Varas de execução penal da Bahia · 2024–2024

Taxa de deferimento na execução penal da Bahia

413 decisões da execução penal da Bahia, publicadas de 04/06/2024 a 18/07/2024.

69%deferidos no todo ou em parte: 163 de 237 pedidos decididos

Decisões: 413publicadas de 2024 a 2024
Pedidos decididos: 237176 com outro desfecho, fora da taxa
Tempo mediano: 67 diasdo requisito à decisão, em 7 de 9 decisões com a data do requisito

01 · Por benefício

Por benefício ou incidente

A decisão que trata de mais de um benefício conta em cada um. Com menos de 20 pedidos decididos, “—”: amostra insuficiente para a taxa.

Decisões da execução penal da Bahia por benefício, publicadas de 2024 a 2024.
Benefício	Deferidos	Indeferidos	Parciais	Outro desfecho	Taxa	Tempo mediano
Todas as decisões	161	74	2	176	69%	67 dias (7 decisões)
Progressão de regime	12	19	1	7	41%	146 dias (3 decisões)
Livramento condicional	3	9	0	4	—	255 dias (2 decisões)
Remição	15	4	1	57	80%	sem dado
Saída temporária	3	11	0	0	—	sem dado
Indulto	10	0	0	4	—	sem dado
Falta grave	4	12	0	7	—	67 dias (5 decisões)
Regressão	2	3	0	8	—	sem dado
Unificação de penas	5	6	0	3	—	1.445 dias (1 decisão)
Detração	0	1	0	0	—	sem dado
Prisão domiciliar	4	9	1	0	—	33 dias (1 decisão)
Exame criminológico	0	4	0	1	—	sem dado
Trabalho externo	4	6	0	1	—	33 dias (1 decisão)
Extinção da punibilidade	45	1	0	31	98%	sem dado
Sem benefício identificado	71	20	0	69	78%	sem dado

Tempo mediano: dias entre a data em que o requisito foi atingido, quando o teor a informa, e a data da decisão. 2 decisões trazem o requisito depois da decisão e ficaram fora da mediana.

02 · Por vara

Por vara

As varas de execução penal, com o nome que vem na publicação.

Todas as decisões (413 decisões)

Todas as decisões: decisões da execução penal da Bahia por vara, publicadas de 2024 a 2024.
Vara	Deferidos	Indeferidos	Parciais	Outro desfecho	Taxa
Vara do Júri e Execuções Penais de Lauro de Freitas - Semiaberto	11	17	0	48	39%
Vara de Execuções Penais de Feira de Santana - Fechado e Semiaberto	19	7	0	37	73%
Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas da Comarca de Itabuna - Fechado e Semiaberto	29	10	1	9	75%
Vara de Medidas Alternativas de Salvador	18	0	0	9	—
Vara do Júri e Execuções Penais de Juazeiro - Fechado e Semiaberto	4	7	0	11	—
2ª Vara de Execuções Penais de Salvador - Fechado	4	6	0	5	—
Vara de Execuções Penais, de Execuções de Pena e medidas alternativas de Vitória da Conquista - Fechado e Semiaberto	6	2	1	6	—
1ª Vara Criminal de Paulo Afonso - Fechado e Semiaberto	6	4	0	3	—
Vara de Execuções Penais de Feira de Santana - Aberto	4	2	0	7	—
Vara do Júri e Execuções Penais de Vitória da Conquista - Fechado e Semiaberto	6	3	0	4	—
1ª Vara de Execuções Penais de Salvador - Semiaberto	3	6	0	3	—
Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas da Comarca de Itabuna - Aberto	7	1	0	4	—
Vara do Júri e Execuções Penais de Ilhéus - Aberto	4	1	0	4	—
1ª Vara de Execuções Penais de Salvador - Aberto	3	1	0	2	—
1ª Vara Criminal da Comarca de Simões Filho - Semiaberto	2	2	0	1	—
Vara do Júri e Execuções Penais de Camaçari - Aberto	5	0	0	0	—
Vara Criminal de Esplanada - Aberto	1	0	0	3	—
Vara de Execuções Penais, de Execuções de Pena e medidas alternativas de Vitória da Conquista - Aberto	1	0	0	3	—
Vara de Execução da Comarca de Barreiras - Fechado e Semiaberto	1	1	0	1	—
Vara de Execuções Penais de Brumado - Fechado e Semiaberto	2	1	0	0	—
Vara de Execuções Penais de Eunápolis - Aberto	1	0	0	2	—
Vara do Júri e Execuções Penais de Jequié - Aberto	3	0	0	0	—
Vara do Júri e Execuções Penais de Juazeiro - Aberto	0	0	0	3	—
Vara do Júri e Execuções Penais de Lauro de Freitas - Aberto	1	0	0	2	—
1ª Vara Criminal de Itapetinga - Aberto	2	0	0	0	—
1ª Vara Criminal de Porto Seguro - Aberto	2	0	0	0	—
2ª VARA CRIMINAL - SÃO MATEUS (MEIO ABERTO)	1	0	0	1	—
Vara Criminal de Itaparica - Aberto	1	0	0	1	—
Vara de Execuções Penais de Eunápolis - Fechado e Semiaberto	0	1	0	1	—
Vara de Medidas Alternativas de Salvador - Pena de Multa	1	0	0	1	—
Vara do Júri e Execuções Penais de Jequié - Fechado e Semiaberto	1	0	0	1	—
Vara do Júri e Execuções Penais de Vitória da Conquista - Aberto	1	0	0	1	—
1ª Vara Criminal de Alagoinhas - Aberto	1	0	0	0	—
1ª Vara Criminal de Cruz das Almas - Fechado e Semiaberto	1	0	0	0	—
1ª Vara Criminal, Júri e de Execuções Penais da Comarca de Valença - Fechado e SemiAberto	0	1	0	0	—
3ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA - EXCLUSIVA REGIME ABERTO	1	0	0	0	—
9ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA - EXCLUSIVA REGIME ABERTO	0	0	0	1	—
Vara Criminal de Brumado - Aberto	1	0	0	0	—
Vara Criminal de Canavieiras - Aberto	1	0	0	0	—
Vara Criminal de Itabela - Aberto	1	0	0	0	—
Vara Criminal de Livramento de Nossa Senhora - Aberto	1	0	0	0	—
Vara Criminal de Luis Eduardo Magalhães - Aberto	0	0	0	1	—
Vara Criminal de Paripiranga - Aberto	1	0	0	0	—
Vara Criminal de Piatã - Aberto	1	0	0	0	—
Vara Criminal de Riachao do Jacuipe - Aberto	0	0	0	1	—
Vara Criminal de Uauá - Aberto	1	0	0	0	—
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE CAJAZEIRAS (ABERTO)	1	0	0	0	—
VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DE VILA VELHA - EXCLUSIVA REGIME SEMIABERTO	0	1	0	0	—

