Jorge Pinheiro

Em números

Nenhuma decisão do STF, do STJ ou do TJDFT ligada a esta candidatura. Só ligamos decisões quando o nome civil completo pertence comprovadamente a uma só pessoa nas bases públicas reunidas pelo Precedentes e a UF bate; decisões só com o mesmo nome não entram, para não misturar homônimos.

Valor declarado pelo candidato na data da candidatura. O arquivo do TSE de 2024 vem sem CPF: aí o casamento é pelo nome, confira nascimento e UF. A ficha traz as candidaturas anteriores e os motivos de cassação ou de indeferimento do registro; com duas eleições ou mais, a evolução do patrimônio declarado vem primeiro.

1. Evolução do patrimônio declarado: R$ 156.614,37 em 2012 e R$ 315.923,21 em 2026 (+102%)

   JORGE LUIZ CAVALCANTE DE BRITO PINHEIRO, nascimento 01/05/1975

   2012: R$ 156.614,37, VEREADOR em FORTALEZA/CE

   2016: R$ 209.356,59 (+34%), VEREADOR em FORTALEZA/CE

   2020: R$ 208.077,30 (-1%), VEREADOR em FORTALEZA/CE

   2022: R$ 227.519,65 (+9%), DEPUTADO ESTADUAL em CEARÁ/CE

   2024: R$ 260.990,00 (+15%), VEREADOR em FORTALEZA/CE

   2026: R$ 315.923,21 (+21%), DEPUTADO ESTADUAL em CEARÁ/CE

   Mesma pessoa por: mesmo CPF e, onde o TSE não publica o CPF (2024), nome e data de nascimento iguais. Valores nominais, como declarados ao TSE, sem correção monetária.

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2. Eleições Gerais Estaduais 2026: DEPUTADO ESTADUAL em CEARÁ/CE, 4 bens, R$ 315.923,21

   JORGE LUIZ CAVALCANTE DE BRITO PINHEIRO, nascimento 01/05/1975, PSDB

   Candidaturas anteriores: 2024, Vereador em FORTALEZA/CE (PSDB), Eleito por QP; 2022, Deputado Estadual em CEARÁ/CE (PSDB), Suplente; 2020, Vereador em FORTALEZA/CE (PSDB), Eleito por média; 2016, Vereador em FORTALEZA/CE (PSDC), Eleito por QP; 2012, Vereador em FORTALEZA/CE (PSDC), Suplente

   Outros bens imóveis: JAZIGO (R$ 15.000,00)

   Dinheiro em espécie - moeda nacional: DINHEIRO EM ESPÉCIE (R$ 10.000,00)

   Casa: CASA (R$ 200.000,00)

   Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros): BANCO DO BRASIL (R$ 90.923,21)

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3. Eleições Municipais 2024: VEREADOR em FORTALEZA/CE, 3 bens, R$ 260.990,00

   JORGE LUIZ CAVALCANTE DE BRITO PINHEIRO, nascimento 01/05/1975, PSDB

   Casa: IMÓVEL RESIDENCIAL MORADIA PRÓPRIA (R$ 200.000,00)

   Outros bens imóveis: JAZIGO COM TRÊS GAVETAS (R$ 15.000,00)

   Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros): FUNDO DE APLICAÇÃO BB RENDE FÁCIL BANCO DO BRASIL (R$ 45.990,00)

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4. Eleições Gerais Estaduais 2022: DEPUTADO ESTADUAL em CEARÁ/CE, 4 bens, R$ 227.519,65

   JORGE LUIZ CAVALCANTE DE BRITO PINHEIRO, nascimento 01/05/1975, PSDB

   Outros bens imóveis: outros (R$ 14.000,00)

   Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros): outros (R$ 33.478,85)

   Depósito bancário em conta corrente no País: outros (R$ 40,80)

   Casa: outros (R$ 180.000,00)

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5. Eleições Gerais Estaduais 2022: DEPUTADO ESTADUAL em CEARÁ/CE, 0 bens, R$ 0,00

   JORGE LUIZ CAVALCANTE DE BRITO PINHEIRO, PSDB

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6. Eleições Municipais 2020: VEREADOR em FORTALEZA/CE, 7 bens, R$ 208.077,30

   JORGE LUIZ CAVALCANTE DE BRITO PINHEIRO, nascimento 01/05/1975, PSDB

   Casa: CASSA RESIDENCIAL PARA MORADIA PRÓPRIA (R$ 150.000,00)

