Jurisprudência de 78 tribunais e órgãos, com o link oficial.
Varas de execução penal do Espírito Santo · 2024–2024
Taxa de deferimento na execução penal do Espírito Santo
487 decisões da execução penal do Espírito Santo, publicadas de 04/06/2024 a 18/07/2024.
66%
deferidos no todo ou em parte: 182 de 274 pedidos decididos
Decisões
487publicadas de 2024 a 2024
Pedidos decididos
274213 com outro desfecho, fora da taxa
Tempo mediano
19 diasdo requisito à decisão, em 34 de 40 decisões com a data do requisito
01 · Por benefício
Por benefício ou incidente
A decisão que trata de mais de um benefício conta em cada um. Com menos de 20 pedidos decididos, “—”: amostra insuficiente para a taxa.
Decisões da execução penal do Espírito Santo por benefício, publicadas de 2024 a 2024.
Benefício
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Tempo mediano
Todas as decisões
176
92
6
213
66%
19 dias (34 decisões)
Progressão de regime
37
8
1
10
83%
18 dias (33 decisões)
Livramento condicional
10
4
1
7
—
sem dado
Remição
5
3
1
95
—
209 dias (2 decisões)
Saída temporária
0
1
0
1
—
sem dado
Indulto
2
4
0
14
—
sem dado
Comutação
0
1
0
4
—
sem dado
Falta grave
6
27
1
4
21%
4.157 dias (2 decisões)
Regressão
19
23
0
12
45%
sem dado
Unificação de penas
0
2
0
14
—
sem dado
Detração
0
1
0
2
—
sem dado
Prisão domiciliar
11
2
0
13
—
sem dado
Exame criminológico
4
3
0
1
—
112 dias (4 decisões)
Extinção da punibilidade
66
1
0
12
99%
sem dado
Sem benefício identificado
28
25
2
44
55%
sem dado
Tempo mediano: dias entre a data em que o requisito foi atingido, quando o teor a informa, e a data da decisão. 6 decisões trazem o requisito depois da decisão e ficaram fora da mediana.
02 · Por vara
Por vara
As varas de execução penal, com o nome que vem na publicação.
Todas as decisões (487 decisões)
Todas as decisões: decisões da execução penal do Espírito Santo por vara, publicadas de 2024 a 2024.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
8ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA - EXCLUSIVA REGIME FECHADO
42
10
1
73
81%
VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DE VILA VELHA - EXCLUSIVA REGIME SEMIABERTO
11
29
1
44
29%
7ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA - EXCLUSIVA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
14
39
1
9
28%
3ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA - EXCLUSIVA REGIME ABERTO
20
5
1
24
81%
2ª VARA CRIMINAL DE GUARAPARI - REGIME ABERTO
30
2
0
1
94%
2ª VARA CRIMINAL - SÃO MATEUS (MEIO ABERTO)
5
0
0
18
—
9ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA - EXCLUSIVA REGIME ABERTO
3
0
0
19
—
2ª VARA CRIMINAL - LINHARES (MEIO ABERTO)
16
1
0
3
—
2ª VARA CRIMINAL - COLATINA (MEIO ABERTO)
3
4
1
3
—
IBATIBA - VARA ÚNICA - REGIME ABERTO E LIVRAMENTO CONDICIONAL
7
0
0
1
—
2ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (MEIO ABERTO)
4
0
0
2
—
MIMOSO DO SUL - 2ª VARA - REGIME ABERTO E LIVRAMENTO CONDICIONAL
4
0
0
1
—
VENDA NOVA DO IMIGRANTE - VARA ÚNICA - REGIME ABERTO E LIVRAMENTO CONDICIONAL
2
0
0
3
—
GUAÇUÍ - 2ª VARA - REGIME ABERTO E LIVRAMENTO CONDICIONAL
3
0
0
0
—
MARATAÍZES - VARA CRIMINAL - REGIME ABERTO E LIVRAMENTO CONDICIONAL
1
0
0
2
—
2ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SÃO FRANCISCO (MEIO ABERTO)
1
0
0
1
—
ÁGUA DOCE DO NORTE - VARA ÚNICA - REGIME ABERTO E LIVRAMENTO CONDICIONAL
2
0
0
0
—
ARACRUZ - 1ª VARA CRIMINAL - REGIME ABERTO E LIVRAMENTO CONDICIONAL
1
0
0
1
—
MUNIZ FREIRE - VARA UNICA - REGIME ABERTO E LIVRAMENTO CONDICIONAL
2
0
0
0
—
