Jurisprudência de 78 tribunais e órgãos, com o link oficial.
Varas de execução penal do Ceará · 2024–2026
Taxa de deferimento na execução penal do Ceará
769 decisões da execução penal do Ceará, publicadas de 04/06/2024 a 30/09/2026.
40%
deferidos no todo ou em parte: 137 de 339 pedidos decididos
Decisões
769publicadas de 2024 a 2026
Pedidos decididos
339430 com outro desfecho, fora da taxa
Tempo mediano
926 diasdo requisito à decisão, em 58 de 79 decisões com a data do requisito
01 · Por benefício
Por benefício ou incidente
A decisão que trata de mais de um benefício conta em cada um. Com menos de 20 pedidos decididos, “—”: amostra insuficiente para a taxa.
Decisões da execução penal do Ceará por benefício, publicadas de 2024 a 2026.
Benefício
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Tempo mediano
Todas as decisões
135
202
2
430
40%
926 dias (58 decisões)
Progressão de regime
50
76
0
16
40%
937 dias (51 decisões)
Livramento condicional
29
38
0
3
43%
1.205 dias (33 decisões)
Remição
36
11
1
10
77%
1.364 dias (24 decisões)
Saída temporária
1
4
0
2
—
sem dado
Indulto
7
14
1
241
36%
2.956 dias (2 decisões)
Comutação
3
7
0
46
—
283 dias (3 decisões)
Falta grave
2
5
0
3
—
sem dado
Regressão
1
9
0
19
—
sem dado
Unificação de penas
0
1
0
5
—
sem dado
Detração
2
2
0
3
—
sem dado
Prisão domiciliar
8
27
0
9
23%
890 dias (1 decisão)
Exame criminológico
4
4
0
0
—
3.111 dias (2 decisões)
Trabalho externo
1
8
0
1
—
sem dado
Extinção da punibilidade
17
1
1
17
—
1.880 dias (1 decisão)
Sem benefício identificado
41
35
0
114
54%
7.692 dias (1 decisão)
Tempo mediano: dias entre a data em que o requisito foi atingido, quando o teor a informa, e a data da decisão. 21 decisões trazem o requisito depois da decisão e ficaram fora da mediana.
02 · Por vara
Por vara
As varas de execução penal, com o nome que vem na publicação.
Todas as decisões (769 decisões)
Todas as decisões: decisões da execução penal do Ceará por vara, publicadas de 2024 a 2026.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
TJCE - Fortaleza - 2ª Vara de Execução Penal (Regime Semiaberto e Fechado)
66
115
0
50
36%
TJCE - Fortaleza - 4ª Vara de Execução Penal (Regime Aberto)
3
3
0
136
—
TJCE - Fortaleza - 4ª Vara de Execução Penal (Regime Semiaberto e Fechado)
26
6
1
87
82%
TJCE - Fortaleza - 2ª Vara de Execução Penal (Regime Aberto)
18
4
0
69
82%
TJCE - Fortaleza - 1ª Vara de Execução Penal (Regime Semiaberto e Fechado)
2
42
0
24
5%
TJCE - Fortaleza - 3ª Vara de Execução Penal (Regime Semiaberto e Fechado)
3
18
0
22
14%
TJCE - Fortaleza - 3ª Vara de Execução Penal (Regime Aberto)
1
1
0
21
—
TJCE - Fortaleza - 1ª Vara de Execução Penal (Regime Aberto)
2
7
0
12
—
TJCE - Fortaleza - 2ª Vara de Execução Penal (Corregedoria)
1
2
0
0
—
2º Juizado da 1ª VEC de Porto Alegre - PPL
2
0
0
0
—
TJCE - 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará - Meio Aberto
2
0
0
0
—
TJCE - Fortaleza - 3ª Vara de Execução Penal (Pena de Multa)
0
0
0
2
—
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE CAMPINA GRANDE (FECHADO)
0
1
0
1
—
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE JOÃO PESSOA (FECHADO)
1
0
0
1
—