Progressão de regime (39 decisões)

Progressão de regime: decisões da execução penal da Bahia por vara, publicadas de 2024 a 2024.
Vara	Deferidos	Indeferidos	Parciais	Outro desfecho	Taxa
Vara do Júri e Execuções Penais de Lauro de Freitas - Semiaberto	2	2	0	7	—
2ª Vara de Execuções Penais de Salvador - Fechado	3	2	0	0	—
Vara de Execuções Penais de Feira de Santana - Fechado e Semiaberto	3	2	0	0	—
Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas da Comarca de Itabuna - Fechado e Semiaberto	0	4	0	0	—
Vara do Júri e Execuções Penais de Juazeiro - Fechado e Semiaberto	1	2	0	0	—
1ª Vara Criminal de Paulo Afonso - Fechado e Semiaberto	1	1	0	0	—
1ª Vara de Execuções Penais de Salvador - Semiaberto	1	1	0	0	—
Vara do Júri e Execuções Penais de Vitória da Conquista - Fechado e Semiaberto	0	2	0	0	—
1ª Vara Criminal da Comarca de Simões Filho - Semiaberto	0	1	0	0	—
Vara de Execução da Comarca de Barreiras - Fechado e Semiaberto	1	0	0	0	—
Vara de Execuções Penais de Eunápolis - Fechado e Semiaberto	0	1	0	0	—
Vara de Execuções Penais, de Execuções de Pena e medidas alternativas de Vitória da Conquista - Fechado e Semiaberto	0	0	1	0	—
Vara do Júri e Execuções Penais de Ilhéus - Aberto	0	1	0	0	—

Livramento condicional (16 decisões)

Livramento condicional: decisões da execução penal da Bahia por vara, publicadas de 2024 a 2024.
Vara	Deferidos	Indeferidos	Outro desfecho	Taxa
Vara do Júri e Execuções Penais de Lauro de Freitas - Semiaberto	0	4	2	—
1ª Vara de Execuções Penais de Salvador - Semiaberto	0	1	1	—
Vara do Júri e Execuções Penais de Juazeiro - Fechado e Semiaberto	0	1	1	—
2ª VARA CRIMINAL - SÃO MATEUS (MEIO ABERTO)	1	0	0	—
2ª Vara de Execuções Penais de Salvador - Fechado	1	0	0	—
Vara de Execução da Comarca de Barreiras - Fechado e Semiaberto	1	0	0	—
Vara de Execuções Penais de Feira de Santana - Aberto	0	1	0	—
Vara de Execuções Penais de Feira de Santana - Fechado e Semiaberto	0	1	0	—
Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas da Comarca de Itabuna - Fechado e Semiaberto	0	1	0	—

Remição (77 decisões)

Remição: decisões da execução penal da Bahia por vara, publicadas de 2024 a 2024.
Vara	Deferidos	Indeferidos	Parciais	Outro desfecho	Taxa
Vara do Júri e Execuções Penais de Lauro de Freitas - Semiaberto	1	0	0	45	—
Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas da Comarca de Itabuna - Fechado e Semiaberto	6	1	1	1	—
2ª Vara de Execuções Penais de Salvador - Fechado	0	1	0	4	—
1ª Vara Criminal de Paulo Afonso - Fechado e Semiaberto	4	0	0	0	—
Vara de Execuções Penais, de Execuções de Pena e medidas alternativas de Vitória da Conquista - Fechado e Semiaberto	1	2	0	1	—
Vara do Júri e Execuções Penais de Juazeiro - Fechado e Semiaberto	0	0	0	3	—
1ª Vara Criminal da Comarca de Simões Filho - Semiaberto	0	0	0	1	—
Vara de Execução da Comarca de Barreiras - Fechado e Semiaberto	1	0	0	0	—
Vara de Execuções Penais de Eunápolis - Fechado e Semiaberto	0	0	0	1	—
Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas da Comarca de Itabuna - Aberto	1	0	0	0	—
Vara do Júri e Execuções Penais de Jequié - Fechado e Semiaberto	0	0	0	1	—
Vara do Júri e Execuções Penais de Vitória da Conquista - Fechado e Semiaberto	1	0	0	0	—

