSE
  20. Representação 0604838-89.2026.6.19.0000

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais

    TRE-RJ: autuado em 30/09/2026, relator ALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES

    Parte: EDUARDO DA COSTA PAES, representado (polo passivo)

    Ver na consulta pública do TSE
  21. Representação 0604839-74.2026.6.19.0000

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais

    TRE-RJ: autuado em 30/09/2026, relator ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS

    Parte: EDUARDO DA COSTA PAES, representado (polo passivo)

    Ver na consulta pública do TSE
  22. Representação 0604815-46.2026.6.19.0000

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais

    TRE-RJ: autuado em 29/09/2026, relator ALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES

    Parte: EDUARDO DA COSTA PAES, representado (polo passivo)

    Ver na consulta pública do TSE
  23. Representação 0604779-04.2026.6.19.0000

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais

    TRE-RJ: autuado em 28/09/2026, relator ALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES

    Parte: EDUARDO DA COSTA PAES, representado (polo passivo)

    Ver na consulta pública do TSE
  24. Direito de resposta 0604780-86.2026.6.19.0000

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão

    TRE-RJ: autuado em 28/09/2026, relator MARIA PAULA GOUVÊA GALHARDO

    Parte: EDUARDO DA COSTA PAES, requerido (polo passivo)

    Ver na consulta pública do TSE
  25. Representação 0604782-56.2026.6.19.0000

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Uso de Inteligência Artificial

    TRE-RJ: autuado em 28/09/2026, relator ALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES

    Parte: EDUARDO DA COSTA PAES, representante (polo ativo)

    Ver na consulta pública do TSE
  26. Representação 0604786-93.2026.6.19.0000

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Impulsionamento

    TRE-RJ: autuado em 28/09/2026, relator MARIA PAULA GOUVÊA GALHARDO

    Parte: EDUARDO DA COSTA PAES, representado (polo passivo)

    Ver na consulta pública do TSE
  27. Representação 0604791-18.2026.6.19.0000

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Impulsionamento

    TRE-RJ: autuado em 28/09/2026, relator ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS

    Parte: EDUARDO DA COSTA PAES, representado (polo passivo)

    Ver na consulta pública do TSE
  28. Direito de resposta 0604793-85.2026.6.19.0000

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio

    TRE-RJ: autuado em 28/09/2026, relator ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS

    Parte: EDUARDO DA COSTA PAES, requerido (polo passivo)

    Ver na consulta pública do TSE
  29. Representação 0604794-70.2026.6.19.0000

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão

    TRE-RJ: autuado em 28/09/2026, relator MARIA PAULA GOUVÊA GALHARDO

    Parte: EDUARDO DA COSTA PAES, representado (polo passivo)

    Ver na consulta pública do TSE
  30. Representação 0604799-92.2026.6.19.0000

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Impulsionamento

    TRE-RJ: autuado em 28/09/2026, relator ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS

    Parte: EDUARDO DA COSTA PAES, representado (polo passivo)

    Ver na consulta pública do TSE
  31. Direito de resposta 0604761-80.2026.6.19.0000

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão

    TRE-RJ: autuado em 26/09/2026, relator ALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES

    Parte: EDUARDO DA COSTA PAES, requerido (polo passivo)

    Ver na consulta pública do TSE
  32. Representação 0604762-65.2026.6.19.0000

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão

    TRE-RJ: autuado em 26/09/2026, relator ALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES

    Parte: EDUARDO DA COSTA PAES, representado (polo passivo)

    Ver na consulta pública do TSE
  33. Representação 0604764-35.2026.6.19.0000

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão

    TRE-RJ: autuado em 26/09/2026, relator MARIA PAULA GOUVÊA GALHARDO

    Parte: EDUARDO DA COSTA PAES, representado (polo passivo)

    Ver na consulta pública do TSE
  34. Direito de resposta 0604765-20.2026.6.19.0000

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão

    TRE-RJ: autuado em 26/09/2026, relator MARIA PAULA GOUVÊA GALHARDO

    Parte: EDUARDO DA COSTA PAES, requerido (polo passivo)