Vara de Execuções Penais de Feira de Santana - Fechado e Semiaberto
2
0
0
0
—
Vara de Execuções Penais em Regime Aberto de Rorainópolis
1
0
0
1
—
1º Juizado da Vara de Execução Criminal Regional de Passo Fundo
1
0
0
0
—
2ª Vara de Execução de Penas Privativas de Liberdade de Parauapebas
0
0
0
1
—
SERGIPE - Vara de Execução de Medidas e Penas Alternativas - VEMPA
0
0
0
1
—
TJCE - Fortaleza - 1ª Vara de Execução Penal (Corregedoria)
1
0
0
0
—
TJCE - Fortaleza - 4ª Vara de Execução Penal (Corregedoria)
0
0
0
1
—
TJCE - Fortaleza - Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Regime Aberto)
0
0
1
0
—
Vara de Execução de Penas Privativas de Liberdade de Marabá
0
1
0
0
—
Vara de Execução de Penas Privativas de Liberdade de Redenção
1
0
0
0
—
Vara de Execução de Penas Privativas de Liberdade em Meio Fechado e Semiaberto da Região Metropolitana de Belém
0
0
0
1
—
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE BELÉM (FECHADO)
0
1
0
0
—
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SÃO BENTO (ABERTO)
1
0
0
0
—
Vara de Execuções Penais em Meio Aberto de Piracuruca
1
0
0
0
—
Vara do Júri e Execuções Penais de Juazeiro - Fechado e Semiaberto
0
1
0
0
—
Progressão de regime (142 decisões)
Progressão de regime: decisões da execução penal do Ceará por vara, publicadas de 2024 a 2026.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
TJCE - Fortaleza - 2ª Vara de Execução Penal (Regime Semiaberto e Fechado)
38
60
0
9
39%
TJCE - Fortaleza - 4ª Vara de Execução Penal (Regime Semiaberto e Fechado)
8
2
0
1
—
TJCE - Fortaleza - 1ª Vara de Execução Penal (Regime Semiaberto e Fechado)
0
7
0
2
—
TJCE - Fortaleza - 2ª Vara de Execução Penal (Regime Aberto)
1
3
0
2
—
TJCE - Fortaleza - 3ª Vara de Execução Penal (Regime Semiaberto e Fechado)
1
1
0
2
—
TJCE - Fortaleza - 1ª Vara de Execução Penal (Regime Aberto)
1
1
0
0
—
2º Juizado da 1ª VEC de Porto Alegre - PPL
1
0
0
0
—
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE CAMPINA GRANDE (FECHADO)
0
1
0
0
—
Vara do Júri e Execuções Penais de Juazeiro - Fechado e Semiaberto
0
1
0
0
—
Livramento condicional (70 decisões)
Livramento condicional: decisões da execução penal do Ceará por vara, publicadas de 2024 a 2026.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
TJCE - Fortaleza - 2ª Vara de Execução Penal (Regime Semiaberto e Fechado)
27
14
0
0
66%
TJCE - Fortaleza - 1ª Vara de Execução Penal (Regime Semiaberto e Fechado)
0
23
0
2
0%
2ª Vara de Execução de Penas Privativas de Liberdade de Parauapebas
0
0
0
1
—
TJCE - Fortaleza - 1ª Vara de Execução Penal (Regime Aberto)
0
1
0
0
—
TJCE - Fortaleza - 2ª Vara de Execução Penal (Regime Aberto)
1
0
0
0
—
TJCE - Fortaleza - 4ª Vara de Execução Penal (Regime Semiaberto e Fechado)
1
0
0
0
—
Remição (58 decisões)
Remição: decisões da execução penal do Ceará por vara, publicadas de 2024 a 2026.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
TJCE - Fortaleza - 2ª Vara de Execução Penal (Regime Semiaberto e Fechado)
27
9
0
5
75%
TJCE - Fortaleza - 4ª Vara de Execução Penal (Regime Semiaberto e Fechado)
3
0
1
1
—
TJCE - Fortaleza - 2ª Vara de Execução Penal (Regime Aberto)
3
0
0
0
—
2º Juizado da 1ª VEC de Porto Alegre - PPL