Saída temporária (14 decisões)

Saída temporária: decisões da execução penal da Bahia por vara, publicadas de 2024 a 2024.
Vara	Deferidos	Indeferidos	Taxa
Vara de Execuções Penais de Feira de Santana - Fechado e Semiaberto	2	2	—
Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas da Comarca de Itabuna - Fechado e Semiaberto	0	4	—
Vara do Júri e Execuções Penais de Lauro de Freitas - Semiaberto	0	3	—
Vara do Júri e Execuções Penais de Vitória da Conquista - Fechado e Semiaberto	1	1	—
1ª Vara Criminal de Paulo Afonso - Fechado e Semiaberto	0	1	—

Indulto (14 decisões)

Indulto: decisões da execução penal da Bahia por vara, publicadas de 2024 a 2024.
Vara	Deferidos	Outro desfecho	Taxa
Vara do Júri e Execuções Penais de Lauro de Freitas - Semiaberto	5	0	—
Vara de Execuções Penais, de Execuções de Pena e medidas alternativas de Vitória da Conquista - Aberto	0	2	—
Vara do Júri e Execuções Penais de Juazeiro - Fechado e Semiaberto	2	0	—
1ª Vara de Execuções Penais de Salvador - Aberto	0	1	—
Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas da Comarca de Itabuna - Aberto	1	0	—
Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas da Comarca de Itabuna - Fechado e Semiaberto	0	1	—
Vara de Medidas Alternativas de Salvador - Pena de Multa	1	0	—
Vara do Júri e Execuções Penais de Vitória da Conquista - Fechado e Semiaberto	1	0	—

Falta grave (23 decisões)

Falta grave: decisões da execução penal da Bahia por vara, publicadas de 2024 a 2024.
Vara	Deferidos	Indeferidos	Outro desfecho	Taxa
Vara do Júri e Execuções Penais de Lauro de Freitas - Semiaberto	0	7	1	—
Vara do Júri e Execuções Penais de Juazeiro - Fechado e Semiaberto	0	0	4	—
Vara do Júri e Execuções Penais de Vitória da Conquista - Fechado e Semiaberto	2	2	0	—
1ª Vara de Execuções Penais de Salvador - Semiaberto	1	1	1	—
Vara de Execuções Penais de Feira de Santana - Fechado e Semiaberto	1	1	0	—
Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas da Comarca de Itabuna - Fechado e Semiaberto	0	1	1	—

Regressão (13 decisões)

Regressão: decisões da execução penal da Bahia por vara, publicadas de 2024 a 2024.
Vara	Deferidos	Indeferidos	Outro desfecho	Taxa
Vara do Júri e Execuções Penais de Juazeiro - Aberto	0	0	3	—
Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas da Comarca de Itabuna - Fechado e Semiaberto	0	1	1	—
Vara do Júri e Execuções Penais de Juazeiro - Fechado e Semiaberto	0	0	2	—
3ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA - EXCLUSIVA REGIME ABERTO	1	0	0	—
Vara Criminal de Esplanada - Aberto	0	0	1	—
VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DE VILA VELHA - EXCLUSIVA REGIME SEMIABERTO	0	1	0	—
Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas da Comarca de Itabuna - Aberto	1	0	0	—
Vara do Júri e Execuções Penais de Lauro de Freitas - Aberto	0	0	1	—
Vara do Júri e Execuções Penais de Lauro de Freitas - Semiaberto	0	1	0	—

Unificação de penas (14 decisões)

Unificação de penas: decisões da execução penal da Bahia por vara, publicadas de 2024 a 2024.
Vara	Deferidos	Indeferidos	Outro desfecho	Taxa
Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas da Comarca de Itabuna - Fechado e Semiaberto	2	0	2	—
1ª Vara Criminal de Itapetinga - Aberto	2	0	0	—
1ª Vara de Execuções Penais de Salvador - Semiaberto	1	1	0	—
Vara do Júri e Execuções Penais de Lauro de Freitas - Semiaberto	0	2	0	—
1ª Vara Criminal de Paulo Afonso - Fechado e Semiaberto	0	0	1	—
2ª Vara de Execuções Penais de Salvador - Fechado	0	1	0	—
Vara de Execuções Penais de Feira de Santana - Fechado e Semiaberto	0	1	0	—
Vara do Júri e Execuções Penais de Juazeiro - Fechado e Semiaberto	0	1	0	—

Detração (1 decisão)

Detração: decisões da execução penal da Bahia por vara, publicadas de 2024 a 2024.
Vara	Deferidos	Indeferidos	Parciais	Outro desfecho	Taxa
1ª Vara Criminal de Paulo Afonso - Fechado e Semiaberto	0	1	0	0	—

Prisão domiciliar (14 decisões)

Prisão domiciliar: decisões da execução penal da Bahia por vara, publicadas de 2024 a 2024.
Vara	Deferidos	Indeferidos	Parciais	Taxa
Vara do Júri e Execuções Penais de Lauro de Freitas - Semiaberto	2	5	0	—
1ª Vara Criminal da Comarca de Simões Filho - Semiaberto	1	1	0	—
1ª Vara Criminal de Cruz das Almas - Fechado e Semiaberto	1	0	0	—
1ª Vara Criminal de Paulo Afonso - Fechado e Semiaberto	0	1	0	—
Vara de Execução da Comarca de Barreiras - Fechado e Semiaberto	0	1	0	—
Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas da Comarca de Itabuna - Fechado e Semiaberto	0	1	0	—
Vara de Execuções Penais, de Execuções de Pena e medidas alternativas de Vitória da Conquista - Fechado e Semiaberto	0	0	1	—