   Quotas ou quinhões de capital: 50% DAS QUOTAS SOCIETÁRIAS DA EMPRESA PINHEIRO PINHEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS (R$ 5.000,00)

   Depósito bancário em conta corrente no País: CONTA CORRENTE NO BANCO BRADESCO 14900-4 AG. 2572-0 (R$ 1,00)

   Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.: AUTOMÓVEL CHEVROLET SPIN LTZ 1.8 ANO DE FABRIAÇÃO 2013, MOD. 2014, PLACAS ORS 2096 (R$ 35.000,00)

   Caderneta de poupança: CONTA POUPANÇA BRADESCO VINCULADA A CONTA CORRENTE 14900-4 AG: 2572-0 (R$ 146,09)

   Caderneta de poupança: CONTA POUPANÇA BANCO DO BRASIL VINCULADA A CONTA CORRENTE 3655-2 AG: 44306-9 (R$ 5.930,21)

   OUTROS BENS E DIREITOS: JAZIGO COM 03(TRÊS) GAVETAS NO CEMITÉRIO PARQUE DA PAZ EM FORTALEZA (R$ 12.000,00)

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7. Eleições Municipais 2016: VEREADOR em FORTALEZA/CE, 7 bens, R$ 209.356,59

   JORGE LUIZ CAVALCANTE DE BRITO PINHEIRO, nascimento 01/05/1975, PSDC

   Casa: CASA RESIDENCIAL (R$ 107.000,00)

   Terreno: JAZIGO CEMITÉRIO PARQUE DA PAZ (R$ 9.000,00)

   Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.: CARRO CHEVROLET SPIN 2013 (R$ 43.000,00)

   Caderneta de poupança: CONTA CORRENTE CAIXA ECONÔMICA (R$ 936,43)

   Caderneta de poupança: POUPANÇA BANCO DO BRASIL (R$ 33.479,34)

   Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica): 50% DAS COTAS PINHEIRO PINHEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS (R$ 5.000,00)

   Caderneta de poupança: POUPANÇA BAANCO BRADESCO (R$ 10.940,82)

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8. Eleição Municipal 2012: VEREADOR em FORTALEZA/CE, 5 bens, R$ 156.614,37

   JORGE LUIZ CAVALCANTE DE BRITO PINHEIRO, nascimento 01/05/1975, PSDC

   Casa: CASA LOCALIZADA NA RUA LUIS GIRÃO NUMERO 04 CAMBEBA (R$ 92.000,00)

   Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.: FOR FIESTA 1.0 ANO 2007 MODELO 2008 PLACAS HYQ 5335 (R$ 18.500,00)

   Outros créditos e poupança vinculados: POUPANÇA NO BANCO BRADESCO VINCULADA A CONTA CORRENTE NUMERO 14.900-4 AGÊNCIA 2572-0 (R$ 23.114,37)

   Outros fundos: JAZIGO COM 3 GAVETAS NO CEMITÉRIO PARQUE PAZ EM FORTALEZA CE LOCALIZADO NO SETOR B,QUADRA 03, JAZIGO 03 (R$ 9.000,00)

   Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.: AUTOMÓVEL CHEVROLET CELTA 1.0 ANO 2004 DE PLACAS HWN 8053 (R$ 14.000,00)

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Doações de pessoas físicas e jurídicas e recursos próprios declarados na prestação de contas; repasses de partido e de outros candidatos ficam de fora.

1. R$ 270.200,00 recebidos na campanha de Eleições Gerais Estaduais 2026: DEPUTADO ESTADUAL em CEARÁ/CE (PSDB)

   Candidato: JORGE LUIZ CAVALCANTE DE BRITO PINHEIRO, nascimento 01/05/1975

   11 doadores; R$ 3.500,00 de recursos próprios; R$ 5.500,00 em bens ou serviços estimados