2
0
0
0
—
TJCE - Fortaleza - 1ª Vara de Execução Penal (Regime Semiaberto e Fechado)
0
0
0
2
—
TJCE - Fortaleza - 1ª Vara de Execução Penal (Regime Aberto)
0
1
0
0
—
TJCE - Fortaleza - 3ª Vara de Execução Penal (Regime Semiaberto e Fechado)
0
1
0
0
—
Vara de Execução de Penas Privativas de Liberdade em Meio Fechado e Semiaberto da Região Metropolitana de Belém
0
0
0
1
—
Vara de Execuções Penais de Feira de Santana - Fechado e Semiaberto
1
0
0
0
—
Vara de Execuções Penais em Regime Aberto de Rorainópolis
0
0
0
1
—
Saída temporária (7 decisões)
Saída temporária: decisões da execução penal do Ceará por vara, publicadas de 2024 a 2026.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
TJCE - Fortaleza - 2ª Vara de Execução Penal (Regime Semiaberto e Fechado)
0
2
0
1
—
TJCE - Fortaleza - 1ª Vara de Execução Penal (Regime Semiaberto e Fechado)
0
1
0
1
—
TJCE - Fortaleza - 4ª Vara de Execução Penal (Regime Semiaberto e Fechado)
1
0
0
0
—
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE BELÉM (FECHADO)
0
1
0
0
—
Indulto (263 decisões)
Indulto: decisões da execução penal do Ceará por vara, publicadas de 2024 a 2026.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
TJCE - Fortaleza - 4ª Vara de Execução Penal (Regime Aberto)
0
0
0
119
—
TJCE - Fortaleza - 2ª Vara de Execução Penal (Regime Aberto)
3
0
0
41
—
TJCE - Fortaleza - 3ª Vara de Execução Penal (Regime Aberto)
0
1
0
21
—
TJCE - Fortaleza - 4ª Vara de Execução Penal (Regime Semiaberto e Fechado)
1
0
0
19
—
TJCE - Fortaleza - 3ª Vara de Execução Penal (Regime Semiaberto e Fechado)
0
0
0
19
—
TJCE - Fortaleza - 1ª Vara de Execução Penal (Regime Aberto)
1
3
0
12
—
TJCE - Fortaleza - 1ª Vara de Execução Penal (Regime Semiaberto e Fechado)
1
8
0
4
—
TJCE - Fortaleza - 2ª Vara de Execução Penal (Regime Semiaberto e Fechado)
1
2
0
3
—
TJCE - Fortaleza - 3ª Vara de Execução Penal (Pena de Multa)
0
0
0
2
—
TJCE - Fortaleza - Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Regime Aberto)
0
0
1
0
—
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE CAMPINA GRANDE (FECHADO)
0
0
0
1
—
Comutação (56 decisões)
Comutação: decisões da execução penal do Ceará por vara, publicadas de 2024 a 2026.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
TJCE - Fortaleza - 3ª Vara de Execução Penal (Regime Aberto)
0
0
0
21
—
TJCE - Fortaleza - 3ª Vara de Execução Penal (Regime Semiaberto e Fechado)
0
0
0
19
—
TJCE - Fortaleza - 2ª Vara de Execução Penal (Regime Semiaberto e Fechado)
3
6
0
3
—
TJCE - Fortaleza - 3ª Vara de Execução Penal (Pena de Multa)
0
0
0
2
—
TJCE - Fortaleza - 1ª Vara de Execução Penal (Regime Aberto)
0
1
0
0
—
TJCE - Fortaleza - 2ª Vara de Execução Penal (Regime Aberto)
0
0
0
1
—
Falta grave (10 decisões)
Falta grave: decisões da execução penal do Ceará por vara, publicadas de 2024 a 2026.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
TJCE - Fortaleza - 2ª Vara de Execução Penal (Regime Semiaberto e Fechado)
1
2
0
1
—
TJCE - Fortaleza - 3ª Vara de Execução Penal (Regime Semiaberto e Fechado)
0
2
0
0
—
TJCE - Fortaleza - 4ª Vara de Execução Penal (Regime Aberto)
1
0
0
1
—
TJCE - Fortaleza - 1ª Vara de Execução Penal (Regime Semiaberto e Fechado)