    Ver na consulta pública do TSE
  35. Representação 0604741-89.2026.6.19.0000

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais

    TRE-RJ: autuado em 25/09/2026, relator ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS

    Parte: EDUARDO DA COSTA PAES, representante (polo ativo)

    Ver na consulta pública do TSE
  36. Representação 0604753-06.2026.6.19.0000

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão

    TRE-RJ: autuado em 25/09/2026, relator ALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES

    Parte: EDUARDO DA COSTA PAES, representado (polo passivo)

    Ver na consulta pública do TSE
  37. Notícia de irregularidade em propaganda eleitoral 0600314-67.2026.6.19.0188

    Assunto: Assédio Eleitoral

    188ª zona eleitoral/RJ: autuado em 24/09/2026, relator MARCELLO RUBIOLI

    Parte: EDUARDO DA COSTA PAES, noticiado (polo passivo)

    Ver na consulta pública do TSE
  38. Representação 0604730-60.2026.6.19.0000

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Impulsionamento

    TRE-RJ: autuado em 24/09/2026, relator ALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES

    Parte: EDUARDO DA COSTA PAES, representado (polo passivo)

    Ver na consulta pública do TSE
  39. Direito de resposta 0604731-45.2026.6.19.0000

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão

    TRE-RJ: autuado em 24/09/2026, relator MARIA PAULA GOUVÊA GALHARDO

    Parte: EDUARDO DA COSTA PAES, requerido (polo passivo)

    Ver na consulta pública do TSE
  40. Representação 0604732-30.2026.6.19.0000

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão

    TRE-RJ: autuado em 24/09/2026, relator MARIA PAULA GOUVÊA GALHARDO

    Parte: EDUARDO DA COSTA PAES, representado (polo passivo)

    Ver na consulta pública do TSE
  41. Representação 0604733-15.2026.6.19.0000

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

    TRE-RJ: autuado em 24/09/2026, relator ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS

    Parte: EDUARDO DA COSTA PAES, representado (polo passivo)

    Ver na consulta pública do TSE
  42. Direito de resposta 0604722-83.2026.6.19.0000

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio

    TRE-RJ: autuado em 23/09/2026, relator ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS

    Parte: EDUARDO DA COSTA PAES, requerido (polo passivo)

    Ver na consulta pública do TSE
  43. Representação 0604724-53.2026.6.19.0000

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão

    TRE-RJ: autuado em 23/09/2026, relator MARIA PAULA GOUVÊA GALHARDO

    Parte: EDUARDO DA COSTA PAES, representado (polo passivo)

    Ver na consulta pública do TSE
  44. Direito de resposta 0604725-38.2026.6.19.0000

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão

    TRE-RJ: autuado em 23/09/2026, relator MARIA PAULA GOUVÊA GALHARDO

    Parte: EDUARDO DA COSTA PAES, requerido (polo passivo)

    Ver na consulta pública do TSE
  45. Notícia de irregularidade em propaganda eleitoral 0600297-31.2026.6.19.0188

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo

    188ª zona eleitoral/RJ: autuado em 22/09/2026, relator MARCELLO RUBIOLI

    Parte: EDUARDO DA COSTA PAES, noticiada (polo passivo)

    Ver na consulta pública do TSE
  46. Ação de investigação judicial eleitoral 0604693-33.2026.6.19.0000

    Assunto: Abuso - De Poder Econômico

    TRE-RJ: autuado em 22/09/2026, relator FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS

    Parte: EDUARDO DA COSTA PAES, investigado (polo passivo)

    Ver na consulta pública do TSE
  47. Direito de resposta 0604701-10.2026.6.19.0000

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão

    TRE-RJ: autuado em 22/09/2026, relator ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS

    Parte: EDUARDO DA COSTA PAES, requerido (polo passivo)

    Ver na consulta pública do TSE
  48. Direito de resposta 0604704-62.2026.6.19.0000

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão

    TRE-RJ: autuado em 22/09/2026, relator MARIA PAULA GOUVÊA GALHARDO

    Parte: EDUARDO DA COSTA PAES, requerido (polo passivo)

    Ver na consulta pública do TSE
  49. Notícia de irregularidade em propaganda eleitoral 0600277-40.2026.6.19.0188

