Jurisprudência do STF e do STJ, com o link oficial.

Luís Miranda

Candidatura a deputado distrital em Distrito Federal nas eleições de 2026, pelo DEMOCRATA.

Número
35555
Nome no registro
Luis Claudio Fernandes Miranda
Coligação ou federação
DEMOCRATA
Ocupação declarada
Empresário
Instrução
Ensino médio completo

Em números

Patrimônio declarado de R$ 4.500.000,00, -37,7% desde 2022 (real: -47,8%, descontado o IPCA); R$ 641.000,00 em doações de 26 doadores; 3 processos eleitorais (fora registro, contas e filiação); 1 decisão no STF, no STJ e no TJDFT.

Como contamos
Universo
Registro da candidatura no TSE (bens declarados, prestação de contas e processos eleitorais públicos) e as decisões do índice do Precedentes.
Período
Bens declarados no registro de agosto de 2026 e de agosto de 2022; IPCA de agosto de 2022 a julho de 2026. Base atualizada em 05/10/2026.
Critério
A mesma pessoa pelo mesmo CPF (em 2024, que o TSE publica sem CPF, nome e data de nascimento iguais). Valores como o candidato declarou, sem avaliação. Processos eleitorais: os públicos em que a pessoa é parte, sem contar registro de candidatura, prestação de contas e filiação partidária, ligados pela candidatura com o mesmo CPF; ser parte não é ser condenado. Decisões ligadas só quando o nome civil completo pertence a uma só pessoa nas bases públicas reunidas pelo Precedentes e a UF bate.

Decisões no STF, no STJ e no TJDFT

  1. STJ · AREsp 2881811 · 18/09/2026 · Negado
  2. TJDFT · AGRAVO DE INSTRUMENTO 2171579 · 16/09/2026 · Negado
  3. TJDFT · APELAÇÃO CÍVEL 2157950 · 25/08/2026 · Não classificado
  4. TJDFT · AGRAVO DE INSTRUMENTO 2159925 · 20/08/2026 · Negado
  5. TJDFT · EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 2157665 · 18/08/2026 · Negado

Ver todas as decisões e publicações

Bens declarados à Justiça Eleitoral

TSE, dados abertos de candidatos (eleições de 2026, 2024, 2022, 2020, 2018, 2016, 2014, 2012, 2010, 2008, 2006), base de 04/10/2026

Valor declarado pelo candidato na data da candidatura. O arquivo do TSE de 2024 vem sem CPF: aí o casamento é pelo nome, confira nascimento e UF. A ficha traz as candidaturas anteriores e os motivos de cassação ou de indeferimento do registro; com duas eleições ou mais, a evolução do patrimônio declarado vem primeiro.

  1. Evolução do patrimônio declarado: R$ 7.290.000,00 em 2018 e R$ 4.500.000,00 em 2026 (-38%)

    LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA, nascimento 27/03/1980

    2018: R$ 7.290.000,00, DEPUTADO FEDERAL em DISTRITO FEDERAL/DF

    2022: R$ 7.220.000,00 (-1%), DEPUTADO FEDERAL em SÃO PAULO/SP

    2026: R$ 4.500.000,00 (-38%), DEPUTADO DISTRITAL em DISTRITO FEDERAL/DF

    Mesma pessoa por: mesmo CPF. Valores nominais, como declarados ao TSE, sem correção monetária.

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  2. Eleições Gerais Estaduais 2026: DEPUTADO DISTRITAL em DISTRITO FEDERAL/DF, 4 bens, R$ 4.500.000,00

    LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA, nascimento 27/03/1980, DEMOCRATA

    Candidaturas anteriores: 2022, Deputado Federal em SÃO PAULO/SP (REPUBLICANOS), Suplente; 2018, Deputado Federal em DISTRITO FEDERAL/DF (DEM), Eleito por média

    Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.: CARRO (R$ 300.000,00)

    Casa: CASA LAGO SUL DF - FINANCIADA (R$ 3.500.000,00)

    Outras participações societárias: EMPRESA DE CONSULTORIA TRIBUTÁRIA (R$ 100.000,00)

    Casa: CASA GUARÁ II - DF (R$ 600.000,00)

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  3. Eleições Gerais Estaduais 2022: DEPUTADO FEDERAL em SÃO PAULO/SP, 4 bens, R$ 7.220.000,00

    LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA, nascimento 27/03/1980, REPUBLICANOS

    Casa: CASA GUARÁ II DF (R$ 600.000,00)

    Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.: CARRO TOYOTA PRADO (R$ 20.000,00)

    Casa: CASA LAGO SUL FINANCIADA - VALOR PAGO R$ 1.500.000,00 (R$ 3.500.000,00)

    Terreno: LOTE FINANCIADO LAGO SUL DF - VALOR PAGO R$ 155.000,00 (R$ 3.100.000,00)