0
1
0
0
—
TJCE - Fortaleza - 2ª Vara de Execução Penal (Regime Aberto)
0
0
0
1
—
Regressão (29 decisões)
Regressão: decisões da execução penal do Ceará por vara, publicadas de 2024 a 2026.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
TJCE - Fortaleza - 2ª Vara de Execução Penal (Regime Semiaberto e Fechado)
0
7
0
7
—
TJCE - Fortaleza - 2ª Vara de Execução Penal (Regime Aberto)
1
0
0
7
—
TJCE - Fortaleza - 1ª Vara de Execução Penal (Regime Semiaberto e Fechado)
0
0
0
5
—
TJCE - Fortaleza - 2ª Vara de Execução Penal (Corregedoria)
0
1
0
0
—
TJCE - Fortaleza - 4ª Vara de Execução Penal (Regime Semiaberto e Fechado)
0
1
0
0
—
Unificação de penas (6 decisões)
Unificação de penas: decisões da execução penal do Ceará por vara, publicadas de 2024 a 2026.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
TJCE - Fortaleza - 4ª Vara de Execução Penal (Regime Semiaberto e Fechado)
0
0
0
4
—
TJCE - Fortaleza - 2ª Vara de Execução Penal (Regime Semiaberto e Fechado)
0
1
0
1
—
Detração (7 decisões)
Detração: decisões da execução penal do Ceará por vara, publicadas de 2024 a 2026.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
TJCE - Fortaleza - 2ª Vara de Execução Penal (Regime Semiaberto e Fechado)
2
1
0
0
—
TJCE - Fortaleza - 4ª Vara de Execução Penal (Regime Semiaberto e Fechado)
0
0
0
3
—
TJCE - Fortaleza - 3ª Vara de Execução Penal (Regime Semiaberto e Fechado)
0
1
0
0
—
Prisão domiciliar (44 decisões)
Prisão domiciliar: decisões da execução penal do Ceará por vara, publicadas de 2024 a 2026.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
TJCE - Fortaleza - 2ª Vara de Execução Penal (Regime Semiaberto e Fechado)
5
25
0
5
17%
TJCE - Fortaleza - 4ª Vara de Execução Penal (Regime Semiaberto e Fechado)
2
1
0
2
—
TJCE - Fortaleza - 1ª Vara de Execução Penal (Regime Semiaberto e Fechado)
0
1
0
2
—
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE JOÃO PESSOA (FECHADO)
1
0
0
0
—
Exame criminológico (8 decisões)
Exame criminológico: decisões da execução penal do Ceará por vara, publicadas de 2024 a 2026.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
TJCE - Fortaleza - 2ª Vara de Execução Penal (Regime Semiaberto e Fechado)
3
3
0
0
—
2º Juizado da 1ª VEC de Porto Alegre - PPL
1
0
0
0
—
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE CAMPINA GRANDE (FECHADO)
0
1
0
0
—
Trabalho externo (10 decisões)
Trabalho externo: decisões da execução penal do Ceará por vara, publicadas de 2024 a 2026.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
TJCE - Fortaleza - 2ª Vara de Execução Penal (Regime Semiaberto e Fechado)
1
6
0
0
—
TJCE - Fortaleza - 1ª Vara de Execução Penal (Regime Semiaberto e Fechado)
0
2
0
0
—
TJCE - Fortaleza - 4ª Vara de Execução Penal (Regime Semiaberto e Fechado)
0
0
0
1
—
Extinção da punibilidade (36 decisões)
Extinção da punibilidade: decisões da execução penal do Ceará por vara, publicadas de 2024 a 2026.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
TJCE - Fortaleza - 2ª Vara de Execução Penal (Regime Aberto)
10
0
0
2
—
TJCE - Fortaleza - 2ª Vara de Execução Penal (Regime Semiaberto e Fechado)
1
0
0
7
—