Exame criminológico (5 decisões)

Exame criminológico: decisões da execução penal da Bahia por vara, publicadas de 2024 a 2024.
Vara	Deferidos	Indeferidos	Parciais	Outro desfecho	Taxa
Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas da Comarca de Itabuna - Fechado e Semiaberto	0	4	0	1	—

Trabalho externo (11 decisões)

Trabalho externo: decisões da execução penal da Bahia por vara, publicadas de 2024 a 2024.
Vara	Deferidos	Indeferidos	Outro desfecho	Taxa
Vara do Júri e Execuções Penais de Lauro de Freitas - Semiaberto	1	2	1	—
Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas da Comarca de Itabuna - Fechado e Semiaberto	2	1	0	—
1ª Vara Criminal de Paulo Afonso - Fechado e Semiaberto	0	1	0	—
Vara de Execução da Comarca de Barreiras - Fechado e Semiaberto	0	1	0	—
Vara de Execuções Penais de Feira de Santana - Fechado e Semiaberto	0	1	0	—
Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas da Comarca de Itabuna - Aberto	1	0	0	—

Extinção da punibilidade (77 decisões)

Extinção da punibilidade: decisões da execução penal da Bahia por vara, publicadas de 2024 a 2024.
Vara	Deferidos	Indeferidos	Outro desfecho	Taxa
Vara de Medidas Alternativas de Salvador	14	0	1	—
Vara do Júri e Execuções Penais de Ilhéus - Aberto	3	0	3	—
Vara do Júri e Execuções Penais de Lauro de Freitas - Semiaberto	6	0	0	—
Vara de Execuções Penais de Feira de Santana - Aberto	0	0	5	—
Vara de Execuções Penais de Feira de Santana - Fechado e Semiaberto	0	0	5	—
Vara de Execuções Penais, de Execuções de Pena e medidas alternativas de Vitória da Conquista - Aberto	1	0	3	—
Vara Criminal de Esplanada - Aberto	0	0	3	—
Vara de Execuções Penais de Eunápolis - Aberto	1	0	2	—
Vara do Júri e Execuções Penais de Camaçari - Aberto	3	0	0	—
Vara do Júri e Execuções Penais de Juazeiro - Fechado e Semiaberto	2	0	1	—
1ª Vara de Execuções Penais de Salvador - Semiaberto	0	1	1	—
Vara de Execuções Penais de Brumado - Fechado e Semiaberto	2	0	0	—
Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas da Comarca de Itabuna - Aberto	0	0	2	—
Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas da Comarca de Itabuna - Fechado e Semiaberto	2	0	0	—
Vara de Medidas Alternativas de Salvador - Pena de Multa	1	0	1	—
Vara do Júri e Execuções Penais de Jequié - Aberto	2	0	0	—
1ª Vara Criminal da Comarca de Simões Filho - Semiaberto	1	0	0	—
2ª Vara de Execuções Penais de Salvador - Fechado	1	0	0	—
Vara Criminal de Brumado - Aberto	1	0	0	—
Vara Criminal de Canavieiras - Aberto	1	0	0	—
Vara Criminal de Itabela - Aberto	1	0	0	—
Vara Criminal de Itaparica - Aberto	0	0	1	—
Vara Criminal de Luis Eduardo Magalhães - Aberto	0	0	1	—
Vara Criminal de Piatã - Aberto	1	0	0	—
Vara Criminal de Riachao do Jacuipe - Aberto	0	0	1	—
Vara Criminal de Uauá - Aberto	1	0	0	—
Vara do Júri e Execuções Penais de Lauro de Freitas - Aberto	1	0	0	—
Vara do Júri e Execuções Penais de Vitória da Conquista - Aberto	0	0	1	—

Sem benefício identificado (160 decisões)