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio

    188ª zona eleitoral/RJ: autuado em 21/09/2026, relator MARCELLO RUBIOLI

    Parte: EDUARDO DA COSTA PAES, noticiada (polo passivo)

    Ver na consulta pública do TSE
  50. Notícia de irregularidade em propaganda eleitoral 0600288-69.2026.6.19.0188

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo

    188ª zona eleitoral/RJ: autuado em 21/09/2026, relator MARCELLO RUBIOLI

    Parte: EDUARDO DA COSTA PAES, noticiada (polo passivo)

    Ver na consulta pública do TSE
  51. Notícia de irregularidade em propaganda eleitoral 0600290-39.2026.6.19.0188

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som

    188ª zona eleitoral/RJ: autuado em 21/09/2026, relator MARCELLO RUBIOLI

    Parte: EDUARDO DA COSTA PAES, noticiada (polo passivo)

    Ver na consulta pública do TSE
  52. Direito de resposta 0604689-93.2026.6.19.0000

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio

    TRE-RJ: autuado em 21/09/2026, relator MARIA PAULA GOUVÊA GALHARDO

    Parte: EDUARDO DA COSTA PAES, requerido (polo passivo)

    Ver na consulta pública do TSE
  53. Representação 0604690-78.2026.6.19.0000

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Impulsionamento

    TRE-RJ: autuado em 21/09/2026, relator ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS

    Parte: EDUARDO DA COSTA PAES, representado (polo passivo)

    Ver na consulta pública do TSE
  54. Notícia de irregularidade em propaganda eleitoral 0600061-26.2026.6.19.0141

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo

    141ª zona eleitoral/RJ: autuado em 20/09/2026, baixado em 23/09/2026, relator RODRIGO PINHEIRO REBOUÇAS

    Parte: EDUARDO DA COSTA PAES, noticiado (polo passivo)

    Ver na consulta pública do TSE
  55. Direito de resposta 0604681-19.2026.6.19.0000

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão

    TRE-RJ: autuado em 20/09/2026, relator MARIA PAULA GOUVÊA GALHARDO

    Parte: EDUARDO DA COSTA PAES, requerido (polo passivo)

    Ver na consulta pública do TSE
  56. Tutela cautelar antecedente 0604683-86.2026.6.19.0000

    Assunto: Direito de resposta

    TRE-RJ: autuado em 20/09/2026, relator MARIA PAULA GOUVÊA GALHARDO

    Parte: EDUARDO DA COSTA PAES, requerente (polo ativo)

    Ver na consulta pública do TSE
  57. Direito de resposta 0604685-56.2026.6.19.0000

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão

    TRE-RJ: autuado em 20/09/2026, relator ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS

    Parte: EDUARDO DA COSTA PAES, requerido (polo passivo)

    Ver na consulta pública do TSE
  58. Notícia de irregularidade em propaganda eleitoral 0600240-13.2026.6.19.0188

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Confecção, Utilização ou Distribuição de Brinde

    188ª zona eleitoral/RJ: autuado em 19/09/2026, relator MARCELLO RUBIOLI

    Parte: EDUARDO DA COSTA PAES, noticiada (polo passivo)

    Ver na consulta pública do TSE
  59. Direito de resposta 0604669-05.2026.6.19.0000

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão

    TRE-RJ: autuado em 19/09/2026, relator MARIA PAULA GOUVÊA GALHARDO

    Parte: EDUARDO DA COSTA PAES, requerido (polo passivo)

    Ver na consulta pública do TSE
  60. Direito de resposta 0604670-87.2026.6.19.0000

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão

    TRE-RJ: autuado em 19/09/2026, relator ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS

    Parte: EDUARDO DA COSTA PAES, requerente (polo ativo)

    Ver na consulta pública do TSE
  61. Representação 0604674-27.2026.6.19.0000

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão

    TRE-RJ: autuado em 19/09/2026, relator MARIA PAULA GOUVÊA GALHARDO

    Parte: EDUARDO DA COSTA PAES, representado (polo passivo)

    Ver na consulta pública do TSE
  62. Direito de resposta 0604675-12.2026.6.19.0000

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão

    TRE-RJ: autuado em 19/09/2026, relator ALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES

    Parte: EDUARDO DA COSTA PAES, requerido (polo passivo)

    Ver na consulta pública do TSE
  63. Representação 0604660-43.2026.6.19.0000

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão

    TRE-RJ: autuado em 18/09/2026, relator MARIA PAULA GOUVÊA GALHARDO

    Parte: EDUARDO DA COSTA PAES, representado (polo passivo)

    Ver na consulta pública do TSE
  64. Direito de resposta 0604661-28.2026.6.19.0000

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão

    TRE-RJ: autuado em 18/09/2026, relator MARIA PAULA GOUVÊA GALHARDO

    Parte: EDUARDO DA COSTA PAES, requerido (polo passivo)

    Ver na consulta pública do TSE
  65. Direito de resposta 0604662-13.2026.6.19.0000

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão

    TRE-RJ: autuado em 18/09/2026, relator ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS

    Parte: EDUARDO DA COSTA PAES, requerido (polo passivo)

    Ver na consulta pública do TSE
  66. Representação 0604666-50.2026.6.19.0000

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais

    TRE-RJ: autuado em 18/09/2026, relator ALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES

    Parte: EDUARDO DA COSTA PAES, representante (polo ativo)

    Ver na consulta pública do TSE
  67. Representação 0604667-35.2026.6.19.0000

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão

    TRE-RJ: autuado em 18/09/2026, relator ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS

    Parte: EDUARDO DA COSTA PAES, representado (polo passivo)

    Ver na consulta pública do TSE
  68. Representação 0604647-44.2026.6.19.0000

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais

    TRE-RJ: autuado em 17/09/2026, relator MARIA PAULA GOUVÊA GALHARDO

    Parte: EDUARDO DA COSTA PAES, representado (polo passivo)

    Ver na consulta pública do TSE
  69. Representação 0604649-14.2026.6.19.0000

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão

    TRE-RJ: autuado em 17/09/2026, relator ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS

    Parte: EDUARDO DA COSTA PAES, representado (polo passivo)

    Ver na consulta pública do TSE
  70. Representação 0604650-96.2026.6.19.0000

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão

    TRE-RJ: autuado em 17/09/2026, relator MARIA PAULA GOUVÊA GALHARDO

    Parte: EDUARDO DA COSTA PAES, representado (polo passivo)

    Ver na consulta pública do TSE
  71. Direito de resposta 0604651-81.2026.6.19.0000

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão

    TRE-RJ: autuado em 17/09/2026, relator ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS

    Parte: EDUARDO DA COSTA PAES, requerido (polo passivo)

    Ver na consulta pública do TSE
  72. Direito de resposta 0604652-66.2026.6.19.0000

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão

    TRE-RJ: autuado em 17/09/2026, relator MARIA PAULA GOUVÊA GALHARDO

    Parte: EDUARDO DA COSTA PAES, requerido (polo passivo)

    Ver na consulta pública do TSE
  73. Representação 0604656-06.2026.6.19.0000

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais

    TRE-RJ: autuado em 17/09/2026, relator MARIA PAULA GOUVÊA GALHARDO

    Parte: EDUARDO DA COSTA PAES, representante (polo ativo)

    Ver na consulta pública do TSE
  74. Notícia de irregularidade em propaganda eleitoral 0600083-39.2026.6.19.0059

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa

    59ª zona eleitoral/RJ: autuado em 16/09/2026, relator ANNA KARINA GUIMARAES FRANCISCONI

    Parte: EDUARDO DA COSTA PAES, noticiado (polo passivo)

    Ver na consulta pública do TSE
  75. Representação 0604629-23.2026.6.19.0000

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais

    TRE-RJ: autuado em 16/09/2026, relator MARIA PAULA GOUVÊA GALHARDO

    Parte: EDUARDO DA COSTA PAES, representante (polo ativo)

    Ver na consulta pública do TSE
  76. Representação 0604634-45.2026.6.19.0000

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão

    TRE-RJ: autuado em 16/09/2026, relator MARIA PAULA GOUVÊA GALHARDO

    Parte: EDUARDO DA COSTA PAES, representado (polo passivo)