TJCE - Fortaleza - 1ª Vara de Execução Penal (Regime Semiaberto e Fechado)
1
0
0
5
—
TJCE - Fortaleza - 4ª Vara de Execução Penal (Regime Semiaberto e Fechado)
1
0
0
1
—
1º Juizado da Vara de Execução Criminal Regional de Passo Fundo
1
0
0
0
—
2ª Vara de Execução de Penas Privativas de Liberdade de Parauapebas
0
0
0
1
—
SERGIPE - Vara de Execução de Medidas e Penas Alternativas - VEMPA
0
0
0
1
—
TJCE - Fortaleza - 1ª Vara de Execução Penal (Regime Aberto)
1
0
0
0
—
TJCE - Fortaleza - 3ª Vara de Execução Penal (Regime Aberto)
0
1
0
0
—
TJCE - Fortaleza - Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Regime Aberto)
0
0
1
0
—
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SÃO BENTO (ABERTO)
1
0
0
0
—
Vara de Execuções Penais em Meio Aberto de Piracuruca
1
0
0
0
—
Sem benefício identificado (190 decisões)
Sem benefício identificado: decisões da execução penal do Ceará por vara, publicadas de 2024 a 2026.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
TJCE - Fortaleza - 4ª Vara de Execução Penal (Regime Semiaberto e Fechado)
10
3
0
60
—
TJCE - Fortaleza - 2ª Vara de Execução Penal (Regime Semiaberto e Fechado)
13
10
0
13
57%
TJCE - Fortaleza - 2ª Vara de Execução Penal (Regime Aberto)
5
1
0
18
—
TJCE - Fortaleza - 4ª Vara de Execução Penal (Regime Aberto)
2
3
0
16
—
TJCE - Fortaleza - 3ª Vara de Execução Penal (Regime Semiaberto e Fechado)
2
13
0
2
—
TJCE - Fortaleza - 1ª Vara de Execução Penal (Regime Semiaberto e Fechado)
1
1
0
3
—
TJCE - 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará - Meio Aberto
2
0
0
0
—
TJCE - Fortaleza - 1ª Vara de Execução Penal (Regime Aberto)
0
2
0
0
—
TJCE - Fortaleza - 2ª Vara de Execução Penal (Corregedoria)
1
1
0
0
—
TJCE - Fortaleza - 1ª Vara de Execução Penal (Corregedoria)
1
0
0
0
—
TJCE - Fortaleza - 3ª Vara de Execução Penal (Regime Aberto)
1
0
0
0
—
TJCE - Fortaleza - 4ª Vara de Execução Penal (Corregedoria)
0
0
0
1
—
Vara de Execução de Penas Privativas de Liberdade de Marabá
0
1
0
0
—
Vara de Execução de Penas Privativas de Liberdade de Redenção
1
0
0
0
—
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE JOÃO PESSOA (FECHADO)
0
0
0
1
—
Vara de Execuções Penais de Feira de Santana - Fechado e Semiaberto
1
0
0
0
—
Vara de Execuções Penais em Regime Aberto de Rorainópolis
1
0
0
0
—
03 · Por juiz
Por juiz
Quem assina a decisão, como aparece no teor. 39 decisões sem assinatura legível.
Todas as decisões (769 decisões)
Todas as decisões: decisões da execução penal do Ceará por juiz, publicadas de 2024 a 2026.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Luciana Teixeira de Souza
84
121
0
122
41%
Fernando Antônio Pacheco Carvalho Filho
6
0
0
148
—
Fernando Antonio Pacheco Carvalho Filho
23
9
1
75
73%
Cézar Belmino Barbosa Evangelista Júnior
4
17
0
44
19%
Raynes Viana de Vasconcelos
3
38
0
16
7%
Andrea Arcoverde Cavalcanti Vaz
1
0
0
1
—
Fabio Falcão Santos
2
0
0
0
—
Gustavo Pessoa Tavares de Lyra
0
1
0
1
—
Lena Lustosa de Carvalho Sousa
2
0
0
0
—
Ana Lígia de Freitas Soares Alexandrino
0
0
0
1
—
Caio Marco Berardo
0
1
0
0
—
Danielle Pontes de Arruda Pinheiro
0
0
1
0
—
Flavia Oliveira do Rosario
0
0
0
1
—
Gustavo Camacho Meira de Sousa
0
1
0
0
—
Jose Goudinho Soares