PRESIDENTE KENNEDY - VARA ÚNICA - REGIME ABERTO E LIVRAMENTO CONDICIONAL
0
1
0
1
—
1ª Vara da Comarca de Cáceres - Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
0
0
0
1
—
2ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá - Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
0
0
0
1
—
2ª VARA CRIMINAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO - MULTA CRIMINAL
0
0
0
1
—
8ª CRIMINAL DE VILA VELHA - MULTA CRIMINAL
1
0
0
0
—
ALEGRE - 2ª VARA CRIMINAL - REGIME ABERTO E LIVRAMENTO CONDICIONAL
1
0
0
0
—
ATÍLIO VIVACQUA - 2ª VARA - REGIME ABERTO E LIVRAMENTO CONDICIONAL
0
0
0
1
—
MARILÂNDIA - VARA ÚNICA - REGIME ABERTO E LIVRAMENTO CONDICIONAL
0
0
0
1
—
NOVA VENÉCIA - 2ª VARA CRIMINAL - REGIME ABERTO E LIVRAMENTO CONDICIONAL
0
0
0
1
—
PINHEIROS - VARA ÚNICA - REGIME ABERTO E LIVRAMENTO CONDICIONAL
1
0
0
0
—
RIO NOVO DO SUL - 2ª VARA - REGIME ABERTO E LIVRAMENTO CONDICIONAL
1
0
0
0
—
Vara Criminal de Canavieiras - Aberto
0
0
0
1
—
Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas da Comarca de Itabuna - Fechado e Semiaberto
0
1
0
0
—
Vara do Júri e Execuções Penais de Jequié - Aberto
1
0
0
0
—
VARGEM ALTA - VARA ÚNICA - REGIME ABERTO E LIVRAMENTO CONDICIONAL
0
0
1
0
—
Progressão de regime (56 decisões)
Progressão de regime: decisões da execução penal do Espírito Santo por vara, publicadas de 2024 a 2024.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
8ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA - EXCLUSIVA REGIME FECHADO
36
3
0
6
92%
VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DE VILA VELHA - EXCLUSIVA REGIME SEMIABERTO
0
3
1
2
—
3ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA - EXCLUSIVA REGIME ABERTO
0
2
0
2
—
Vara do Júri e Execuções Penais de Jequié - Aberto
1
0
0
0
—
Livramento condicional (22 decisões)
Livramento condicional: decisões da execução penal do Espírito Santo por vara, publicadas de 2024 a 2024.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
GUAÇUÍ - 2ª VARA - REGIME ABERTO E LIVRAMENTO CONDICIONAL
3
0
0
0
—
2ª VARA CRIMINAL - SÃO MATEUS (MEIO ABERTO)
2
0
0
0
—
9ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA - EXCLUSIVA REGIME ABERTO
0
0
0
2
—
ÁGUA DOCE DO NORTE - VARA ÚNICA - REGIME ABERTO E LIVRAMENTO CONDICIONAL
2
0
0
0
—
PRESIDENTE KENNEDY - VARA ÚNICA - REGIME ABERTO E LIVRAMENTO CONDICIONAL
0
1
0
1
—
VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DE VILA VELHA - EXCLUSIVA REGIME SEMIABERTO
0
2
0
0
—
VENDA NOVA DO IMIGRANTE - VARA ÚNICA - REGIME ABERTO E LIVRAMENTO CONDICIONAL
2
0
0
0
—
8ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA - EXCLUSIVA REGIME FECHADO
0
1
0
0
—
ALEGRE - 2ª VARA CRIMINAL - REGIME ABERTO E LIVRAMENTO CONDICIONAL
1
0
0
0
—
ARACRUZ - 1ª VARA CRIMINAL - REGIME ABERTO E LIVRAMENTO CONDICIONAL
0
0
0
1
—
MARILÂNDIA - VARA ÚNICA - REGIME ABERTO E LIVRAMENTO CONDICIONAL
0
0
0
1
—
MIMOSO DO SUL - 2ª VARA - REGIME ABERTO E LIVRAMENTO CONDICIONAL
0
0
0
1
—
NOVA VENÉCIA - 2ª VARA CRIMINAL - REGIME ABERTO E LIVRAMENTO CONDICIONAL
0
0
0
1
—
VARGEM ALTA - VARA ÚNICA - REGIME ABERTO E LIVRAMENTO CONDICIONAL
0
0
1
0
—
Remição (104 decisões)
Remição: decisões da execução penal do Espírito Santo por vara, publicadas de 2024 a 2024.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
8ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA - EXCLUSIVA REGIME FECHADO
4
2
1
63
—
VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DE VILA VELHA - EXCLUSIVA REGIME SEMIABERTO
0
1
0
19
—
3ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA - EXCLUSIVA REGIME ABERTO