Sem benefício identificado: decisões da execução penal da Bahia por vara, publicadas de 2024 a 2024.
Vara	Deferidos	Indeferidos	Outro desfecho	Taxa
Vara de Execuções Penais de Feira de Santana - Fechado e Semiaberto	13	1	32	—
Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas da Comarca de Itabuna - Fechado e Semiaberto	18	3	4	86%
Vara de Medidas Alternativas de Salvador	4	0	8	—
Vara de Execuções Penais, de Execuções de Pena e medidas alternativas de Vitória da Conquista - Fechado e Semiaberto	5	0	5	—
Vara de Execuções Penais de Feira de Santana - Aberto	4	1	2	—
Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas da Comarca de Itabuna - Aberto	3	1	2	—
Vara do Júri e Execuções Penais de Juazeiro - Fechado e Semiaberto	1	4	1	—
1ª Vara de Execuções Penais de Salvador - Aberto	3	1	1	—
1ª Vara de Execuções Penais de Salvador - Semiaberto	1	3	1	—
2ª Vara de Execuções Penais de Salvador - Fechado	1	3	1	—
Vara do Júri e Execuções Penais de Vitória da Conquista - Fechado e Semiaberto	1	0	4	—
Vara do Júri e Execuções Penais de Lauro de Freitas - Semiaberto	2	1	1	—
1ª Vara Criminal de Paulo Afonso - Fechado e Semiaberto	1	0	2	—
1ª Vara Criminal de Porto Seguro - Aberto	2	0	0	—
Vara do Júri e Execuções Penais de Camaçari - Aberto	2	0	0	—
Vara do Júri e Execuções Penais de Ilhéus - Aberto	1	0	1	—
1ª Vara Criminal de Alagoinhas - Aberto	1	0	0	—
1ª Vara Criminal, Júri e de Execuções Penais da Comarca de Valença - Fechado e SemiAberto	0	1	0	—
2ª VARA CRIMINAL - SÃO MATEUS (MEIO ABERTO)	0	0	1	—
9ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA - EXCLUSIVA REGIME ABERTO	0	0	1	—
Vara Criminal de Esplanada - Aberto	1	0	0	—
Vara Criminal de Itaparica - Aberto	1	0	0	—
Vara Criminal de Livramento de Nossa Senhora - Aberto	1	0	0	—
Vara Criminal de Paripiranga - Aberto	1	0	0	—
Vara de Execução da Comarca de Barreiras - Fechado e Semiaberto	0	0	1	—
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE CAJAZEIRAS (ABERTO)	1	0	0	—
Vara de Execuções Penais de Brumado - Fechado e Semiaberto	0	1	0	—
Vara do Júri e Execuções Penais de Jequié - Aberto	1	0	0	—
Vara do Júri e Execuções Penais de Jequié - Fechado e Semiaberto	1	0	0	—
Vara do Júri e Execuções Penais de Lauro de Freitas - Aberto	0	0	1	—
Vara do Júri e Execuções Penais de Vitória da Conquista - Aberto	1	0	0	—

03 · Por juiz

Por juiz

Quem assina a decisão, como aparece no teor. 59 decisões sem assinatura legível.

Todas as decisões (413 decisões)

Todas as decisões: decisões da execução penal da Bahia por juiz, publicadas de 2024 a 2024.
Juiz	Deferidos	Indeferidos	Parciais	Outro desfecho	Taxa
Fabio Falcão Santos	22	9	0	39	71%
Jeine Vieira Guimarães	7	13	0	36	35%
Rosana Cristina Souza Passos Fragoso Modesto Chaves	19	0	0	10	—
Antônio Carlos Maldonado Bertacco	13	6	0	9	—
Antonio Carlos Maldonado Bertacco	22	3	1	1	88%
Roberto Paranhos Nascimento	3	7	0	14	—
Maria Angélica Carneiro	4	6	0	5	—
Gustavo Henrique Almeida Lyra	4	1	0	7	—
Almir Pereira de Jesus	3	6	0	2	—
Joao Celso Peixoto Targino Filho	6	4	0	1	—
Antonio Alberto Faiçal Júnior	2	2	0	5	—
Maria Claudia Salles Parente	5	0	0	0	—
Murilo de Castro Oliveira	2	2	0	1	—
Andreia Aquiles Sipriano da Silva Ortega	1	0	0	3	—
Genivaldo Alves Guimarães	3	1	0	0	—
Gustavo Americano Freire	2	0	0	2	—
Otaviano Andrade de Souza Sobrinho	1	1	0	2	—
Antônio Alberto Faiçal Júnior	3	0	0	0	—
Luís Henrique de Almeida Araújo	2	0	0	1	—
Andre Marcelo Strogenski	2	0	0	0	—
Cláudio Santos Pantoja Sobrinho	0	0	0	2	—
Egildo Lima Lopes	2	0	0	0	—
Murilo Luiz Staut Barreto	1	1	0	0	—
Paulo Sarmento de Oliveira Júnior	1	0	0	1	—
Agildo Galdino da Cunha Filho	0	0	0	1	—
Alcina Mariana da Silva Goes Martins	0	0	0	1	—
Bruno Borges Lima Damas	1	0	0	0	—
Camila Sousa Pinto de Abreu	1	0	0	0	—
Cintia França Ribeiro	0	0	0	1	—
Deborah Cabral de Melo	1	0	0	0	—
Diogo Souza Costa	0	1	0	0	—
Dr. Otaviano Andrade de Souza Sobrinho	0	0	0	1	—
Jamisson Francisco Souza Fonseca	1	0	0	0	—
João Paulo da Silva Bezerra	1	0	0	0	—
Luis Henrique de Almeida Araujo	1	0	0	0	—
Macário Oliveira Júnior	1	0	0	0	—
Patricia Faroni	0	1	0	0	—
Pedro C. de Proença Rosa Ávila	1	0	0	0	—
Renato Alves Pimenta	1	0	0	0	—
Reno Viana Soares	0	0	0	1	—
Ricardo F. Chiabai	1	0	0	0	—
Ricardo Furtado Chiabai	0	0	0	1	—
Rodrigo Souza Britto	0	0	0	1	—
Tereza Júlia do Nascimento	1	0	0	0	—
Sem assinatura legível	20	10	1	28	68%

Progressão de regime (39 decisões)

Progressão de regime: decisões da execução penal da Bahia por juiz, publicadas de 2024 a 2024.
Juiz	Deferidos	Indeferidos	Parciais	Outro desfecho	Taxa
Jeine Vieira Guimarães	1	1	0	5	—
Fabio Falcão Santos	3	2	0	0	—
Maria Angélica Carneiro	3	2	0	0	—
Antônio Carlos Maldonado Bertacco	0	4	0	0	—
Roberto Paranhos Nascimento	1	2	0	0	—
Almir Pereira de Jesus	1	1	0	0	—
Joao Celso Peixoto Targino Filho	1	1	0	0	—
Antonio Alberto Faiçal Júnior	1	0	0	0	—
Gustavo Henrique Almeida Lyra	0	1	0	0	—
Murilo de Castro Oliveira	0	1	0	0	—
Otaviano Andrade de Souza Sobrinho	0	1	0	0	—
Sem assinatura legível	1	3	1	2	—