0
0
0
1
—
Juliana Luzzi
1
0
0
0
—
Roberto Paranhos Nascimento
0
1
0
0
—
Rúsio Lima de Melo
1
0
0
0
—
Sonáli da Cruz Zluhan
1
0
0
0
—
Stefan Oliveira Ladislau
1
0
0
0
—
Sem assinatura legível
6
13
0
20
—
Progressão de regime (142 decisões)
Progressão de regime: decisões da execução penal do Ceará por juiz, publicadas de 2024 a 2026.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Luciana Teixeira de Souza
39
61
0
12
39%
Raynes Viana de Vasconcelos
1
7
0
1
—
Fernando Antonio Pacheco Carvalho Filho
6
2
0
0
—
Cézar Belmino Barbosa Evangelista Júnior
1
1
0
1
—
Fernando Antônio Pacheco Carvalho Filho
2
0
0
1
—
Gustavo Pessoa Tavares de Lyra
0
1
0
0
—
Roberto Paranhos Nascimento
0
1
0
0
—
Sonáli da Cruz Zluhan
1
0
0
0
—
Sem assinatura legível
0
3
0
1
—
Livramento condicional (70 decisões)
Livramento condicional: decisões da execução penal do Ceará por juiz, publicadas de 2024 a 2026.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Luciana Teixeira de Souza
28
13
0
0
68%
Raynes Viana de Vasconcelos
0
24
0
1
0%
Fernando Antônio Pacheco Carvalho Filho
1
0
0
0
—
Flavia Oliveira do Rosario
0
0
0
1
—
Sem assinatura legível
0
1
0
1
—
Remição (58 decisões)
Remição: decisões da execução penal do Ceará por juiz, publicadas de 2024 a 2026.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Luciana Teixeira de Souza
30
9
0
6
77%
Fernando Antônio Pacheco Carvalho Filho
2
0
0
1
—
Fernando Antonio Pacheco Carvalho Filho
1
0
1
0
—
Raynes Viana de Vasconcelos
0
1
0
1
—
Cézar Belmino Barbosa Evangelista Júnior
0
1
0
0
—
Fabio Falcão Santos
1
0
0
0
—
Jose Goudinho Soares
0
0
0
1
—
Sonáli da Cruz Zluhan
1
0
0
0
—
Sem assinatura legível
1
0
0
1
—
Saída temporária (7 decisões)
Saída temporária: decisões da execução penal do Ceará por juiz, publicadas de 2024 a 2026.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Luciana Teixeira de Souza
0
2
0
1
—
Raynes Viana de Vasconcelos
0
1
0
1
—
Fernando Antônio Pacheco Carvalho Filho
1
0
0
0
—
Gustavo Camacho Meira de Sousa
0
1
0
0
—
Indulto (263 decisões)
Indulto: decisões da execução penal do Ceará por juiz, publicadas de 2024 a 2026.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Fernando Antônio Pacheco Carvalho Filho
0
0
0
89
—
Luciana Teixeira de Souza
4
2
0
44
—
Fernando Antonio Pacheco Carvalho Filho
1
0
0
48
—
Cézar Belmino Barbosa Evangelista Júnior
0
1
0
42
—
Raynes Viana de Vasconcelos
0
1
0
1
—
Danielle Pontes de Arruda Pinheiro
0
0
1
0
—
Gustavo Pessoa Tavares de Lyra
0
0
0
1
—
Sem assinatura legível
2
10
0
16
—
Comutação (56 decisões)
Comutação: decisões da execução penal do Ceará por juiz, publicadas de 2024 a 2026.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Cézar Belmino Barbosa Evangelista Júnior
0
0
0
42
—
Luciana Teixeira de Souza
3
6
0
4
—
Raynes Viana de Vasconcelos
0
1
0
0
—
Falta grave (10 decisões)
Falta grave: decisões da execução penal do Ceará por juiz, publicadas de 2024 a 2026.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Luciana Teixeira de Souza
1
2
0
2
—
Cézar Belmino Barbosa Evangelista Júnior
0
2
0
0
—
Fernando Antonio Pacheco Carvalho Filho
1
0
0
1
—
Raynes Viana de Vasconcelos
0
1
0
0
—
Regressão (29 decisões)