    Ver na consulta pública do TSE
  77. Direito de resposta 0604635-30.2026.6.19.0000

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão

    TRE-RJ: autuado em 16/09/2026, relator MARIA PAULA GOUVÊA GALHARDO

    Parte: EDUARDO DA COSTA PAES, requerido (polo passivo)

    Ver na consulta pública do TSE
  78. Representação 0604636-15.2026.6.19.0000

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão

    TRE-RJ: autuado em 16/09/2026, relator ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS

    Parte: EDUARDO DA COSTA PAES, representado (polo passivo)

    Ver na consulta pública do TSE
  79. Direito de resposta 0604637-97.2026.6.19.0000

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão

    TRE-RJ: autuado em 16/09/2026, relator ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS

    Parte: EDUARDO DA COSTA PAES, requerido (polo passivo)

    Ver na consulta pública do TSE
  80. Representação 0604642-22.2026.6.19.0000

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet

    TRE-RJ: autuado em 16/09/2026, relator ALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES

    Parte: EDUARDO DA COSTA PAES, representante (polo ativo)

    Ver na consulta pública do TSE
  81. Notícia de irregularidade em propaganda eleitoral 0600071-22.2026.6.19.0157

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo

    157ª zona eleitoral/RJ: autuado em 15/09/2026, baixado em 01/10/2026, relator TASSIANA DA COSTA CABRAL

    Parte: EDUARDO DA COSTA PAES, noticiada (polo passivo)

    Ver na consulta pública do TSE
  82. Representação 0604616-24.2026.6.19.0000

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais

    TRE-RJ: autuado em 15/09/2026, relator ALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES

    Parte: EDUARDO DA COSTA PAES, representado (polo passivo)

    Ver na consulta pública do TSE
  83. Representação 0604601-55.2026.6.19.0000

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais

    TRE-RJ: autuado em 14/09/2026, relator ALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES

    Parte: EDUARDO DA COSTA PAES, representado (polo passivo)

    Ver na consulta pública do TSE
  84. Representação 0604602-40.2026.6.19.0000

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão

    TRE-RJ: autuado em 14/09/2026, relator MARIA PAULA GOUVÊA GALHARDO

    Parte: EDUARDO DA COSTA PAES, representado (polo passivo)

    Ver na consulta pública do TSE
  85. Representação 0604603-25.2026.6.19.0000

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão

    TRE-RJ: autuado em 14/09/2026, relator ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS

    Parte: EDUARDO DA COSTA PAES, representado (polo passivo)

    Ver na consulta pública do TSE
  86. Direito de resposta 0604608-47.2026.6.19.0000

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio

    TRE-RJ: autuado em 14/09/2026, relator ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS

    Parte: EDUARDO DA COSTA PAES, requerido (polo passivo)

    Ver na consulta pública do TSE
  87. Representação 0604609-32.2026.6.19.0000

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Impulsionamento

    TRE-RJ: autuado em 14/09/2026, relator ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS

    Parte: EDUARDO DA COSTA PAES, representado (polo passivo)

    Ver na consulta pública do TSE
  88. Representação 0604611-02.2026.6.19.0000

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão

    TRE-RJ: autuado em 14/09/2026, relator ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS

    Parte: EDUARDO DA COSTA PAES, representado (polo passivo)

    Ver na consulta pública do TSE
  89. Notícia de irregularidade em propaganda eleitoral 0600107-59.2026.6.19.0191

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet

    191ª zona eleitoral/RJ: autuado em 13/09/2026, baixado em 28/09/2026, relator MARCELO OLIVEIRA DA SILVA

    Parte: EDUARDO DA COSTA PAES, noticiada (polo passivo)

    Ver na consulta pública do TSE
  90. Representação 0603995-27.2026.6.19.0000

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão

    TRE-RJ: autuado em 13/09/2026, relator MARIA PAULA GOUVÊA GALHARDO

    Parte: EDUARDO DA COSTA PAES, representado (polo passivo)

    Ver na consulta pública do TSE
  91. Prestação de contas eleitorais 0604545-22.2026.6.19.0000

    Assunto: Prestação de Contas - De Candidato

    TRE-RJ: autuado em 13/09/2026, relator FABIO RIBEIRO PORTO

    Parte: EDUARDO DA COSTA PAES, interessado (polo ativo)