1
0
0
9
—
9ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA - EXCLUSIVA REGIME ABERTO
0
0
0
2
—
2ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá - Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
0
0
0
1
—
2ª VARA CRIMINAL DE GUARAPARI - REGIME ABERTO
0
0
0
1
—
Saída temporária (2 decisões)
Saída temporária: decisões da execução penal do Espírito Santo por vara, publicadas de 2024 a 2024.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DE VILA VELHA - EXCLUSIVA REGIME SEMIABERTO
0
1
0
1
—
Indulto (20 decisões)
Indulto: decisões da execução penal do Espírito Santo por vara, publicadas de 2024 a 2024.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
8ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA - EXCLUSIVA REGIME FECHADO
0
2
0
3
—
9ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA - EXCLUSIVA REGIME ABERTO
0
0
0
4
—
2ª VARA CRIMINAL - COLATINA (MEIO ABERTO)
0
1
0
2
—
7ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA - EXCLUSIVA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
0
1
0
2
—
2ª VARA CRIMINAL DE GUARAPARI - REGIME ABERTO
2
0
0
0
—
VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DE VILA VELHA - EXCLUSIVA REGIME SEMIABERTO
0
0
0
2
—
2ª VARA CRIMINAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO - MULTA CRIMINAL
0
0
0
1
—
Comutação (5 decisões)
Comutação: decisões da execução penal do Espírito Santo por vara, publicadas de 2024 a 2024.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
8ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA - EXCLUSIVA REGIME FECHADO
0
1
0
2
—
VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DE VILA VELHA - EXCLUSIVA REGIME SEMIABERTO
0
0
0
2
—
Falta grave (38 decisões)
Falta grave: decisões da execução penal do Espírito Santo por vara, publicadas de 2024 a 2024.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
7ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA - EXCLUSIVA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
0
21
0
0
0%
VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DE VILA VELHA - EXCLUSIVA REGIME SEMIABERTO
2
4
0
0
—
8ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA - EXCLUSIVA REGIME FECHADO
3
2
0
0
—
3ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA - EXCLUSIVA REGIME ABERTO
1
0
1
0
—
MARATAÍZES - VARA CRIMINAL - REGIME ABERTO E LIVRAMENTO CONDICIONAL
0
0
0
2
—
1ª Vara da Comarca de Cáceres - Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto
0
0
0
1
—
9ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA - EXCLUSIVA REGIME ABERTO
0
0
0
1
—
Regressão (54 decisões)
Regressão: decisões da execução penal do Espírito Santo por vara, publicadas de 2024 a 2024.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DE VILA VELHA - EXCLUSIVA REGIME SEMIABERTO
0
18
0
9
—
3ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA - EXCLUSIVA REGIME ABERTO
17
2
0
0
—
2ª VARA CRIMINAL DE GUARAPARI - REGIME ABERTO
0
2
0
0
—
MARATAÍZES - VARA CRIMINAL - REGIME ABERTO E LIVRAMENTO CONDICIONAL
0
0
0
2
—
2ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SÃO FRANCISCO (MEIO ABERTO)
1
0
0
0
—
2ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (MEIO ABERTO)
0
0
0
1
—
2ª VARA CRIMINAL - SÃO MATEUS (MEIO ABERTO)
1
0
0
0
—
PRESIDENTE KENNEDY - VARA ÚNICA - REGIME ABERTO E LIVRAMENTO CONDICIONAL
0
1
0
0
—
Unificação de penas (16 decisões)
Unificação de penas: decisões da execução penal do Espírito Santo por vara, publicadas de 2024 a 2024.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
8ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA - EXCLUSIVA REGIME FECHADO
0
2
0
5
—
9ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA - EXCLUSIVA REGIME ABERTO
0
0
0
6
—
3ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA - EXCLUSIVA REGIME ABERTO
0
0
0
1
—
ATÍLIO VIVACQUA - 2ª VARA - REGIME ABERTO E LIVRAMENTO CONDICIONAL
0
0
0
1
—
VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DE VILA VELHA - EXCLUSIVA REGIME SEMIABERTO
0
0
0
1
—
Detração (3 decisões)
Detração: decisões da execução penal do Espírito Santo por vara, publicadas de 2024 a 2024.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (MEIO ABERTO)
0
0
0
1
—
7ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA - EXCLUSIVA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
0
1
0
0
—
NOVA VENÉCIA - 2ª VARA CRIMINAL - REGIME ABERTO E LIVRAMENTO CONDICIONAL
0
0
0
1
—
Prisão domiciliar (26 decisões)
Prisão domiciliar: decisões da execução penal do Espírito Santo por vara, publicadas de 2024 a 2024.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DE VILA VELHA - EXCLUSIVA REGIME SEMIABERTO
5
1
0
12
—
7ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA - EXCLUSIVA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
6
1
0
1
—
Exame criminológico (8 decisões)
Exame criminológico: decisões da execução penal do Espírito Santo por vara, publicadas de 2024 a 2024.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
8ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA - EXCLUSIVA REGIME FECHADO
4
2
0
1
—
VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DE VILA VELHA - EXCLUSIVA REGIME SEMIABERTO
0
1
0
0
—
Extinção da punibilidade (79 decisões)
Extinção da punibilidade: decisões da execução penal do Espírito Santo por vara, publicadas de 2024 a 2024.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2ª VARA CRIMINAL DE GUARAPARI - REGIME ABERTO
29
0
0
0
100%
2ª VARA CRIMINAL - LINHARES (MEIO ABERTO)
8
0
0
0
—
IBATIBA - VARA ÚNICA - REGIME ABERTO E LIVRAMENTO CONDICIONAL
7
0
0
1
—
3ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA - EXCLUSIVA REGIME ABERTO
2
0
0
3
—
MIMOSO DO SUL - 2ª VARA - REGIME ABERTO E LIVRAMENTO CONDICIONAL
4
0
0
1
—
VENDA NOVA DO IMIGRANTE - VARA ÚNICA - REGIME ABERTO E LIVRAMENTO CONDICIONAL
1
0
0
3
—
2ª VARA CRIMINAL - SÃO MATEUS (MEIO ABERTO)
2
0
0
1
—
2ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (MEIO ABERTO)
2
0
0
0
—
2ª VARA CRIMINAL - COLATINA (MEIO ABERTO)
2
0
0
0
—
9ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA - EXCLUSIVA REGIME ABERTO
2
0
0
0
—
MUNIZ FREIRE - VARA UNICA - REGIME ABERTO E LIVRAMENTO CONDICIONAL
2
0
0
0
—
PRESIDENTE KENNEDY - VARA ÚNICA - REGIME ABERTO E LIVRAMENTO CONDICIONAL
0
1
0
1
—
7ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA - EXCLUSIVA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
1
0
0
0
—
ARACRUZ - 1ª VARA CRIMINAL - REGIME ABERTO E LIVRAMENTO CONDICIONAL
1
0
0
0
—
MARILÂNDIA - VARA ÚNICA - REGIME ABERTO E LIVRAMENTO CONDICIONAL
0
0
0
1
—
PINHEIROS - VARA ÚNICA - REGIME ABERTO E LIVRAMENTO CONDICIONAL
1
0
0
0
—
RIO NOVO DO SUL - 2ª VARA - REGIME ABERTO E LIVRAMENTO CONDICIONAL
1
0
0
0
—
VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DE VILA VELHA - EXCLUSIVA REGIME SEMIABERTO
0
0
0
1
—
Vara do Júri e Execuções Penais de Jequié - Aberto
1
0
0
0
—
Sem benefício identificado (99 decisões)
Sem benefício identificado: decisões da execução penal do Espírito Santo por vara, publicadas de 2024 a 2024.