   Maiores doadores (10 de 11): TASSO RIBEIRO JEREISSATI, ***.328.523-**: R$ 150.000,00; IGOR QUEIROZ BARROSO, ***.615.603-**: R$ 50.000,00; CUSTODIO GOMES DE AZEVEDO NETO, ***.229.243-**: R$ 30.000,00; JOSMARIO NOGUEIRA CORDEIRO, ***.615.823-**: R$ 10.000,00; LARISSA COSTA SILVA SANTOS MELO, ***.925.263-**: R$ 10.000,00; CAROLINA BARBOSA LIMA MOREIRA DE SOUSA, ***.859.923-**: R$ 7.000,00; JOSE CARLOS BRAIDE NOGUEIRA DA GAMA, ***.055.763-**: R$ 5.000,00; JORGE LUIZ CAVALCANTE DE BRITO PINHEIRO (recursos próprios): R$ 3.500,00; JAMILE ANDRADE CRUZ PINHEIRO, ***.497.755-**: R$ 2.000,00; DAVI LIMA GONCALVES LEITE, ***.524.783-**: R$ 1.700,00

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2. R$ 85.486,68 recebidos na campanha de Eleições Municipais 2024: VEREADOR em FORTALEZA/CE (PSDB)

   Candidato: JORGE LUIZ CAVALCANTE DE BRITO PINHEIRO, nascimento 01/05/1975

   13 doadores; R$ 5.830,24 de recursos próprios; R$ 5.100,00 em bens ou serviços estimados

   Maiores doadores (10 de 13): IGOR QUEIROZ BARROSO, ***.615.603-**: R$ 20.000,00; CUSTODIO GOMES DE AZEVEDO NETO, ***.229.243-**: R$ 20.000,00; JOSMARIO NOGUEIRA CORDEIRO, ***.615.823-**: R$ 10.000,00; JOSE CARLOS BRAIDE NOGUEIRA DA GAMA, ***.055.763-**: R$ 10.000,00; JORGE LUIZ CAVALCANTE DE BRITO PINHEIRO (recursos próprios): R$ 5.830,24; THIAGO LUIZ DOS SANTOS MARIZ, ***.575.384-**: R$ 5.000,00; LUIZ ANTONIO GOMES VIANA, ***.948.443-**: R$ 4.444,44; JOSE CARLOS BRAIDE NOGUEIRA DA GAMA FILHO, ***.708.543-**: R$ 4.000,00; DEMETRIO ALVES DE FREITAS NETO, ***.694.303-**: R$ 1.412,00; ANTONIO IZAIAS LUCIANO DA SILVA, ***.078.703-**: R$ 1.300,00

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3. R$ 43.500,00 recebidos na campanha de Eleições Gerais Estaduais 2022: DEPUTADO ESTADUAL em CEARÁ/CE (PSDB)

   Candidato: JORGE LUIZ CAVALCANTE DE BRITO PINHEIRO, nascimento 01/05/1975

   4 doadores; R$ 1.500,00 de recursos próprios; R$ 3.500,00 em bens ou serviços estimados

   Doadores: CUSTODIO GOMES DE AZEVEDO NETO, ***.229.243-**: R$ 30.000,00; CARLOS MATOS LIMA, ***.653.883-**: R$ 10.000,00; JAMILE ANDRADE CRUZ PINHEIRO, ***.497.755-**: R$ 2.000,00; JORGE LUIZ CAVALCANTE DE BRITO PINHEIRO (recursos próprios): R$ 1.500,00

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Só o processo: o TSE não publica o texto das decisões nos dados abertos; andamento e decisões estão na consulta pública. Ficam fora os processos em sigilo (inquéritos, quebras de sigilo, prisões e outras medidas penais) e os advogados. Com o CPF, casa pela candidatura com esse CPF; sem ele, pelo nome.

1. Notícia de irregularidade em propaganda eleitoral 0600073-87.2026.6.06.0113

   Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet

   113ª zona eleitoral/CE: autuado em 02/10/2026, relator SUYANE MACEDO DE LUCENA BASTOS

   Parte: JORGE LUIZ CAVALCANTE DE BRITO PINHEIRO, noticiada (polo passivo)

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2. Notícia de irregularidade em propaganda eleitoral 0600066-95.2026.6.06.0113

   Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet

   113ª zona eleitoral/CE: autuado em 29/09/2026, relator SUYANE MACEDO DE LUCENA BASTOS

   Parte: JORGE LUIZ CAVALCANTE DE BRITO PINHEIRO, noticiada (polo passivo)

   Ver na consulta pública do TSE
3. Notícia de irregularidade em propaganda eleitoral 0600067-80.2026.6.06.0113

   Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet

   113ª zona eleitoral/CE: autuado em 29/09/2026, relator SUYANE MACEDO DE LUCENA BASTOS

   Parte: JORGE LUIZ CAVALCANTE DE BRITO PINHEIRO, noticiada (polo passivo)