    Ver na consulta pública do TSE
  92. Direito de resposta 0603275-60.2026.6.19.0000

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão

    TRE-RJ: autuado em 12/09/2026, relator ALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES

    Parte: EDUARDO DA COSTA PAES, requerente (polo ativo)

    Ver na consulta pública do TSE
  93. Direito de resposta 0603434-03.2026.6.19.0000

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais

    TRE-RJ: autuado em 12/09/2026, relator ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS

    Parte: EDUARDO DA COSTA PAES, requerido (polo passivo)

    Ver na consulta pública do TSE
  94. Representação 0603442-77.2026.6.19.0000

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais

    TRE-RJ: autuado em 12/09/2026, relator ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS

    Parte: EDUARDO DA COSTA PAES, representado (polo passivo)

    Ver na consulta pública do TSE
  95. Direito de resposta 0603036-56.2026.6.19.0000

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão

    TRE-RJ: autuado em 11/09/2026, relator ALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES

    Parte: EDUARDO DA COSTA PAES, requerido (polo passivo)

    Ver na consulta pública do TSE
  96. Direito de resposta 0603042-63.2026.6.19.0000

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão

    TRE-RJ: autuado em 11/09/2026, relator MARIA PAULA GOUVÊA GALHARDO

    Parte: EDUARDO DA COSTA PAES, requerido (polo passivo)

    Ver na consulta pública do TSE
  97. Representação 0603073-83.2026.6.19.0000

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão

    TRE-RJ: autuado em 11/09/2026, relator ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS

    Parte: EDUARDO DA COSTA PAES, representado (polo passivo)

    Ver na consulta pública do TSE
  98. Representação 0603103-21.2026.6.19.0000

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Uso de Inteligência Artificial

    TRE-RJ: autuado em 11/09/2026, relator ALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES

    Parte: EDUARDO DA COSTA PAES, representado (polo passivo)

    Ver na consulta pública do TSE
  99. Representação 0603145-70.2026.6.19.0000

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão

    TRE-RJ: autuado em 11/09/2026, relator ALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES

    Parte: EDUARDO DA COSTA PAES, representado (polo passivo)

    Ver na consulta pública do TSE
  100. Representação 0603184-67.2026.6.19.0000

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

    TRE-RJ: autuado em 11/09/2026, relator ALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES

    Parte: EDUARDO DA COSTA PAES, representado (polo passivo)

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Empresas e participações societárias

Receita Federal, dados abertos do CNPJ (mensal), base de 14/09/2026

A quota é penhorável (CPC, art. 861). Siga o CNPJ da empresa nas outras bases desta página.

  1. INSTITUTO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E ESTUDOS DA CIDADANIA, CNPJ 04123103000108, inapta

    Sócio: EDUARDO DA COSTA PAES, Presidente desde 12/09/2005

    Capital social: R$ 0,00

    Ver na fonte oficial

Pessoa exposta politicamente (PEP)

CGU, Portal da Transparência: pessoas expostas politicamente, base de 01/08/2026

Lista mensal da CGU de pessoas expostas politicamente (mandatos eletivos, cargos de direção e assessoramento superior, dirigentes de estatais e autarquias), com o início e o fim do exercício e a carência publicada.

  1. PREFEITO, RIO DE JANEIRO-RJ

    EDUARDO DA COSTA PAES, CPF ***.751.897-**

    Exercício desde 01/01/2025 até 31/12/2028: em exercício

    Ver na fonte oficial
  2. PREFEITO, RIO DE JANEIRO-RJ

    EDUARDO DA COSTA PAES, CPF ***.751.897-**

    Exercício desde 01/01/2021 até 31/12/2024: fora do cargo desde 31/12/2024, ainda na carência (até 31/12/2029)

    Ver na fonte oficial

Bases consultadas sem nada encontrado

Servidor público federal

Cada item vem da base oficial indicada no cabeçalho de cada bloco, com a data da base. Para a pesquisa completa (com as publicações do DJEN e o cadastro de condenações do CNJ), use a pesquisa por pessoa. Erro ou pedido de remoção: suporte.