Vara
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
7ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA - EXCLUSIVA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
7
15
1
6
35%
2ª VARA CRIMINAL - SÃO MATEUS (MEIO ABERTO)
0
0
0
17
—
2ª VARA CRIMINAL - LINHARES (MEIO ABERTO)
8
1
0
3
—
3ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA - EXCLUSIVA REGIME ABERTO
0
3
0
9
—
2ª VARA CRIMINAL - COLATINA (MEIO ABERTO)
1
3
1
1
—
9ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA - EXCLUSIVA REGIME ABERTO
1
0
0
5
—
VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DE VILA VELHA - EXCLUSIVA REGIME SEMIABERTO
4
2
0
0
—
2ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (MEIO ABERTO)
2
0
0
1
—
8ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA - EXCLUSIVA REGIME FECHADO
2
0
0
0
—
2ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SÃO FRANCISCO (MEIO ABERTO)
0
0
0
1
—
2ª VARA CRIMINAL DE GUARAPARI - REGIME ABERTO
1
0
0
0
—
8ª CRIMINAL DE VILA VELHA - MULTA CRIMINAL
1
0
0
0
—
MARATAÍZES - VARA CRIMINAL - REGIME ABERTO E LIVRAMENTO CONDICIONAL
1
0
0
0
—
Vara Criminal de Canavieiras - Aberto
0
0
0
1
—
Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas da Comarca de Itabuna - Fechado e Semiaberto
0
1
0
0
—
03 · Por juiz
Por juiz
Quem assina a decisão, como aparece no teor. 21 decisões sem assinatura legível.
Todas as decisões (487 decisões)
Todas as decisões: decisões da execução penal do Espírito Santo por juiz, publicadas de 2024 a 2024.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Daniel Peçanha Moreira
32
7
1
73
83%
Carlos Eduardo Ribeiro Lemos
14
39
1
9
28%
Patricia Faroni
7
24
1
30
25%
Ricardo F. Chiabai
20
5
1
21
81%
Edmilson Souza Santos
30
2
0
1
94%
Patrícia Faroni
5
4
0
13
—
Dilcylene Pereira Meyrelles Oaskes
3
0
0
17
—
Valeska Mesquita Pessotti Bassetti
16
1
0
3
—
Paulo Sarmento de Oliveira Júnior
2
0
0
17
—
André Guasti Motta
3
4
1
4
—
Akel de Andrade Lima
7
0
0
1
—
Rosalva Nogueira Santos Silva
4
0
0
2
—
Jorge Orrevan Vaccari Filho
2
0
0
3
—
Lara Carrera Arrabal Klein
4
0
0
1
—
Paulo Sarmento de Oliveira Junior
3
0
0
1
—
Ricardo Furtado Chiabai
0
0
0
4
—
Valquiria Tavares Mattos
3
0
0
0
—
Erildo Martins Neto
0
0
0
2
—
Marcelo Mattar Coutinho
2
0
0
0
—
Priscilla Bazzarella de Oliveira
0
1
0
1
—
Roberta Holanda de Almeida
2
0
0
0
—
Bruno Borges Lima Damas
0
0
0
1
—
Geraldo Fernandes Fidelis Neto
0
0
0
1
—
Helthon Neves Farias
1
0
0
0
—
Ivo Nascimento Barbosa
0
0
0
1
—
José Eduardo Mariano
0
0
0
1
—
José Pedro de Souza Netto
0
0
1
0
—
Kleber Alcuri Junior
1
0
0
0
—
Luís Henrique de Almeida Araújo
1
0
0
0
—
Miguel Maira Ruggieri Balazs
0
0
0
1
—
Ralfh Rocha de Souza
1
0
0
0
—
Thaita Campos Trevizan
0
0
0
1
—
Thaíta Campos Trevizan
1
0
0
0
—
Sem assinatura legível
12
5
0
4
—
Progressão de regime (56 decisões)
Progressão de regime: decisões da execução penal do Espírito Santo por juiz, publicadas de 2024 a 2024.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Daniel Peçanha Moreira
25
2
0
5
93%