   Ver na consulta pública do TSE
4. Notícia de irregularidade em propaganda eleitoral 0600260-98.2026.6.06.0112

   Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet

   112ª zona eleitoral/CE: autuado em 29/09/2026, relator ROBERTO NOGUEIRA FEIJO

   Parte: JORGE LUIZ CAVALCANTE DE BRITO PINHEIRO, noticiada (polo passivo)

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5. Notícia de irregularidade em propaganda eleitoral 0600249-69.2026.6.06.0112

   Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa

   112ª zona eleitoral/CE: autuado em 27/09/2026, baixado em 28/09/2026, relator ROBERTO NOGUEIRA FEIJO

   Parte: JORGE LUIZ CAVALCANTE DE BRITO PINHEIRO, noticiado (polo passivo)

   Ver na consulta pública do TSE
6. Prestação de contas eleitorais 0601734-52.2026.6.06.0000

   Assunto: Cargo - Deputado Estadual

   TRE-CE: autuado em 11/09/2026, baixado em 12/09/2026, relator ARSENIA PARENTE BRECKENFELD

   Parte: JORGE LUIZ CAVALCANTE DE BRITO PINHEIRO, requerente (polo ativo)

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7. Registro de candidatura 0600910-93.2026.6.06.0000

   Assunto: Registro de Candidatura - RRC - Candidato

   TRE-CE: autuado em 07/08/2026, relator DURVAL AIRES FILHO

   Parte: JORGE LUIZ CAVALCANTE DE BRITO PINHEIRO, requerente (polo ativo)

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Lista mensal da CGU de pessoas expostas politicamente (mandatos eletivos, cargos de direção e assessoramento superior, dirigentes de estatais e autarquias), com o início e o fim do exercício e a carência publicada.

1. VEREADOR, FORTALEZA-CE

   JORGE LUIZ CAVALCANTE DE BRITO PINHEIRO, CPF ***.455.073-**

   Exercício desde 01/01/2025 até 31/12/2028: em exercício

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2. VEREADOR, FORTALEZA-CE

   JORGE LUIZ CAVALCANTE DE BRITO PINHEIRO, CPF ***.455.073-**

   Exercício desde 01/01/2021 até 31/12/2024: fora do cargo desde 31/12/2024, ainda na carência (até 31/12/2029)

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Doação não é bem: mostra dinheiro disponível na data. Doação estimável (cessão de carro, de imóvel) às vezes descreve o bem.

1. R$ 3.500,00 de recursos próprios na campanha de JORGE LUIZ CAVALCANTE DE BRITO PINHEIRO (deputado estadual, PSDB), Eleições Gerais Estaduais 2026

   Doador: JORGE LUIZ CAVALCANTE DE BRITO PINHEIRO, 71345507372

   1 receita em 26/08/2026; R$ 3.500,00 em bens ou serviços estimados; CEARÁ/CE

   Descrição: CESSÃO IMOVEL PARA COMITE DE CAMPANHA

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2. R$ 5.830,24 de recursos próprios na campanha de JORGE LUIZ CAVALCANTE DE BRITO PINHEIRO (vereador, PSDB), Eleições Municipais 2024

   Doador: JORGE LUIZ CAVALCANTE DE BRITO PINHEIRO, 71345507372

   3 receitas de 07/09/2024 a 05/11/2024; R$ 2.500,00 em bens ou serviços estimados; FORTALEZA/CE

   Descrição: TERMO DE CESSÃO DO IMOVEL - COMITE

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3. R$ 1.500,00 de recursos próprios na campanha de JORGE LUZ CAVALCANTE DE BRITO PINHEIRO (deputado estadual, PSDB), Eleições Gerais Estaduais 2022

   Doador: JORGE LUIZ CAVALCANTE DE BRITO PINHEIRO, 71345507372

   1 receita em 08/09/2022; R$ 1.500,00 em bens ou serviços estimados; CEARÁ/CE

   Descrição: TERMO DE CESSÃO

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Bases consultadas sem nada encontrado

Empresas e participações societárias; Dívida ativa da União; Servidor público federal; Aeronaves

Cada item vem da base oficial indicada no cabeçalho de cada bloco, com a data da base. Para a pesquisa completa (com as publicações do DJEN e o cadastro de condenações do CNJ), use a pesquisa por pessoa. Erro ou pedido de remoção: suporte.