Livramento condicional (16 decisões)

Livramento condicional: decisões da execução penal da Bahia por juiz, publicadas de 2024 a 2024.
Juiz	Deferidos	Indeferidos	Outro desfecho	Taxa
Jeine Vieira Guimarães	0	3	1	—
Fabio Falcão Santos	0	2	0	—
Roberto Paranhos Nascimento	0	1	1	—
Almir Pereira de Jesus	0	1	0	—
Antonio Alberto Faiçal Júnior	1	0	0	—
Antonio Carlos Maldonado Bertacco	0	1	0	—
Maria Angélica Carneiro	1	0	0	—
Paulo Sarmento de Oliveira Júnior	1	0	0	—
Sem assinatura legível	0	1	2	—

Remição (77 decisões)

Remição: decisões da execução penal da Bahia por juiz, publicadas de 2024 a 2024.
Juiz	Deferidos	Indeferidos	Parciais	Outro desfecho	Taxa
Jeine Vieira Guimarães	1	0	0	34	—
Antônio Carlos Maldonado Bertacco	5	1	0	1	—
Maria Angélica Carneiro	0	1	0	4	—
Joao Celso Peixoto Targino Filho	4	0	0	0	—
Antonio Carlos Maldonado Bertacco	2	0	1	0	—
Roberto Paranhos Nascimento	0	0	0	3	—
Antonio Alberto Faiçal Júnior	1	0	0	0	—
Dr. Otaviano Andrade de Souza Sobrinho	0	0	0	1	—
Gustavo Americano Freire	1	0	0	0	—
Luís Henrique de Almeida Araújo	0	0	0	1	—
Murilo de Castro Oliveira	0	0	0	1	—
Sem assinatura legível	1	2	0	12	—

Saída temporária (14 decisões)

Saída temporária: decisões da execução penal da Bahia por juiz, publicadas de 2024 a 2024.
Juiz	Deferidos	Indeferidos	Taxa
Antônio Carlos Maldonado Bertacco	0	4	—
Fabio Falcão Santos	2	2	—
Jeine Vieira Guimarães	0	2	—
Joao Celso Peixoto Targino Filho	0	1	—
Sem assinatura legível	1	2	—

Indulto (14 decisões)

Indulto: decisões da execução penal da Bahia por juiz, publicadas de 2024 a 2024.
Juiz	Deferidos	Outro desfecho	Taxa
Jeine Vieira Guimarães	5	0	—
Antonio Alberto Faiçal Júnior	0	3	—
Antonio Carlos Maldonado Bertacco	1	1	—
Roberto Paranhos Nascimento	1	0	—
Rosana Cristina Souza Passos Fragoso Modesto Chaves	1	0	—
Sem assinatura legível	2	0	—

Falta grave (23 decisões)

Falta grave: decisões da execução penal da Bahia por juiz, publicadas de 2024 a 2024.
Juiz	Deferidos	Indeferidos	Outro desfecho	Taxa
Jeine Vieira Guimarães	0	4	0	—
Roberto Paranhos Nascimento	0	0	4	—
Almir Pereira de Jesus	1	1	1	—
Antonio Carlos Maldonado Bertacco	0	1	1	—
Fabio Falcão Santos	1	1	0	—
Sem assinatura legível	2	5	1	—

Regressão (13 decisões)

Regressão: decisões da execução penal da Bahia por juiz, publicadas de 2024 a 2024.
Juiz	Deferidos	Indeferidos	Outro desfecho	Taxa
Roberto Paranhos Nascimento	0	0	5	—
Antonio Carlos Maldonado Bertacco	1	1	1	—
Jeine Vieira Guimarães	0	1	1	—
Andreia Aquiles Sipriano da Silva Ortega	0	0	1	—
Patricia Faroni	0	1	0	—
Ricardo F. Chiabai	1	0	0	—

Unificação de penas (14 decisões)

Unificação de penas: decisões da execução penal da Bahia por juiz, publicadas de 2024 a 2024.
Juiz	Deferidos	Indeferidos	Outro desfecho	Taxa
Almir Pereira de Jesus	1	1	0	—
Egildo Lima Lopes	2	0	0	—
Gustavo Henrique Almeida Lyra	0	0	2	—
Antonio Carlos Maldonado Bertacco	1	0	0	—
Antônio Carlos Maldonado Bertacco	1	0	0	—
Cláudio Santos Pantoja Sobrinho	0	0	1	—
Fabio Falcão Santos	0	1	0	—
Jeine Vieira Guimarães	0	1	0	—
Maria Angélica Carneiro	0	1	0	—
Roberto Paranhos Nascimento	0	1	0	—
Sem assinatura legível	0	1	0	—

Detração (1 decisão)

Detração: decisões da execução penal da Bahia por juiz, publicadas de 2024 a 2024.
Juiz	Deferidos	Indeferidos	Parciais	Outro desfecho	Taxa
Joao Celso Peixoto Targino Filho	0	1	0	0	—

Prisão domiciliar (14 decisões)