Patricia Faroni
0
2
1
2
—
Ricardo F. Chiabai
0
2
0
0
—
Ricardo Furtado Chiabai
0
0
0
2
—
Luís Henrique de Almeida Araújo
1
0
0
0
—
Patrícia Faroni
0
1
0
0
—
Sem assinatura legível
11
1
0
1
—
Livramento condicional (22 decisões)
Livramento condicional: decisões da execução penal do Espírito Santo por juiz, publicadas de 2024 a 2024.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Valquiria Tavares Mattos
3
0
0
0
—
Jorge Orrevan Vaccari Filho
2
0
0
0
—
Patrícia Faroni
0
2
0
0
—
Paulo Sarmento de Oliveira Júnior
2
0
0
0
—
Priscilla Bazzarella de Oliveira
0
1
0
1
—
Roberta Holanda de Almeida
2
0
0
0
—
André Guasti Motta
0
0
0
1
—
Daniel Peçanha Moreira
0
1
0
0
—
Dilcylene Pereira Meyrelles Oaskes
0
0
0
1
—
Ivo Nascimento Barbosa
0
0
0
1
—
José Pedro de Souza Netto
0
0
1
0
—
Kleber Alcuri Junior
1
0
0
0
—
Lara Carrera Arrabal Klein
0
0
0
1
—
Ricardo Furtado Chiabai
0
0
0
1
—
Thaita Campos Trevizan
0
0
0
1
—
Remição (104 decisões)
Remição: decisões da execução penal do Espírito Santo por juiz, publicadas de 2024 a 2024.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Daniel Peçanha Moreira
4
2
1
63
—
Patricia Faroni
0
1
0
17
—
Ricardo F. Chiabai
1
0
0
9
—
Dilcylene Pereira Meyrelles Oaskes
0
0
0
2
—
Patrícia Faroni
0
0
0
2
—
Edmilson Souza Santos
0
0
0
1
—
Geraldo Fernandes Fidelis Neto
0
0
0
1
—
Saída temporária (2 decisões)
Saída temporária: decisões da execução penal do Espírito Santo por juiz, publicadas de 2024 a 2024.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Patricia Faroni
0
1
0
1
—
Indulto (20 decisões)
Indulto: decisões da execução penal do Espírito Santo por juiz, publicadas de 2024 a 2024.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Dilcylene Pereira Meyrelles Oaskes
0
0
0
4
—
André Guasti Motta
0
1
0
2
—
Carlos Eduardo Ribeiro Lemos
0
1
0
2
—
Daniel Peçanha Moreira
0
0
0
3
—
Edmilson Souza Santos
2
0
0
0
—
Patricia Faroni
0
0
0
2
—
Sem assinatura legível
0
2
0
1
—
Comutação (5 decisões)
Comutação: decisões da execução penal do Espírito Santo por juiz, publicadas de 2024 a 2024.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Patricia Faroni
0
0
0
2
—
Daniel Peçanha Moreira
0
0
0
1
—
Sem assinatura legível
0
1
0
1
—
Falta grave (38 decisões)
Falta grave: decisões da execução penal do Espírito Santo por juiz, publicadas de 2024 a 2024.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Carlos Eduardo Ribeiro Lemos
0
21
0
0
0%
Patricia Faroni
2
3
0
0
—
Daniel Peçanha Moreira
3
1
0
0
—
Erildo Martins Neto
0
0
0
2
—
Ricardo F. Chiabai
1
0
1
0
—
Dilcylene Pereira Meyrelles Oaskes
0
0
0
1
—
José Eduardo Mariano
0
0
0
1
—
Sem assinatura legível
0
2
0
0
—
Regressão (54 decisões)
Regressão: decisões da execução penal do Espírito Santo por juiz, publicadas de 2024 a 2024.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Patricia Faroni
0
17
0
9
—
Ricardo F. Chiabai
17
2
0
0
—
Edmilson Souza Santos
0
2
0
0
—
Erildo Martins Neto
0
0
0
2
—
Daniel Peçanha Moreira
1
0
0
0
—
Paulo Sarmento de Oliveira Junior
1
0