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  4. Eleições Gerais Estaduais 2018: DEPUTADO FEDERAL em DISTRITO FEDERAL/DF, 13 bens, R$ 7.290.000,00

    LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA, nascimento 27/03/1980, DEM

    Casa: (R$ 800.000,00)

    Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.: (R$ 70.000,00)

    Outros bens imóveis: (R$ 1.300.000,00)

    Outros fundos: (R$ 60.000,00)

    Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.: (R$ 260.000,00)

    Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.: (R$ 60.000,00)

    Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.: (R$ 80.000,00)

    Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.: (R$ 140.000,00)

    Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.: (R$ 20.000,00)

    Outros fundos: (R$ 2.600.000,00)

    Outros fundos: (R$ 1.200.000,00)

    Outros fundos: (R$ 400.000,00)

    Outros fundos: (R$ 300.000,00)

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Doações recebidas como candidato

TSE, prestação de contas de candidatos (eleições de 2026, 2024, 2022), base de 04/10/2026

Doações de pessoas físicas e jurídicas e recursos próprios declarados na prestação de contas; repasses de partido e de outros candidatos ficam de fora.

  1. R$ 641.000,00 recebidos na campanha de Eleições Gerais Estaduais 2026: DEPUTADO DISTRITAL em DISTRITO FEDERAL/DF (DEMOCRATA)

    Candidato: LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA, nascimento 27/03/1980

    26 doadores; R$ 127.000,00 de recursos próprios; R$ 22.500,00 em bens ou serviços estimados

    Maiores doadores (10 de 26): WESLEY MOURA E SILVA, ***.814.161-**: R$ 180.000,00; RENATO LIMA PAIVA FIGUEIREDO, ***.702.491-**: R$ 150.000,00; LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA (recursos próprios): R$ 127.000,00; JOAO LUIS ECHTERNACHT, ***.384.105-**: R$ 40.000,00; NATALIA RIBEIRO NOBRE MIRANDA, ***.948.983-**: R$ 32.500,00; MARCO ANTONIO FARAH DE MESQUITA, ***.482.681-**: R$ 29.000,00; JOSE GERALDO ROSA JUNIOR, ***.499.201-**: R$ 16.000,00; ADJAYME DE FARIA MELO, ***.461.848-**: R$ 15.000,00; ANTONIA CELIA RIBEIRO NOBRE, ***.782.203-**: R$ 14.000,00; VICTOR LIMA RIBEIRO, ***.272.301-**: R$ 10.000,00

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  2. R$ 38.000,00 recebidos na campanha de Eleições Gerais Estaduais 2022: DEPUTADO FEDERAL em SÃO PAULO/SP (REPUBLICANOS)

    Candidato: LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA, nascimento 27/03/1980

    1 doador; R$ 38.000,00 de recursos próprios

    Doadores: LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA (recursos próprios): R$ 38.000,00

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Processos eleitorais

TSE, dados abertos de processos eleitorais (eleições de 2026, com as suplementares), base de 04/10/2026

Só o processo: o TSE não publica o texto das decisões nos dados abertos; andamento e decisões estão na consulta pública. Ficam fora os processos em sigilo (inquéritos, quebras de sigilo, prisões e outras medidas penais) e os advogados. Com o CPF, casa pela candidatura com esse CPF; sem ele, pelo nome.

  1. Notícia de irregularidade em propaganda eleitoral 0602135-24.2026.6.07.0000

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Inobservância do Limite Legal

    TRE-DF: autuado em 20/09/2026, baixado em 26/09/2026, relator GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

    Parte: LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA, noticiado (polo passivo)

    Ver na consulta pública do TSE
  2. Prestação de contas eleitorais 0601849-46.2026.6.07.0000

    Assunto: Partido Político - Órgão de Direção Estadual

    TRE-DF: autuado em 13/09/2026, relator ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

    Parte: LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA, interessado (polo ativo)

    Ver na consulta pública do TSE
  3. Prestação de contas eleitorais 0601856-38.2026.6.07.0000

    Assunto: Cargo - Deputado Distrital

    TRE-DF: autuado em 13/09/2026, relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

    Parte: LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA, interessado (polo ativo)

    Ver na consulta pública do TSE
  4. Notícia de irregularidade em propaganda eleitoral 0601256-17.2026.6.07.0000

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Confecção, Utilização ou Distribuição de Brinde

    TRE-DF: autuado em 06/09/2026, baixado em 09/09/2026, relator RAFAEL MOREIRA MOTA

    Parte: LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA, noticiado (polo passivo)

    Ver na consulta pública do TSE
  5. Notícia de irregularidade em propaganda eleitoral 0601037-04.2026.6.07.0000

    Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa

    TRE-DF: autuado em 22/08/2026, baixado em 29/08/2026, relator GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

    Parte: LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA, noticiado (polo passivo)

    Ver na consulta pública do TSE
  6. Registro de candidatura 0600786-83.2026.6.07.0000

    Assunto: Registro de Candidatura - RRC - Candidato

    TRE-DF: autuado em 10/08/2026, baixado em 04/09/2026, relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

    Parte: LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA, requerente (polo ativo)

    Ver na consulta pública do TSE

Empresas e participações societárias

Receita Federal, dados abertos do CNPJ (mensal), base de 14/09/2026

A quota é penhorável (CPC, art. 861). Siga o CNPJ da empresa nas outras bases desta página.