Regressão: decisões da execução penal do Ceará por juiz, publicadas de 2024 a 2026.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Luciana Teixeira de Souza
1
8
0
14
—
Raynes Viana de Vasconcelos
0
0
0
5
—
Fernando Antonio Pacheco Carvalho Filho
0
1
0
0
—
Unificação de penas (6 decisões)
Unificação de penas: decisões da execução penal do Ceará por juiz, publicadas de 2024 a 2026.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Fernando Antonio Pacheco Carvalho Filho
0
0
0
4
—
Luciana Teixeira de Souza
0
1
0
1
—
Detração (7 decisões)
Detração: decisões da execução penal do Ceará por juiz, publicadas de 2024 a 2026.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Fernando Antonio Pacheco Carvalho Filho
0
0
0
3
—
Luciana Teixeira de Souza
2
1
0
0
—
Cézar Belmino Barbosa Evangelista Júnior
0
1
0
0
—
Prisão domiciliar (44 decisões)
Prisão domiciliar: decisões da execução penal do Ceará por juiz, publicadas de 2024 a 2026.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Luciana Teixeira de Souza
5
24
0
6
17%
Fernando Antonio Pacheco Carvalho Filho
1
1
0
2
—
Raynes Viana de Vasconcelos
0
1
0
1
—
Andrea Arcoverde Cavalcanti Vaz
1
0
0
0
—
Fernando Antônio Pacheco Carvalho Filho
1
0
0
0
—
Sem assinatura legível
0
1
0
0
—
Exame criminológico (8 decisões)
Exame criminológico: decisões da execução penal do Ceará por juiz, publicadas de 2024 a 2026.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Luciana Teixeira de Souza
3
3
0
0
—
Gustavo Pessoa Tavares de Lyra
0
1
0
0
—
Sonáli da Cruz Zluhan
1
0
0
0
—
Trabalho externo (10 decisões)
Trabalho externo: decisões da execução penal do Ceará por juiz, publicadas de 2024 a 2026.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Luciana Teixeira de Souza
1
6
0
0
—
Raynes Viana de Vasconcelos
0
2
0
0
—
Fernando Antonio Pacheco Carvalho Filho
0
0
0
1
—
Extinção da punibilidade (36 decisões)
Extinção da punibilidade: decisões da execução penal do Ceará por juiz, publicadas de 2024 a 2026.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Luciana Teixeira de Souza
11
0
0
10
—
Raynes Viana de Vasconcelos
0
0
0
3
—
Ana Lígia de Freitas Soares Alexandrino
0
0
0
1
—
Cézar Belmino Barbosa Evangelista Júnior
0
1
0
0
—
Danielle Pontes de Arruda Pinheiro
0
0
1
0
—
Fernando Antonio Pacheco Carvalho Filho
1
0
0
0
—
Fernando Antônio Pacheco Carvalho Filho
0
0
0
1
—
Flavia Oliveira do Rosario
0
0
0
1
—
Juliana Luzzi
1
0
0
0
—
Rúsio Lima de Melo
1
0
0
0
—
Stefan Oliveira Ladislau
1
0
0
0
—
Sem assinatura legível
2
0
0
1
—
Sem benefício identificado (190 decisões)
Sem benefício identificado: decisões da execução penal do Ceará por juiz, publicadas de 2024 a 2026.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Luciana Teixeira de Souza
18
14
0
31
56%
Fernando Antônio Pacheco Carvalho Filho
0
0
0
58
—
Fernando Antonio Pacheco Carvalho Filho
12
6
0
19
—
Cézar Belmino Barbosa Evangelista Júnior
3
11
0
2
—
Raynes Viana de Vasconcelos
2
3
0
2
—
Lena Lustosa de Carvalho Sousa
2
0
0
0
—
Andrea Arcoverde Cavalcanti Vaz
0
0
0
1
—
Caio Marco Berardo
0
1
0
0
—
Fabio Falcão Santos
1
0
0
0
—
Sem assinatura legível
3
0
0
1
—
04 · Por ano
Ano a ano
O ano da publicação no DJEN.