0
0
—
Priscilla Bazzarella de Oliveira
0
1
0
0
—
Rosalva Nogueira Santos Silva
0
0
0
1
—
Sem assinatura legível
0
1
0
0
—
Unificação de penas (16 decisões)
Unificação de penas: decisões da execução penal do Espírito Santo por juiz, publicadas de 2024 a 2024.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Daniel Peçanha Moreira
0
1
0
4
—
Dilcylene Pereira Meyrelles Oaskes
0
0
0
5
—
Miguel Maira Ruggieri Balazs
0
0
0
1
—
Patricia Faroni
0
0
0
1
—
Ricardo F. Chiabai
0
0
0
1
—
Ricardo Furtado Chiabai
0
0
0
1
—
Sem assinatura legível
0
1
0
1
—
Detração (3 decisões)
Detração: decisões da execução penal do Espírito Santo por juiz, publicadas de 2024 a 2024.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Carlos Eduardo Ribeiro Lemos
0
1
0
0
—
Ivo Nascimento Barbosa
0
0
0
1
—
Rosalva Nogueira Santos Silva
0
0
0
1
—
Prisão domiciliar (26 decisões)
Prisão domiciliar: decisões da execução penal do Espírito Santo por juiz, publicadas de 2024 a 2024.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Patrícia Faroni
1
0
0
11
—
Carlos Eduardo Ribeiro Lemos
6
1
0
1
—
Patricia Faroni
4
1
0
0
—
Sem assinatura legível
0
0
0
1
—
Exame criminológico (8 decisões)
Exame criminológico: decisões da execução penal do Espírito Santo por juiz, publicadas de 2024 a 2024.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Daniel Peçanha Moreira
4
1
0
1
—
Patrícia Faroni
0
1
0
0
—
Sem assinatura legível
0
1
0
0
—
Extinção da punibilidade (79 decisões)
Extinção da punibilidade: decisões da execução penal do Espírito Santo por juiz, publicadas de 2024 a 2024.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Edmilson Souza Santos
29
0
0
0
100%
Akel de Andrade Lima
7
0
0
1
—
Valeska Mesquita Pessotti Bassetti
8
0
0
0
—
Lara Carrera Arrabal Klein
4
0
0
1
—
Ricardo F. Chiabai
2
0
0
3
—
Jorge Orrevan Vaccari Filho
1
0
0
3
—
André Guasti Motta
2
0
0
1
—
Paulo Sarmento de Oliveira Junior
2
0
0
1
—
Dilcylene Pereira Meyrelles Oaskes
2
0
0
0
—
Marcelo Mattar Coutinho
2
0
0
0
—
Priscilla Bazzarella de Oliveira
0
1
0
1
—
Rosalva Nogueira Santos Silva
2
0
0
0
—
Carlos Eduardo Ribeiro Lemos
1
0
0
0
—
Helthon Neves Farias
1
0
0
0
—
Luís Henrique de Almeida Araújo
1
0
0
0
—
Patricia Faroni
0
0
0
1
—
Ralfh Rocha de Souza
1
0
0
0
—
Thaíta Campos Trevizan
1
0
0
0
—
Sem benefício identificado (99 decisões)
Sem benefício identificado: decisões da execução penal do Espírito Santo por juiz, publicadas de 2024 a 2024.
Juiz
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
Carlos Eduardo Ribeiro Lemos
7
15
1
6
35%
Paulo Sarmento de Oliveira Júnior
0
0
0
17
—
Valeska Mesquita Pessotti Bassetti
8
1
0
3
—
Ricardo F. Chiabai
0
3
0
8
—
André Guasti Motta
1
3
1
1
—
Dilcylene Pereira Meyrelles Oaskes
1
0
0
5
—
Patrícia Faroni
4
2
0
0
—
Daniel Peçanha Moreira
2
0
0
1
—
Rosalva Nogueira Santos Silva
2
0
0
1
—
Bruno Borges Lima Damas
0
0
0
1
—
Edmilson Souza Santos
1
0
0
0
—
Patricia Faroni
1
0
0
0
—
Sem assinatura legível
1
1
0
1
—
04 · Por ano
Ano a ano
O ano da publicação no DJEN.