  1. NALU CORPORELLE CLINICA DE ESTETICA LTDA., CNPJ 11017877000101, inapta

    Sócio: LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA, Sócio-Administrador desde 13/09/2010

    Capital social: R$ 20.000,00

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  2. MIRANDA CONSULTORIA, ASSESSORIA E COMUNICACAO LTDA, CNPJ 61532972000111, ativa

    Sócio: LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA, Sócio-Administrador desde 01/07/2025

    Capital social: R$ 10.000,00

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Pessoa exposta politicamente (PEP)

CGU, Portal da Transparência: pessoas expostas politicamente, base de 01/08/2026

Lista mensal da CGU de pessoas expostas politicamente (mandatos eletivos, cargos de direção e assessoramento superior, dirigentes de estatais e autarquias), com o início e o fim do exercício e a carência publicada.

  1. Deputado Federal, Câmara dos Deputados

    LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA, CPF ***.186.471-**

    Exercício desde 01/02/2019 até 31/01/2023: fora do cargo desde 31/01/2023, ainda na carência (até 31/01/2028)

    Ver na fonte oficial

Cota parlamentar (Câmara e Senado)

Câmara dos Deputados (CEAP) e Senado Federal (CEAPS), dados abertos, despesas de 2022 a 2026

Notas e recibos reembolsados pela cota para o exercício da atividade parlamentar, somados por parlamentar, fornecedor e tipo de despesa. O parlamentar aparece com o nome parlamentar (o da urna), que pode não ser o nome civil.

  1. Cota parlamentar de 2022 (Câmara): R$ 365.267,24 em 254 documentos

    Parlamentar: Luis Miranda, CPF ***.186.471-**, REPUBLICANOS/DF

    Por tipo de despesa: DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.: R$ 147.900,00; PASSAGEM AÉREA - SIGEPA: R$ 139.783,20; LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES: R$ 54.665,53

    Maiores fornecedores: TAM (02.012.862/0001-60): R$ 121.272,16; COPIA & COPIADORA EIRELI (13.102.626/0001-50): R$ 99.900,00; PANTANAL VEÍCULOS LTDA (07.319.323/0001-91): R$ 38.152,78; MADRI COMUNICACAO E TECNOLOGIA LTDA ME (15.045.985/0001-49): R$ 26.000,00; MADRI COMUNICACAO E TECNOLOGIA LTDA (15.045.985/0001-49): R$ 22.000,00

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  2. Cota parlamentar de 2023 (Câmara): R$ 13.965,63 em 14 documentos

    Parlamentar: Luis Miranda, CPF ***.186.471-**, REPUBLICANOS/DF

    Por tipo de despesa: PASSAGEM AÉREA - SIGEPA: R$ 6.596,84; LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES: R$ 5.500,00; COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.: R$ 1.589,77

    Maiores fornecedores: PANTANAL VEÍCULOS LTDA (07.319.323/0001-91): R$ 5.500,00; AZUL (09.296.295/0001-60): R$ 4.136,51; TAM (02.012.862/0001-60): R$ 2.460,33; AUTO POSTO PETER PAN 01 LTDA (05.000.684/0002-26): R$ 457,37; AUTO POSTO AEROPORTO LTDA (08.202.116/0001-15): R$ 314,52

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Doações a campanhas eleitorais

TSE, prestação de contas de candidatos (eleições de 2026, 2024, 2022), base de 04/10/2026

Doação não é bem: mostra dinheiro disponível na data. Doação estimável (cessão de carro, de imóvel) às vezes descreve o bem.

  1. R$ 127.000,00 de recursos próprios na campanha de LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA (deputado distrital, DEMOCRATA), Eleições Gerais Estaduais 2026

    Doador: LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA, 90218647115

    3 receitas de 24/08/2026 a 22/09/2026; DISTRITO FEDERAL/DF

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  2. R$ 38.000,00 de recursos próprios na campanha de LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA (deputado federal, REPUBLICANOS), Eleições Gerais Estaduais 2022

    Doador: LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA, 90218647115

    3 receitas de 24/08/2022 a 25/10/2022; SÃO PAULO/SP

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Bases consultadas sem nada encontrado

Dívida ativa da União; Servidor público federal; Aeronaves

Cada item vem da base oficial indicada no cabeçalho de cada bloco, com a data da base. Para a pesquisa completa (com as publicações do DJEN e o cadastro de condenações do CNJ), use a pesquisa por pessoa. Erro ou pedido de remoção: suporte.