Prisão domiciliar: decisões da execução penal da Bahia por juiz, publicadas de 2024 a 2024.
Juiz	Deferidos	Indeferidos	Parciais	Taxa
Jeine Vieira Guimarães	0	5	0	—
Murilo de Castro Oliveira	1	1	0	—
Antonio Alberto Faiçal Júnior	0	1	0	—
Antonio Carlos Maldonado Bertacco	0	1	0	—
Joao Celso Peixoto Targino Filho	0	1	0	—
Renato Alves Pimenta	1	0	0	—
Sem assinatura legível	2	0	1	—

Exame criminológico (5 decisões)

Exame criminológico: decisões da execução penal da Bahia por juiz, publicadas de 2024 a 2024.
Juiz	Deferidos	Indeferidos	Parciais	Outro desfecho	Taxa
Antônio Carlos Maldonado Bertacco	0	4	0	1	—

Trabalho externo (11 decisões)

Trabalho externo: decisões da execução penal da Bahia por juiz, publicadas de 2024 a 2024.
Juiz	Deferidos	Indeferidos	Outro desfecho	Taxa
Antonio Carlos Maldonado Bertacco	2	0	0	—
Jeine Vieira Guimarães	0	2	0	—
Antonio Alberto Faiçal Júnior	0	1	0	—
Antônio Carlos Maldonado Bertacco	1	0	0	—
Fabio Falcão Santos	0	1	0	—
Joao Celso Peixoto Targino Filho	0	1	0	—
Sem assinatura legível	1	1	1	—

Extinção da punibilidade (77 decisões)

Extinção da punibilidade: decisões da execução penal da Bahia por juiz, publicadas de 2024 a 2024.
Juiz	Deferidos	Indeferidos	Outro desfecho	Taxa
Rosana Cristina Souza Passos Fragoso Modesto Chaves	15	0	2	—
Fabio Falcão Santos	0	0	10	—
Gustavo Henrique Almeida Lyra	3	0	3	—
Jeine Vieira Guimarães	5	0	0	—
Andreia Aquiles Sipriano da Silva Ortega	0	0	3	—
Antonio Alberto Faiçal Júnior	1	0	2	—
Antônio Carlos Maldonado Bertacco	1	0	2	—
Genivaldo Alves Guimarães	3	0	0	—
Maria Claudia Salles Parente	3	0	0	—
Otaviano Andrade de Souza Sobrinho	1	0	2	—
Almir Pereira de Jesus	0	1	1	—
Roberto Paranhos Nascimento	1	0	1	—
Agildo Galdino da Cunha Filho	0	0	1	—
Alcina Mariana da Silva Goes Martins	0	0	1	—
Antonio Carlos Maldonado Bertacco	1	0	0	—
Bruno Borges Lima Damas	1	0	0	—
Camila Sousa Pinto de Abreu	1	0	0	—
Cintia França Ribeiro	0	0	1	—
João Paulo da Silva Bezerra	1	0	0	—
Luis Henrique de Almeida Araujo	1	0	0	—
Luís Henrique de Almeida Araújo	1	0	0	—
Maria Angélica Carneiro	1	0	0	—
Murilo de Castro Oliveira	1	0	0	—
Reno Viana Soares	0	0	1	—
Rodrigo Souza Britto	0	0	1	—
Tereza Júlia do Nascimento	1	0	0	—
Sem assinatura legível	3	0	0	—

Sem benefício identificado (160 decisões)

Sem benefício identificado: decisões da execução penal da Bahia por juiz, publicadas de 2024 a 2024.
Juiz	Deferidos	Indeferidos	Outro desfecho	Taxa
Fabio Falcão Santos	16	2	29	—
Antonio Carlos Maldonado Bertacco	14	1	0	—
Antônio Carlos Maldonado Bertacco	6	2	5	—
Rosana Cristina Souza Passos Fragoso Modesto Chaves	4	0	8	—
Roberto Paranhos Nascimento	1	4	1	—
Almir Pereira de Jesus	1	3	1	—
Maria Angélica Carneiro	1	3	1	—
Antonio Alberto Faiçal Júnior	0	1	2	—
Antônio Alberto Faiçal Júnior	3	0	0	—
Gustavo Americano Freire	1	0	2	—
Gustavo Henrique Almeida Lyra	1	0	2	—
Andre Marcelo Strogenski	2	0	0	—
Jeine Vieira Guimarães	1	1	0	—
Joao Celso Peixoto Targino Filho	1	0	1	—
Maria Claudia Salles Parente	2	0	0	—
Murilo Luiz Staut Barreto	1	1	0	—
Andreia Aquiles Sipriano da Silva Ortega	1	0	0	—
Cláudio Santos Pantoja Sobrinho	0	0	1	—
Deborah Cabral de Melo	1	0	0	—
Diogo Souza Costa	0	1	0	—
Genivaldo Alves Guimarães	0	1	0	—
Jamisson Francisco Souza Fonseca	1	0	0	—
Luís Henrique de Almeida Araújo	1	0	0	—
Macário Oliveira Júnior	1	0	0	—
Paulo Sarmento de Oliveira Júnior	0	0	1	—
Pedro C. de Proença Rosa Ávila	1	0	0	—
Ricardo Furtado Chiabai	0	0	1	—
Sem assinatura legível	10	0	14	—

04 · Por ano

Ano a ano

O ano da publicação no DJEN.