Todas as decisões (769 decisões)
Todas as decisões: decisões da execução penal do Ceará por ano, publicadas de 2024 a 2026.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
132
199
2
425
40%
2026
3
3
0
5
—
Progressão de regime (142 decisões)
Progressão de regime: decisões da execução penal do Ceará por ano, publicadas de 2024 a 2026.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
50
75
0
15
40%
2026
0
1
0
1
—
Livramento condicional (70 decisões)
Livramento condicional: decisões da execução penal do Ceará por ano, publicadas de 2024 a 2026.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
29
38
0
3
43%
Remição (58 decisões)
Remição: decisões da execução penal do Ceará por ano, publicadas de 2024 a 2026.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
36
10
1
10
79%
2026
0
1
0
0
—
Saída temporária (7 decisões)
Saída temporária: decisões da execução penal do Ceará por ano, publicadas de 2024 a 2026.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
1
4
0
2
—
Indulto (263 decisões)
Indulto: decisões da execução penal do Ceará por ano, publicadas de 2024 a 2026.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
7
14
1
241
36%
Comutação (56 decisões)
Comutação: decisões da execução penal do Ceará por ano, publicadas de 2024 a 2026.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
3
7
0
46
—
Falta grave (10 decisões)
Falta grave: decisões da execução penal do Ceará por ano, publicadas de 2024 a 2026.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
2
5
0
2
—
2026
0
0
0
1
—
Regressão (29 decisões)
Regressão: decisões da execução penal do Ceará por ano, publicadas de 2024 a 2026.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
1
9
0
19
—
Unificação de penas (6 decisões)
Unificação de penas: decisões da execução penal do Ceará por ano, publicadas de 2024 a 2026.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
0
1
0
5
—
Detração (7 decisões)
Detração: decisões da execução penal do Ceará por ano, publicadas de 2024 a 2026.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
2
2
0
3
—
Prisão domiciliar (44 decisões)
Prisão domiciliar: decisões da execução penal do Ceará por ano, publicadas de 2024 a 2026.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
8
27
0
9
23%
Exame criminológico (8 decisões)
Exame criminológico: decisões da execução penal do Ceará por ano, publicadas de 2024 a 2026.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
4
4
0
0
—
Trabalho externo (10 decisões)
Trabalho externo: decisões da execução penal do Ceará por ano, publicadas de 2024 a 2026.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
1
7
0
1
—
2026
0
1
0
0
—
Extinção da punibilidade (36 decisões)
Extinção da punibilidade: decisões da execução penal do Ceará por ano, publicadas de 2024 a 2026.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
16
1
1
17
—
2026
1
0
0
0
—
Sem benefício identificado (190 decisões)
Sem benefício identificado: decisões da execução penal do Ceará por ano, publicadas de 2024 a 2026.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
39
35
0
111
53%
2026
2
0
0
3
—
05 · Método
Como medimos
769 decisões da execução penal do Ceará, publicadas de 04/06/2024 a 30/09/2026.
Universo, período e critério
Universo
769 decisões das varas de execução penal do Ceará publicadas no DJEN pelo SEEU, com teor legível (tribunal TJCE-1G na base do Precedentes).
Período
Decisões publicadas no DJEN de 04/06/2024 a 30/09/2026. O ano das tabelas é o da publicação.
Critério
O resultado é lido automaticamente no dispositivo da decisão, do ponto de vista do apenado: deferido (obteve o que pediu), indeferido, parcial (parte concedida, parte negada) ou outro (não há pedido de benefício decidido, como homologação de cálculo sem benefício, declínio de competência ou pedido prejudicado). Na falta grave e na regressão, falta reconhecida ou regressão decretada contam como indeferido; falta afastada ou justificativa acolhida, como deferido. Taxa de deferimento = (deferidos + parciais) / (deferidos + indeferidos + parciais); os 430 desfechos “outro” ficam fora do denominador e aparecem na contagem. A decisão que trata de mais de um benefício conta em cada um deles. Com menos de 20 decisões no denominador, a célula mostra as contagens sem a taxa. Juiz é quem assina a decisão (39 decisões sem assinatura legível). Tempo mediano: dias entre a data em que o requisito foi atingido, quando o teor a informa, e a data da decisão; pares com o requisito depois da decisão ficam fora e são contados à parte. Nos 181 dias de publicação coletados, o DJEN trouxe 34.529 comunicações dessas varas: 17.213 ficaram fora por não ter teor legível (documento escaneado ou texto vazio), 15.307 por serem expediente (mandado, certidão, ofício, parecer, despacho de impulso), 297 por segredo de justiça ou dado sensível e 968 por virem de órgão fora das varas coletadas.
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