Todas as decisões (487 decisões)
Todas as decisões: decisões da execução penal do Espírito Santo por ano, publicadas de 2024 a 2024.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
176
92
6
213
66%
Progressão de regime (56 decisões)
Progressão de regime: decisões da execução penal do Espírito Santo por ano, publicadas de 2024 a 2024.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
37
8
1
10
83%
Livramento condicional (22 decisões)
Livramento condicional: decisões da execução penal do Espírito Santo por ano, publicadas de 2024 a 2024.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
10
4
1
7
—
Remição (104 decisões)
Remição: decisões da execução penal do Espírito Santo por ano, publicadas de 2024 a 2024.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
5
3
1
95
—
Saída temporária (2 decisões)
Saída temporária: decisões da execução penal do Espírito Santo por ano, publicadas de 2024 a 2024.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
0
1
0
1
—
Indulto (20 decisões)
Indulto: decisões da execução penal do Espírito Santo por ano, publicadas de 2024 a 2024.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
2
4
0
14
—
Comutação (5 decisões)
Comutação: decisões da execução penal do Espírito Santo por ano, publicadas de 2024 a 2024.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
0
1
0
4
—
Falta grave (38 decisões)
Falta grave: decisões da execução penal do Espírito Santo por ano, publicadas de 2024 a 2024.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
6
27
1
4
21%
Regressão (54 decisões)
Regressão: decisões da execução penal do Espírito Santo por ano, publicadas de 2024 a 2024.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
19
23
0
12
45%
Unificação de penas (16 decisões)
Unificação de penas: decisões da execução penal do Espírito Santo por ano, publicadas de 2024 a 2024.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
0
2
0
14
—
Detração (3 decisões)
Detração: decisões da execução penal do Espírito Santo por ano, publicadas de 2024 a 2024.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
0
1
0
2
—
Prisão domiciliar (26 decisões)
Prisão domiciliar: decisões da execução penal do Espírito Santo por ano, publicadas de 2024 a 2024.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
11
2
0
13
—
Exame criminológico (8 decisões)
Exame criminológico: decisões da execução penal do Espírito Santo por ano, publicadas de 2024 a 2024.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
4
3
0
1
—
Extinção da punibilidade (79 decisões)
Extinção da punibilidade: decisões da execução penal do Espírito Santo por ano, publicadas de 2024 a 2024.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
66
1
0
12
99%
Sem benefício identificado (99 decisões)
Sem benefício identificado: decisões da execução penal do Espírito Santo por ano, publicadas de 2024 a 2024.
Ano
Deferidos
Indeferidos
Parciais
Outro desfecho
Taxa
2024
28
25
2
44
55%
05 · Método
Como medimos
487 decisões da execução penal do Espírito Santo, publicadas de 04/06/2024 a 18/07/2024.
Universo, período e critério
Universo
487 decisões das varas de execução penal do Espírito Santo publicadas no DJEN pelo SEEU, com teor legível (tribunal TJES-1G na base do Precedentes).
Período
Decisões publicadas no DJEN de 04/06/2024 a 18/07/2024. O ano das tabelas é o da publicação.
Critério
O resultado é lido automaticamente no dispositivo da decisão, do ponto de vista do apenado: deferido (obteve o que pediu), indeferido, parcial (parte concedida, parte negada) ou outro (não há pedido de benefício decidido, como homologação de cálculo sem benefício, declínio de competência ou pedido prejudicado). Na falta grave e na regressão, falta reconhecida ou regressão decretada contam como indeferido; falta afastada ou justificativa acolhida, como deferido. Taxa de deferimento = (deferidos + parciais) / (deferidos + indeferidos + parciais); os 213 desfechos “outro” ficam fora do denominador e aparecem na contagem. A decisão que trata de mais de um benefício conta em cada um deles. Com menos de 20 decisões no denominador, a célula mostra as contagens sem a taxa. Juiz é quem assina a decisão (21 decisões sem assinatura legível). Tempo mediano: dias entre a data em que o requisito foi atingido, quando o teor a informa, e a data da decisão; pares com o requisito depois da decisão ficam fora e são contados à parte. Nos 45 dias de publicação coletados, o DJEN trouxe 3.097 comunicações dessas varas: 1.572 ficaram fora por não ter teor legível (documento escaneado ou texto vazio), 1.122 por serem expediente (mandado, certidão, ofício, parecer, despacho de impulso), 9 por segredo de justiça ou dado sensível e 5 por virem de órgão fora das varas coletadas.
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