Todas as decisões (413 decisões)

Todas as decisões: decisões da execução penal da Bahia por ano, publicadas de 2024 a 2024.
Ano	Deferidos	Indeferidos	Parciais	Outro desfecho	Taxa
2024	161	74	2	176	69%

Progressão de regime (39 decisões)

Progressão de regime: decisões da execução penal da Bahia por ano, publicadas de 2024 a 2024.
Ano	Deferidos	Indeferidos	Parciais	Outro desfecho	Taxa
2024	12	19	1	7	41%

Livramento condicional (16 decisões)

Livramento condicional: decisões da execução penal da Bahia por ano, publicadas de 2024 a 2024.
Ano	Deferidos	Indeferidos	Parciais	Outro desfecho	Taxa
2024	3	9	0	4	—

Remição (77 decisões)

Remição: decisões da execução penal da Bahia por ano, publicadas de 2024 a 2024.
Ano	Deferidos	Indeferidos	Parciais	Outro desfecho	Taxa
2024	15	4	1	57	80%

Saída temporária (14 decisões)

Saída temporária: decisões da execução penal da Bahia por ano, publicadas de 2024 a 2024.
Ano	Deferidos	Indeferidos	Parciais	Outro desfecho	Taxa
2024	3	11	0	0	—

Indulto (14 decisões)

Indulto: decisões da execução penal da Bahia por ano, publicadas de 2024 a 2024.
Ano	Deferidos	Indeferidos	Parciais	Outro desfecho	Taxa
2024	10	0	0	4	—

Falta grave (23 decisões)

Falta grave: decisões da execução penal da Bahia por ano, publicadas de 2024 a 2024.
Ano	Deferidos	Indeferidos	Parciais	Outro desfecho	Taxa
2024	4	12	0	7	—

Regressão (13 decisões)

Regressão: decisões da execução penal da Bahia por ano, publicadas de 2024 a 2024.
Ano	Deferidos	Indeferidos	Parciais	Outro desfecho	Taxa
2024	2	3	0	8	—

Unificação de penas (14 decisões)

Unificação de penas: decisões da execução penal da Bahia por ano, publicadas de 2024 a 2024.
Ano	Deferidos	Indeferidos	Parciais	Outro desfecho	Taxa
2024	5	6	0	3	—

Detração (1 decisão)

Detração: decisões da execução penal da Bahia por ano, publicadas de 2024 a 2024.
Ano	Deferidos	Indeferidos	Parciais	Outro desfecho	Taxa
2024	0	1	0	0	—

Prisão domiciliar (14 decisões)

Prisão domiciliar: decisões da execução penal da Bahia por ano, publicadas de 2024 a 2024.
Ano	Deferidos	Indeferidos	Parciais	Outro desfecho	Taxa
2024	4	9	1	0	—

Exame criminológico (5 decisões)

Exame criminológico: decisões da execução penal da Bahia por ano, publicadas de 2024 a 2024.
Ano	Deferidos	Indeferidos	Parciais	Outro desfecho	Taxa
2024	0	4	0	1	—

Trabalho externo (11 decisões)

Trabalho externo: decisões da execução penal da Bahia por ano, publicadas de 2024 a 2024.
Ano	Deferidos	Indeferidos	Parciais	Outro desfecho	Taxa
2024	4	6	0	1	—

Extinção da punibilidade (77 decisões)

Extinção da punibilidade: decisões da execução penal da Bahia por ano, publicadas de 2024 a 2024.
Ano	Deferidos	Indeferidos	Parciais	Outro desfecho	Taxa
2024	45	1	0	31	98%

Sem benefício identificado (160 decisões)

Sem benefício identificado: decisões da execução penal da Bahia por ano, publicadas de 2024 a 2024.
Ano	Deferidos	Indeferidos	Parciais	Outro desfecho	Taxa
2024	71	20	0	69	78%

05 · Método

Como medimos

413 decisões da execução penal da Bahia, publicadas de 04/06/2024 a 18/07/2024.

Universo, período e critério

Universo: 413 decisões das varas de execução penal da Bahia publicadas no DJEN pelo SEEU, com teor legível (tribunal TJBA-1G na base do Precedentes).
Período: Decisões publicadas no DJEN de 04/06/2024 a 18/07/2024. O ano das tabelas é o da publicação.
Critério: O resultado é lido automaticamente no dispositivo da decisão, do ponto de vista do apenado: deferido (obteve o que pediu), indeferido, parcial (parte concedida, parte negada) ou outro (não há pedido de benefício decidido, como homologação de cálculo sem benefício, declínio de competência ou pedido prejudicado). Na falta grave e na regressão, falta reconhecida ou regressão decretada contam como indeferido; falta afastada ou justificativa acolhida, como deferido. Taxa de deferimento = (deferidos + parciais) / (deferidos + indeferidos + parciais); os 176 desfechos “outro” ficam fora do denominador e aparecem na contagem. A decisão que trata de mais de um benefício conta em cada um deles. Com menos de 20 decisões no denominador, a célula mostra as contagens sem a taxa. Juiz é quem assina a decisão (59 decisões sem assinatura legível). Tempo mediano: dias entre a data em que o requisito foi atingido, quando o teor a informa, e a data da decisão; pares com o requisito depois da decisão ficam fora e são contados à parte. Nos 45 dias de publicação coletados, o DJEN trouxe 3.256 comunicações dessas varas: 1.142 ficaram fora por não ter teor legível (documento escaneado ou texto vazio), 1.765 por serem expediente (mandado, certidão, ofício, parecer, despacho de impulso), 40 por segredo de justiça ou dado sensível e 1 por virem de órgão fora das varas coletadas.

06 · Continue

Para ir além

Consulte as decisões da execução penal da Bahia na busca.